| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Transforma em Praça e denomina Tom Jobim, a área pública de 6.000m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro. |
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f C-siància (/balnearia Jilonumenia o a. <yCiséória pátria u/a y/Laier 0a iLacÍonali0a.c>e em 12 de dezembro de 1994 Mensagem n° 74/94 Ref.:Proc.n° 19484/94 Senhor Presidente ME W Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a esse E. Legislativo o incluso projeto de lei que transforma em Praça e denomina Tom Jobim. a área pública de 6000 m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas. Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de janeiro. Trata-se de um justo e singelo tributo a esse génio que, revolucionando nossa música popular dignificou o nome do Brasil nos quatro cantos do mundo. Como cidadão comum deixou o legado de quem amou devotadamente sua terra natal, sua gente bonita que vem e que passa, e à natureza - que de forma aplicada e gentil zelou, cantando-a também magistralmente em sua fase adulta. A aludida denominação simboliza a adequada homenagem que São Vicente presta ao ilustre brasileiro: Tom Jobim. Diante da importância da matéria abordada. solicito seja o incluso projeto de lei apreciado em regime de urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município. estima e distinta consideração. Ao ensejo, reitero a V. Ex3 protestos de elevada LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal Exnio. Sr. Renato Caruso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia Mensagem n° 74/94 C-slà neta váal neária /iiffnutneni a oa dCisiária PROJETO D'? LKJ N.° li O t: U M í/; N T U N.° PROJETO DE LEI fl.02 À (s) Comissão ( f ) Justiça e Recír.cr---; ( ) r m ano1 s Cfi -. í* Transforma em Praça e denomina Tom Jobim, a área pública de 6.000 m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Mcente. situada na confluência da  venida Presidente Getúlio I 'argas, A venida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro. Proc. n° J9484/94 Art. l? - Fica transformada em Praça a área pública de 6.000 m2 de calçadão localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro, que será denominada de "Praça Tom Jobim". Art. 2" - O Poder Executivo providenciará as modificações urbanísticas necessárias à melhor caracterização da Praça denominada no artigo l ? desta Lei. Art. 3? • As despesas decorrentes desta Lei onerarão os recursos orçamemários próprios, suplementados se necessário. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. oO o