Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Projeto de Lei que cria e coloca no calendário do município o
mês da Conscientização da Doença de Parkinson, conhecido como “Tulipa
Vermelha”, é uma luta do movimento “Vibrar com Parkinson” para que sejam
criadas leis em todos os municípios brasileiros. Trata-se de um projeto que vem
ganhando força e, por ser uma ação memorável, vem sendo aprovado em
centenas de municípios de nosso país. E quando aprovado, oferece à
população informações úteis e pertinentes acerca da doença.
Caracterizada pela perda de neurônios que produzem o
neurotransmissor dopamina, principalmente na região responsável pelo
controle motor, o Parkinson acomete mais de 8 milhões de pessoas no mundo
todo. É uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções
primordiais do corpo, causando diversos sintomas motores, dentre eles lentidão
dos movimentos, tremores, alteração postural e de equilíbrio, movimentos
involuntários e diminuição dos reflexos. Além disso, também causa sintomas
não motores, incluindo depressão, dores, alteração do sono, paladar e olfato,
dentre outros.
No Brasil, a estimativa é que o número de pessoas
diagnosticadas com a doença de Parkinson seja bem superior aos 200 mil
casos que vêm sendo divulgados há mais de 10 anos, de acordo com o
Ministério da Saúde. Estudos recentes apontam que vem crescendo
exponencialmente o número de casos no mundo. Apesar de ser mais comum
após os 65 anos, existem, sim, pessoas acometidas pela doença em faixas
etárias mais jovens. Estima-se que 10% dos diagnósticos sejam feitos antes
dos 50 anos.
A intenção deste projeto de lei, que institui o “Tulipa Vermelha”, é
mostrar a importância de se reforçar a conscientização a respeito da doença de
Parkinson, principalmente em relação ao tratamento, às formas de se socorrer
pessoas em crise e às dificuldades enfrentadas pelos pacientes e, da mesma
forma, por seus familiares.
Cabe ressaltar que, do ponto de vista jurídico, podemos destacar
que a maioria dos pacientes desconhece seus direitos e benefícios, que devem
ser divulgados, sobretudo quanto a questões como acesso a tratamentos
terapêuticos e medicamentosos, prioridade em agendamentos de consultas,
liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda,
IPVA, IPTU e outros tributos e direitos.
Cumpre mencionar, por fim, que a tulipa vermelha tornou-se o
símbolo da doença porque, na década de 1980, um floricultor holandês
desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou com o nome do Dr. James
Parkinson, uma singela homenagem ao médico que descreveu sua doença.
Portanto, dedicar o mês abril em ações que promovam a
divulgação e conscientização sobre a Doença de Parkinson, sua prevenção e
tratamentos, contribuirá sensivelmente para com a qualidade de vida dos
munícipes acometidos pela doença, forçando-nos a criar meios para melhorar a
saúde pública oferecendo melhor atendimento às pessoas com Parkinson.
PROJETO DE LEI N.º 172/2023
Institui o Mês de Conscientização da
Doença de Parkinson, denominado
“Tulipa Vermelha”, e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Mês de Conscientização
da Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha”, destinado à
divulgação de conhecimentos sobre a doença e suas possibilidades de
tratamento e à promoção do bem-estar de seus portadores.
Parágrafo único - A campanha de que trata o caput deste artigo
será realizada anualmente no mês de abril, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município, e terá como símbolo a tulipa vermelha.
Art. 2º - Durante o “Tulipa Vermelha”, poderão ser desenvolvidas
ações com os seguintes objetivos:
I - conscientizar a comunidade médica, os profissionais da saúde
e a população sobre a importância de se informar sobre a Doença de
Parkinson;
II - promover ações educativas e preventivas, com maior
divulgação e amplo debate sobre a patologia e seus sintomas mediante
palestras, seminários e outros eventos que ajudem a provocar nas pessoas a
reflexão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por
pessoas diagnosticadas com Parkinson, que podem ser evitadas;
III - orientar e incentivar a participação dos familiares das
pessoas com Parkinson no conhecimento das ações públicas e serviços de
saúde voltados à doença, bem como promover a reinserção social de seus
portadores;
IV - incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de
levar os cidadãos ao conhecimento do acometimento da doença em pessoas
jovens e do diagnóstico precoce;
V - orientar a população sobre os direitos das pessoas com
Parkinson, o acesso à medicação e às demais formas de tratamentos para
minimizar seus efeitos, melhorando a qualidade de vida da pessoa,
independentemente da idade;
VI - buscar parcerias e estimular universidades, públicas e
privadas, a desenvolverem atividades de terapias multidisciplinares com os
portadores da Doença de Parkinson;
VII - incentivar os profissionais da área da saúde e de terapias
multidisciplinares que atualizem seus conhecimentos acerca da Doença de
Parkinson.
VIII - criar e atualizar cadastros de pessoas com Parkinson.
Art. 3º - As edificações públicas municipais serão incentivadas a,
sempre que possível, utilizar a tulipa vermelha e a cor vermelha para celebrar a
data durante todo o mês de abril.
Art. 4º - Esta lei entra em vigora na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de outubro de 2023.
JHONY SASAKI
JATOBÁ ADILSON DA FARMÁCIA