| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1994 |
| Date | 1994-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
| native_id | 12577 |
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•anciã uéalneárla _/lientimenio $a epCislôri luía __Maier $a %acionetl$ft$ em 28 de setembro de 1994. Mensagem n° 51/94 Ref.:Proc.n° 15064/94 MENSAGEM DOCUMENTO Senhor Presidente ANEXO AO N n Em cumprimento ao disposto no artigo 183, § 3°. inciso II da Lei Orgânica do Município, encaminho à apreciação dessa E. Câmara Municipal o Projeto de Lei relativo ao Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995. Dando continuidade à sistemática implantada a partir de 1994, o Orçamento está elaborado a nível de preços de 30 de junho do corrente ano e será atualizado monetariamente no dia 1° de janeiro de 1995, de conformidade com o Projeto que ora encaminhamos, Aproveitamos a oportunidade para informar a V.Excia. que este Poder Executivo estará desenvolvendo estudos no próximo ano visando a criação de um Instituto de Previdência que possa absorver, mediante um adequado Plano de Custeio, as despesas com pessoal inativo. A definição de fontes de custeio para formação das reservas técnicas e o estabelecimento de uma instituição de previdência que venha realmente assumir os encargos com os pessoal inativo deverão contribuir para o aprimoramento dos planos de médio e longo prazo do Município, na área de Recursos Humanos.. Diante da importância da matéria, solicito seja o incluso projeto de lei apreciado em regime de urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. Exmo. Sr. Renato Caruso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal GABINETE D Recebido per Em nea vòalneáría a & Mensagem 11° 51/94 &ettula Jflaier $a 9lacionati$a$e PROJETO I)K LKI N. DOCUMIiNT O $. ROJETO DE ,EI fl. 02 Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São lícentepara o exercício de 1995 e dá outras providências. Pr'oc. n°15064/94 Art. 1° - Fhfa aprovado o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Vlunicipais de São Vicente para o exercício de 1995, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em RS 3.350.000.00 (três milhões, trezentos e cinquenia mil cruzeiros reais), a preços de 30 de junho de 1994. Art. 2° - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação das contribuições e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo n2 2, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Transferências Correntes RECEITAS DE CAPITAL RS 3.349.000.00 RS 7.500,00 R$1.468.500.00 RS 54.000.00 R$1.818.000,00 Amortização de Empréstimos R$ 1.000,00 Art. 3° - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do anexo n° 2 - Lei n° 4.320/64. conforme a seguinte discriminação: I - Despesas por órgãos da Administração: Superintendência Serviços Administrativos Serviços de Saúde Serviços de Benefícios TOTAL RS 30.000.00 RS 147.250.00 RS 509.750.00 RS 2.663.000.00 RS 3.350.000.00 •'anda UÁalneária /líffnuttieni a oa tyCisíária Mensagem n° 51/94 11. 03 II - Despesas por funções de Administração: 03 - Administração e Planejamento 13 - Saiíde e Saneamento 15- Assistência e Previdência TOTAL RS 148.560.00 RS 2.744.410.00 RS 457.030,00 RS 3.350.000.00 Art 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a: I - promover a atualização da Receita estimada e da Despesa fixada, a preços de 1° de janeiro de 1995, com base na variação do índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas; II - promover a atualização das dotações orçamentarias no transcorrer do exercício , no primeiro dia de cada rríês, com base na variação do IGP-M do mês anterior; III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 60(sessenta por cento) da despesa fixada, atualizada monetariamente na data do respectivo Decreto, com base na variação do IGP-M, nos termos do An. 7° da Lei 4320/64; IV - proceder à transposição total ou parcial de recursos de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade. Art 5? - Em caso de extinção do IGP-M, as atualizações montarias previstas nesta Lei serão feitas com base no índice que venha a substitui-lo. Art. 6°, - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão da autorização do Prefeito Municipal. Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1995, revogando-se as disposições em contrário. oO o ARQUIVADO .... .:AIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE sÃò VICENTE SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 1995 E S F E 3  ?OH SUAS FONTES: 1000 RECEITAS CORRENTES 1100 RECEITA TRIBUTARIA 1200 SSCEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1300 RECEITA FA7SIMOBIAL 17G9 TRAUSFSRESCIÃS CORRESTES 1900 OUTRAS RECEITAS CORRESTES SUBTOTAL 2000 RECEITAS DE CAPITAL 2300 «TIZACAC DE EHFRESTIHOS CONCEDIDOS 1.48S 54 i.815 ! FOR FOHCOÍ3 DS GOVERNO: •i 500.OG ! 03 - ADMINISTRAÇÃO E FLAKEJÃMEHTO .500.00 ! 13 - SAÚDE S SANEAMENTO 000.00 ! 15 - ASSISTÊNCIA I PREVIDÊNCIA i 000,00 ' .000.00 : 3.343, 14S.560.00 2. 744 . 410,00 : 457.030.00 : TOTA L 3.350.000,00 TOTA L 3.350.000.00 ! .CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS EXERCÍCIO DE 1995 AHEXG i - FLS O! 1% T? /l T11 T T " F r. L i/ L L L f , , & p i 1000 RECEITAS CORRENTE i 1100 RECEITA TRIBUTARIA 7. 1200 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES : 1.468. 1300 RECEITA PÂTRIHOSIAL 54. 1700 íRAK3íERSfíCIÍS CGRHSKTE3 : 1.813. 1300 OUTRAS RECEITAS COMUTES ! Í. ip "SUPERAVIT" i i i i 2000 RECEITAS DE CAPITAL i 2300 AHCRTIZACAO DE EMPRÉSTIMO ! 1. CONCEDIDOS ! i i TOTA L : TÍTULO S RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL T f". m f, T \J i /l J-J 1 $ n* f " " n ^ j*1 *. K* y a o r c ú H Ri RS ' t ii i ; 3XXJ - DESPESAS CORRESTES 1 1 ! 1 1 ! 1 . 500, 00' 31^ ' DESPESAS DE CUSTEIO 643.200,00: i i t 500,00! 32X1 - TEAKSFERESCÍAS CORREHTSS !2.S85.SOO,00: 000,00: ; ; . i , DOO.OO i "DÉFICIT" 15.000,00: DO ORÇAMENTO CORRESTE | 300,00:3.349.000.00: i Í3. 349. 000, 00 :3. 349. 000, 00! 1 15. 000,00: ! 1 i i 1 1 1 1 1 1 í ! 4XXX - DESPESAS DE CAPITAL 000,00! 1.000,00: 41XX - J8VESTM8TOS ! 1 í 42XX - INVERSÕES FI8ANCEIRAS ; 16.000,00; T c T  RESUM O 1 R$ T I T U L !3. 349. 000,00 i f-- i i i i i i : i \ l i i t i l i ; 15.000,00: 1.000,00! 16.000,00 L ; 16.000,00 o s ; R$ i 1 1 t \ 3.349.000,00: DESPESAS CORRENTES ; 3 . 334 . 000 . 00 i i t ' 1.000,00! DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00 1 j i t i i 3.350.000,00; T 0 T A 1 L ! 3. 350. 000, 00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE RESUMO GERAL DA RECEITA EXERCÍCIO DE 1995 2 - RECEITA - ?LS O! r-- CÓDIG O 1000.00.00 1100.00.00 1120,00.00 11^ ftfl ftfi il4£.vU.vU U oo f\n f\ 22. 00.0 1 1 1 "i f\ í>t lli4.ln),uZ 1200.00.00 1210.30.00 1210.30.01 1210.99.00 1210.99.01 1300.00.00 1390.00.00 1390.00.01 1390.00.02 1390.00.03 r-~ ESPECIFICAÇà O RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA T A X A 3 Taxas pela Prestação de Serviços Taxa de Serviços Diversos Taxa de Expediente RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES COBTSIBUICOES SOCIAIS Contrib. Sociais dos Serv. p/ Pensão (8X) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Contribuições Sociais para Pecúlio RECEITA PATRIKOSIAl OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Juros de Depósitos Bancários Juros de eiprestimos sinples Outras Receitas Patrimoniais DESDOBRAMENTO 7.000,00 500,00 1.320,000,00 148.500.00 50.000.00 4.000,00 — FONTE 7.500,00 1.468.500,00 54.000,00 CA?. KCQIIOMIC • -------j 3,343.005,00 ..- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE RESUMO GERAL DA RECEITA EXERCÍCIO' DE 1995 C 2 - RECEITA - FLS n? f- — pflA^TPA ' P^TiT^/iTTTT^IpJ A V/ J j/ t O v i Uvr&viCiVftVll v _„ -. . . »-__ í 1700.00.00 ; TRANSFERENCIA S CORESNTEH ip 1713.00.00 ; TRANSFERENCIAS DE EííTIDADES MUNICIPAIS ) i i i 1713.00.01 1 Transferencias de Entidades Municipais (11X) t 1900.00.00 ! OUTRAS RECEITAS COERENTES i t i 1920.00.01 ! Indenh&coes e Restituições i i i 1920.00.02 ! Eventuais i t 2000.00.00 ! RECEITAS DE CAPITAL i i i i 2300.00.00 i AHOETIZACAO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS i i 2300.00.01 ; Eaprestiflioe Siuples i DESDOBRAMENTO 1.818.000.00 500,00 500,00 1.000,00 __--_ , . FONT3 _ 1.818.000,00 1.000,00 1.000,00 CAT. ECOSOHICfi 1.000,00 TOTAL -=> 3.350.000,1 R E U M O 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTE! TOTAL DE RECEITAS CORRENTES. 7.500,00 1.468.500,00 54.000,00 1.313.000,00 l.000,00 3.349,000,00 RECEITAS DE CAPITAL... TOTAL GERAL DA RECEITA 1.000,00 350.000,00 ;AIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1995 ANHO 2 - l-ESPES - FLS 02 t V u D 1 v w i JíblraviEivflvfl U i 102 : SESVICOS ADMINISTRATIVOS i 102 3.0.0.0 DESPESAS CORRESTES 102 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO i 102 3.1.1.0 ; PESSOA L 102 3.1.1.1 ; pessoal civil 102 3.1.1.3 '. obrigações patronais 102 3. 1.2. (i : MATERIAL U COHSUKO i 1C2 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TEECEIEOS S E8CABGOS 102 2.1.3.1 ! remuneração e serviços pessoais i 102 3.1.3.2 ! outros serviços e encargos 102 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DH CUSTEIO l 102 3.1.9.2 i despesas 06 exercicios anteriores 102 3.2.0.0 : TSANSFEHESCIÂS CORRESTES i 102 3.2.8.0 ; PSGG.DE FOSM.DO PATHIH08IQ DO SESY.PUBLICC 102 3.2.8.0 01 í contribuições para o pasep 102 4.0.0.0 DESPESAS DS CAPITAL 102 4.1.0.0 ; INVESTIMENTOS l 102 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PESMAHEHTE 102 4.2.0.0 IHVERSOSS FINANCEIRAS i 102 4.2.7.0 l CONCESSÃO BE EMPRÉSTIMOS i D5SD03EAKE8TC 53.560.00 5.890,00 6.000,00 43.000.00 5.000,00 22.800,00 ELEHERTD 59.450,00 5.000,00 49.000.00 5.000,00 22.800,00 5.000,00 1.000,00 CAI, ECOtíOKICn 141.250,00 na. 450, oo 22.800,00 6.000,00 5.000,00 1.000,00 TOTAL ~> 147.250,1 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1995 ANEXO l - DESPESA - FLS C3 CO 1 I G 0 200 200 3.0.0.0 200 3. i. 0.0 200 3.1.1.0 200 3.1.1.1 200 3.1.1.3 200 3. 1.2. C 200 3.1.3.0 200 3.1.3.1 200 3.1.3.2 200 3.1.9.0 200 3.1.9.2 200 4.0.0.0 200 4.1.0.0 200 4.1.2.0 ESPECIFICAÇà O SERVIÇOS DE SAÚDE DESPESAS COMENTES DESPESAS B£ CUSTEIO PESSOA L pessoal civil obrigações patronais HATERIAL DE CONSUMO SEB7ICOS DE TERCEIROS E ENGASGOS remuneração e serviços pessoais outros servicoe e encargos DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO despesas de exercícios anteriores DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ,. D23DQ3RAHSSTO ! ELEMSHTO » ! i 1 ! 1 • 1 53,900,00 4S.560.00 ! 5.340.00 : 50.000.00 i 375.850.00 \ 365.350.00 ii 10.000,00 ! 1 20.000,00 i i 20.000.00 ; i ii iii 10.000,00 1 1 CA:. ECONÓMICA 499.750,00 493. 750. OC 10.000,00 10.000,00 TOTAL ==> 503.750,00 ,.- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 199E ANEXO 2 - DESPESA - FLS 04 1 1 ; soo ! 300 3. C. 0.0 1 30G 3.2.0.0 ! 300 3.2.5.0 300 3.2.5.1 300 3.2.5.2 300 3.2.5.6 300 3.2.5.6 01 300 3.2.5.6 02 300 3.2.5.9 300 3.2.5.9 01 300 3.2.5.9 02 300 3.2.5.3 03 300 3.2.3.0 300 3.2.3.2 SSPECIFICAC A v SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS CORRESTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS inativcs pensionistas BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL assistência hospitalar exanes clinicos e radiolcgicos OUTRAS TRANSFERENCIAS A PESSOAS auxilio natalidade e reclusão auxilio funeral pecúlio DIVERSAS IRAtfSFSHSHCIAS CORRESTES despesas de exercícios anteriores DS3DQBRAHBST!; 12.000,00 300.000,00 1.780.000.00 460.000.00 5.500,00 5.500,00 90.000,00 10.000,00 EiEHEtvTO 2.653.000.00 2.240.000,00 101.000,00 10.000,00 > ., CAT. ÍC08UHICA 2.663.000,00 2.663.000.00 ! TOTAL ==> 2.663.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1995 ANEXO 5 - DESPESA - FIS 02 C 0 E-- I G C 102.00.00.000.000 102.03.00.000.000 102.03.07.000.000 102. 03. 07. 021. OOC 102. 03.07. 021. 1C1 102.C3.07.C21.201 102.03.08.000.000 102. 03. 08. 031. OOC 102. 03. 08. 031.10: 102.15.00.000.000 102.15.82.000.000 102.15.82.492.000 102. 15. 82. 4S2. 201 S S F E C í F I C à C A C ! SKBVICOS ADMINISTRATIVOS ADHISISTRACAO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL BWJIPAHENTO DA UNIDADE ATIYIDADES ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL Obrigações Patronais PROJETOS 6.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 1,000,00 1.000.00 1.000,00 6.000.00 ATIVIDADES 112.560.00 112.560.00 112.580,00 112.560,00 28.690,00 28.690.00 28.690.00 28.690,00 141.250,00 TOTA L 118.560,00 117.560,00 117.550,00 5.000,00 112.560,00 1.000,00 1,000,00 1.000,00 28.690,00 23.630,00 28.690,00 28.630,00 147.250,00 ! CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1995 ABEXO 5 - DESPESA - FLS 03 CÓDIG O 200.00.00.000.000 200.13.00.000.000 200. 13.75. 000. 000 200. 13, 75. 428, OCC 20G.13.75.423.Í01 200.13.75.428.201 200.15.00.000.000 200.15.82.000.000 200.15.82.492.000 200.15.82.492.201 ISPÍCIFICâCA Q SERVIÇOS DE SAÚDE SAÚDE E SAHEAHEBTC S A U D E ASSISTEHCIA MEDICA E SANITÁRIA 8EECUIPAKSSTG DA (JSÍDADE ATIVIDADES ADHIHISIRATIVAS ASSISTÊNCIA S PREVIDSSCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL Obrigações Patronais ; ' , raUíífilUo ATirillauSi) i i p ! t ( > > i l l 10.000,00 : 494.410.00 ; 1 _ 1 1 _ 1 ! 1 - 13.000.00 ! 494.410,00 i ' ! 10.000,00 í 494.410,00 .' lo.ooo.oo ; ! i : i l ! 494.410,00 i ! 1 '. 1 1 1 C Itfr f\ 1 i 3.3iQiOv < i i • _. ; 5.340,00 ! i i 5.340.00 ! ' _ ' ... 5.340,00 ! i i i i r l IC.000,00 : 499,750,00 I T G T A L 504.410.00 504.410.00 504.410,00 10.000.00 494.410,00 5.340,00 5.340,00 5.340.00 5.340,00 503.750,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DS SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO' EXERCÍCIO DE 1995 ASSXO 6 - DESPESA - FLS 04 1 r p, r, T " n v V V 1 U u 300.00.00.000.000 300.13.00.000.000 300. 13. 75. 009. OOC 300.13.75.428.000 3G0.12.75.428.2C1 300.15.00.000.000 300. 15. 32. 000. OOC 300. 15. 22. 432. OOC 300.15.32.492.201 S 3 T E C I F I C A C A 0 SEBVICOS DE BENEFÍCIOS 3AUDE E SAHEAHENTG S A [J D E ASSISTÊNCIA HEDIC-A S SANITÁRIA ATIVIDAD2S AOTIST3ATIVAE ASSISTÊNCIA 2 PEEVIDE8CIA NOTIWCII PREVIDÊNCIA SOCIAL SEEAL âTIVIDADBS AD8IS13TSATIVAS i ii i ! 2.240.000 ' 2.240.000 2.240.000 i 2.240.000 i 423.000 423.000 i 423.000 i i 423.000 1r 0,00 ; 2.663.000 ,00 ! l1 — - ,oc ; ,00 : ,00 ; ,00 ; .00 :ii ,0 v0v ' , 1 ,OC ! l ,00 ! TOTA L 2.240.000,00 2.240.000,00 2.240.000,00 2.240.000.00 423.000,00 423.000,00 423.000,00 A23.000.00 2.563.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES EXERCÍCIO DE 1395 ANEXO 3 fl B n i ft 5 ÍG! - ADMINISTRAÇÃO GEEAL 102 - SERVIÇOS ADHI8ISTRATIV05 200 - SERVIÇOS DE SAÚDE 300 - SEEVICOS DE BE8SFICICS í U í n t/ ^-' 03-ADHISI3TRACÂO E PLAHEJAHKSTO 30.000,00 113.560,00 0,00 0,00 * i n i n IM? r ití-onUua t SAHEAKEHTO 0,00 0,00 504.410,00 2.240.000,00 ^ 744 4!0 00 1 J L í 15-ft3SITEHCIá E PREVIDÊNCIA 0.00 23.690,00 5.340.00 423.000,00 457 030 00 ft A V â T i U i à ^ 30.000.00 147.250,00 509.750,00 2.663.000,00 3 350 000,00