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materia nº 172/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaInstitui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências
native_id1259

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Expediente da Mesa — —
2023-12-01 Proposição transformada em lei — —
2023-11-14 Aguardando promulgação da lei — —
2023-11-06 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-10-31 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-10-30 Proposição aprovada G —
2023-10-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-05 Às Comissões competentes — —
2023-10-05 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-15T16:39:34.861033-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2023-12-13T14:48:55.688845-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Projeto de Lei que cria e coloca no calendário do município o 
mês da Conscientização da Doença de Parkinson, conhecido como “Tulipa 
Vermelha”, é uma luta do movimento “Vibrar com Parkinson” para que sejam 
criadas leis em todos os municípios brasileiros. Trata-se de um projeto que vem 
ganhando força e, por ser uma ação memorável, vem sendo aprovado em 
centenas de municípios de nosso país. E quando aprovado, oferece à
população informações úteis e pertinentes acerca da doença.
Caracterizada pela perda de neurônios que produzem o 
neurotransmissor dopamina, principalmente na região responsável pelo 
controle motor, o Parkinson acomete mais de 8 milhões de pessoas no mundo 
todo. É uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções 
primordiais do corpo, causando diversos sintomas motores, dentre eles lentidão 
dos movimentos, tremores, alteração postural e de equilíbrio, movimentos 
involuntários e diminuição dos reflexos. Além disso, também causa sintomas 
não motores, incluindo depressão, dores, alteração do sono, paladar e olfato, 
dentre outros.
No Brasil, a estimativa é que o número de pessoas 
diagnosticadas com a doença de Parkinson seja bem superior aos 200 mil 
casos que vêm sendo divulgados há mais de 10 anos, de acordo com o 
Ministério da Saúde. Estudos recentes apontam que vem crescendo 
exponencialmente o número de casos no mundo. Apesar de ser mais comum 
após os 65 anos, existem, sim, pessoas acometidas pela doença em faixas 
etárias mais jovens. Estima-se que 10% dos diagnósticos sejam feitos antes 
dos 50 anos.
A intenção deste projeto de lei, que institui o “Tulipa Vermelha”, é 
mostrar a importância de se reforçar a conscientização a respeito da doença de 
Parkinson, principalmente em relação ao tratamento, às formas de se socorrer 
pessoas em crise e às dificuldades enfrentadas pelos pacientes e, da mesma
forma, por seus familiares.
Cabe ressaltar que, do ponto de vista jurídico, podemos destacar 
que a maioria dos pacientes desconhece seus direitos e benefícios, que devem 
ser divulgados, sobretudo quanto a questões como acesso a tratamentos 
terapêuticos e medicamentosos, prioridade em agendamentos de consultas, 
liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda, 
IPVA, IPTU e outros tributos e direitos.
Cumpre mencionar, por fim, que a tulipa vermelha tornou-se o 
símbolo da doença porque, na década de 1980, um floricultor holandês 
desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou com o nome do Dr. James 
Parkinson, uma singela homenagem ao médico que descreveu sua doença.
Portanto, dedicar o mês abril em ações que promovam a 
divulgação e conscientização sobre a Doença de Parkinson, sua prevenção e 
tratamentos, contribuirá sensivelmente para com a qualidade de vida dos 
munícipes acometidos pela doença, forçando-nos a criar meios para melhorar a 
saúde pública oferecendo melhor atendimento às pessoas com Parkinson.
PROJETO DE LEI N.º 172/2023
Institui o Mês de Conscientização da 
Doença de Parkinson, denominado 
“Tulipa Vermelha”, e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Mês de Conscientização 
da Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha”, destinado à 
divulgação de conhecimentos sobre a doença e suas possibilidades de 
tratamento e à promoção do bem-estar de seus portadores.
Parágrafo único - A campanha de que trata o caput deste artigo 
será realizada anualmente no mês de abril, passando a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município, e terá como símbolo a tulipa vermelha.
Art. 2º - Durante o “Tulipa Vermelha”, poderão ser desenvolvidas 
ações com os seguintes objetivos: 
I - conscientizar a comunidade médica, os profissionais da saúde 
e a população sobre a importância de se informar sobre a Doença de 
Parkinson; 
II - promover ações educativas e preventivas, com maior 
divulgação e amplo debate sobre a patologia e seus sintomas mediante
palestras, seminários e outros eventos que ajudem a provocar nas pessoas a 
reflexão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por 
pessoas diagnosticadas com Parkinson, que podem ser evitadas;
III - orientar e incentivar a participação dos familiares das 
pessoas com Parkinson no conhecimento das ações públicas e serviços de 
saúde voltados à doença, bem como promover a reinserção social de seus 
portadores; 
IV - incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de 
levar os cidadãos ao conhecimento do acometimento da doença em pessoas 
jovens e do diagnóstico precoce; 
V - orientar a população sobre os direitos das pessoas com 
Parkinson, o acesso à medicação e às demais formas de tratamentos para 
minimizar seus efeitos, melhorando a qualidade de vida da pessoa, 
independentemente da idade;
VI - buscar parcerias e estimular universidades, públicas e 
privadas, a desenvolverem atividades de terapias multidisciplinares com os 
portadores da Doença de Parkinson;
VII - incentivar os profissionais da área da saúde e de terapias 
multidisciplinares que atualizem seus conhecimentos acerca da Doença de 
Parkinson.
VIII - criar e atualizar cadastros de pessoas com Parkinson.
Art. 3º - As edificações públicas municipais serão incentivadas a, 
sempre que possível, utilizar a tulipa vermelha e a cor vermelha para celebrar a
data durante todo o mês de abril.
Art. 4º - Esta lei entra em vigora na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de outubro de 2023.
JHONY SASAKI
JATOBÁ ADILSON DA FARMÁCIA

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