| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-02-02 |
| Ementa | Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos de prestação de serviços com empresas que operem na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais. |
| native_id | 12603 |
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PKO.1ETO f> í* l,K l M.o 1/95 D O G U M IS N T O N." l 2979 5 Senhor Presidente Senhores Vereadores À (S) ( (>f) Jusiica e (A') Fmar«:as e t' -rr>*.(r'- O esgotamento sanitário das cidades, ou seja ,a destinação final de esgoto residencial e também a des_ tinação final de lixo urbano, são considerados fatores esseji ciais para o controle da poluição ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida em centros populacionais de adensamento ' acelerado. O que normalmente ocorre é uma acentuada desproporção entre a ampliação dos serviços de abasteci - mento de água e dos serviços de esgotamento sanitário. Isso acontece porque uma estação con. vencional de tratamento de esgoto exige grandes investimentos , muito aquém das possibilidades orçamentarias dos municípios. Para solucionar esse problema de uma maneira prática e tecnicamente eficiente em pequenos núcleos ' populacionais,vias,condomínios e conjuntos residenciais,existem alternativas viáveis. Tivemos oportunidade,recentemente,de entrar em contato com empresas que vêm desenvolvendo projetos ' nos municípios de São Leopoldo e Caxias do Sul,no Estado do Rio Grande do Sul, e nos surpreendemos com os resultados obtidos a curto prazo e a custos bastante razoáveis. Trata-se da implantação de estações' de tratamento que adotam a biodigestão, nas quais o esgoto trata, do apresenta uma redução da carga poluidora avaliada em cerca ' de 80%,sendo que os efluentes,após submetidos ao processo,podem % ser lançados diretamente no meio ambiente sem maiores problemas. O sistema de tratamento anaeróbio foi concebido objetivando a obtenção de eficiência no tratamento sés cundário de dejetos residenciais, sem a necessidade de utiliza - çao de equipamentos eletro-mecânicos e insumos químicos, o que ' torna quase nulos os custos operacionais, normalmente bastante ' elevados em estações convencionais que deles necessitam. Além disso, por possibilitar o tratamento de esgotos em locais específicos, são também eliminados os altos investimentos com extensos coletores-tronco,interceptores' e linhas de recalque,imprescindíveis para a instalação de esta_ - coes centrais. Mediante a utilização do processo de digestão anaeróbia, o esgoto é transformado em lodo tratado es tabilizado e biogás, com alto percentual de gás metano. O lodo , após curado, pode ser utilizado como fertilizante orgânico para árvores frutíferas,plantas ornamentais,parques,jardins e agricul tura em gera1.0 biogás,dependendo do volume gerado, pode ser ' captado e utilizado como fonte geradora de energia térmica para o abastecimento de fogões,caldeiras e veículos. As vantagens da aplicação do sistema ' são múltiplas: eliminação de odores;redução em até 85% do volume' de lodo ;eliminação de custos com transporte;viabilização de uti_ lizações energéticas;instalações compactas e económicas, e produção de biofertilizantes. O sistema também pode ser utilizado ' para tratamento de efluentes industriais com as mesmas vanta - gens já assinaladas, que podem ser comprovadas através do êxito ' alcançado com unidades instaladas no Brasil e no exterior. Diante do exposto, objetivando contr_i buir decisivamente para a solução do grave problema da destinação final do lixo e do esgoto em nossa cidade, é que submeto ã apre - ciação do E.Plenário o seguinte: - PROJETO DE LEI DOCUMENT O NQ 1/95 N° 129/95 Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contra^ tos de prestação de serviços com empresas que operem ' na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema ' de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais. Art. 2Q - As despesas necessárias ao cumprimento desta Lei corre_ rão por conta das verbas orçamentarias próprias, suple msntadas se necessário. / AJrt. 3O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re_ vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 2 de fevereiro de 1995./ FRANCISCO NETO \O PALMIERI l'í J M tV o CARLOS SANTIAGO DH/er Yl ^UTZ ANTÓNIO DOS