| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. |
| native_id | 12604 |
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C-sláncia uàaineária. •i&ace /fí onumtnta àa <yCistória &etiuia JÍLf^f 0a em 3 de fevereiro de 1995 Mensagem n° 02/95 Ref.: Proc. n° 2476/95 , UKOKH1I H » KV: _ V K N G K K M: Senhor Presidente Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a esse E. Legislativo o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. Trata-se de medida mais do que justa, tendo em vista ser o "Grémio Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente". sediada neste Município, a única representante de São Vicente nos desfiles carnavalescos na passarela do samba em Santos. Esta subvenção servirá para custear as despesas nos eventos do carnaval oficial, devendo a referida entidade prestar contas à Secretaria da Fazenda Além disso, temos também como de grande importância a participação do Município em eventos regionais como forma de integração e incentivo ao Turismo, pois é dele que vemos o desenvolvimento e progresso de São Vicente. Diante do exposto, e tendo em vista a proximidade dos desfiles carnavalescos, solicito seja o incluso projeto de lei apreciado em regime de urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município estima e distinta consideração. Ao ensejo, reitero a V. Ex* protestos de elevada LUTZTARLOS PEDRO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Renato C aniso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia C siáncia uòalneái-ia â a t?CisÍÁria Mensagem n° 02/9 5 PíiOJETO DR | D O C U M ia N T fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. Proc. n°2476/95 Art l" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de RS 1.500.00 (um mil e quinhentos reais), à entidade carnavalesca "Grémio Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente", sediada neste Município, para o fim de custear as despesas com sua participação noj, eventos do carnaval oficial regional, do corrente exercício, a ser realizado no Município de Santos. Art 25- - A entidade beneficiada deverá prestar contas dos valores recebidos, junto à Secretaria da Fazenda Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. contados a partir da data do recebimento da subvenção. Art 3!L - A despesa decorrente da execução desta Lei correrá pela dotação orçamentaria 3231-11.65.3632.0105. Art 4°— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. oOo carnavttl.doc