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materia nº 93/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaTransforma em Praça e denomina Tom Jobim, a área pública de 6.000m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro.
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f C-siància (/balnearia
Jilonumenia o a. <yCiséória pátria
u/a y/Laier 0a iLacÍonali0a.c>e
em 12 de dezembro de 1994
Mensagem n° 74/94
Ref.:Proc.n° 19484/94
Senhor Presidente
ME W
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a
esse E. Legislativo o incluso projeto de lei que transforma em Praça e denomina Tom Jobim.
a área pública de 6000 m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São
Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas. Avenida Embaixador
Pedro de Toledo e Praça 22 de janeiro.
Trata-se de um justo e singelo tributo a esse génio
que, revolucionando nossa música popular dignificou o nome do Brasil nos quatro cantos do
mundo. Como cidadão comum deixou o legado de quem amou devotadamente sua terra
natal, sua gente bonita que vem e que passa, e à natureza - que de forma aplicada e gentil
zelou, cantando-a também magistralmente em sua fase adulta.
A aludida denominação simboliza a adequada
homenagem que São Vicente presta ao ilustre brasileiro: Tom Jobim.
Diante da importância da matéria abordada.
solicito seja o incluso projeto de lei apreciado em regime de urgência, conforme o artigo 57
da Lei Orgânica do Município.
estima e distinta consideração.
Ao ensejo, reitero a V. Ex3 protestos de elevada
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
Exnio. Sr.
Renato Caruso
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente - Estância Balnearia
Mensagem n° 74/94
C-slà neta váal neária
/iiffnutneni a oa dCisiária
PROJETO D'? LKJ N.°
li O t: U M í/; N T U N.°
PROJETO DE LEI
fl.02
À (s) Comissão (
f ) Justiça e Recír.cr---;
( ) r m ano1 s
Cfi -. í*
Transforma em Praça e denomina Tom
Jobim, a área pública de 6.000 m2 de
calçadão, localizada na Praia do
Gonzaguinha ou Praia de São Mcente.
situada na confluência da  venida
Presidente Getúlio I 'argas, A venida
Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de
Janeiro.
Proc. n° J9484/94
Art. l? - Fica transformada em Praça a área pública de 6.000 m2 de
calçadão localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na
confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e
Praça 22 de Janeiro, que será denominada de "Praça Tom Jobim".
Art. 2" - O Poder Executivo providenciará as modificações urbanísticas
necessárias à melhor caracterização da Praça denominada no artigo l ? desta Lei.
Art. 3? • As despesas decorrentes desta Lei onerarão os recursos
orçamemários próprios, suplementados se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
oO o

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