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materia nº 1/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-02-02
EmentaFica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos de prestação de serviços com empresas que operem na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais.
native_id12603

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D O G U M IS N T O N." l 2979 5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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(A') Fmar«:as e t' -rr>*.(r'-
O esgotamento sanitário das cidades,
ou seja ,a destinação final de esgoto residencial e também a des_
tinação final de lixo urbano, são considerados fatores esseji
ciais para o controle da poluição ambiental e, consequentemente,
da qualidade de vida em centros populacionais de adensamento '
acelerado.
O que normalmente ocorre é uma acen￾tuada desproporção entre a ampliação dos serviços de abasteci -
mento de água e dos serviços de esgotamento sanitário.
Isso acontece porque uma estação con.
vencional de tratamento de esgoto exige grandes investimentos ,
muito aquém das possibilidades orçamentarias dos municípios.
Para solucionar esse problema de uma
maneira prática e tecnicamente eficiente em pequenos núcleos '
populacionais,vias,condomínios e conjuntos residenciais,existem
alternativas viáveis.
Tivemos oportunidade,recentemente,de
entrar em contato com empresas que vêm desenvolvendo projetos '
nos municípios de São Leopoldo e Caxias do Sul,no Estado do Rio
Grande do Sul, e nos surpreendemos com os resultados obtidos a
curto prazo e a custos bastante razoáveis.
Trata-se da implantação de estações'
de tratamento que adotam a biodigestão, nas quais o esgoto trata,
do apresenta uma redução da carga poluidora avaliada em cerca '
de 80%,sendo que os efluentes,após submetidos ao processo,podem
%
ser lançados diretamente no meio ambiente sem maiores problemas.
O sistema de tratamento anaeróbio foi
concebido objetivando a obtenção de eficiência no tratamento sés
cundário de dejetos residenciais, sem a necessidade de utiliza -
çao de equipamentos eletro-mecânicos e insumos químicos, o que '
torna quase nulos os custos operacionais, normalmente bastante '
elevados em estações convencionais que deles necessitam.
Além disso, por possibilitar o trata￾mento de esgotos em locais específicos, são também eliminados os
altos investimentos com extensos coletores-tronco,interceptores'
e linhas de recalque,imprescindíveis para a instalação de esta_ -
coes centrais.
Mediante a utilização do processo de
digestão anaeróbia, o esgoto é transformado em lodo tratado es
tabilizado e biogás, com alto percentual de gás metano. O lodo ,
após curado, pode ser utilizado como fertilizante orgânico para
árvores frutíferas,plantas ornamentais,parques,jardins e agricul
tura em gera1.0 biogás,dependendo do volume gerado, pode ser '
captado e utilizado como fonte geradora de energia térmica para
o abastecimento de fogões,caldeiras e veículos.
As vantagens da aplicação do sistema '
são múltiplas: eliminação de odores;redução em até 85% do volume'
de lodo ;eliminação de custos com transporte;viabilização de uti_
lizações energéticas;instalações compactas e económicas, e produ￾ção de biofertilizantes.
O sistema também pode ser utilizado '
para tratamento de efluentes industriais com as mesmas vanta -
gens já assinaladas, que podem ser comprovadas através do êxito '
alcançado com unidades instaladas no Brasil e no exterior.
Diante do exposto, objetivando contr_i
buir decisivamente para a solução do grave problema da destinação
final do lixo e do esgoto em nossa cidade, é que submeto ã apre -
ciação do E.Plenário o seguinte:
-
PROJETO DE LEI
DOCUMENT O
NQ 1/95
N° 129/95
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contra^
tos de prestação de serviços com empresas que operem '
na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema '
de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais.
Art. 2Q - As despesas necessárias ao cumprimento desta Lei corre_
rão por conta das verbas orçamentarias próprias, suple
msntadas se necessário.
/
AJrt. 3O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re_
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 2 de fevereiro de 1995./
FRANCISCO NETO
\O PALMIERI
l'í J M tV
o
CARLOS SANTIAGO
DH/er
Yl ^UTZ ANTÓNIO DOS

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