br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 2/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências.
native_id12604

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C-sláncia uàaineária.
•i&ace /fí onumtnta àa <yCistória
&etiuia JÍLf^f 0a
em 3 de fevereiro de 1995
Mensagem n° 02/95
Ref.: Proc. n° 2476/95
, UKOKH1I H » KV: _
V K N G K K M:
Senhor Presidente
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a
esse E. Legislativo o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências.
Trata-se de medida mais do que justa, tendo em
vista ser o "Grémio Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente".
sediada neste Município, a única representante de São Vicente nos desfiles carnavalescos na
passarela do samba em Santos. Esta subvenção servirá para custear as despesas nos eventos
do carnaval oficial, devendo a referida entidade prestar contas à Secretaria da Fazenda
Além disso, temos também como de grande
importância a participação do Município em eventos regionais como forma de integração e
incentivo ao Turismo, pois é dele que vemos o desenvolvimento e progresso de São Vicente.
Diante do exposto, e tendo em vista a proximidade
dos desfiles carnavalescos, solicito seja o incluso projeto de lei apreciado em regime de
urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município
estima e distinta consideração.
Ao ensejo, reitero a V. Ex* protestos de elevada
LUTZTARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Renato C aniso
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente - Estância Balnearia
C siáncia uòalneái-ia
â a t?CisÍÁria
Mensagem n° 02/9 5 PíiOJETO DR |
D O C U M ia N T
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à entidade
carnavalesca do Município e dá outras
providências.
Proc. n°2476/95
Art l" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no
valor de RS 1.500.00 (um mil e quinhentos reais), à entidade carnavalesca "Grémio
Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente", sediada neste
Município, para o fim de custear as despesas com sua participação noj, eventos do carnaval
oficial regional, do corrente exercício, a ser realizado no Município de Santos.
Art 25- - A entidade beneficiada deverá prestar contas dos valores
recebidos, junto à Secretaria da Fazenda Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
contados a partir da data do recebimento da subvenção.
Art 3!L - A despesa decorrente da execução desta Lei correrá pela
dotação orçamentaria 3231-11.65.3632.0105.
Art 4°— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
oOo
carnavttl.doc

open original →