| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1995 |
| Date | 1995-04-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 15 de abril de 1995 a 31 de março de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando a instalação de equipamento de auto atendimentos bancário. |
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i i Ol s s Estância balnearia il de 1995 Mensagem n° 10/95 Ref.:Proc.n° 5443/95 A (s) Confissão (oe*J ) Jusriça e ) Fruar*-.? A Senhor Presidente CcSn^m^ a esse I >i ie lei ou: autoriza o Poder Executivo a permitir o usv ! -egiflftivo < •; 5 & ,. dc majvo dc 1996, peio Banco do Estado de preea,,o noperu^ode i^^ . c ^^.^^ ^ ^.^ ^ ^^ vi,ando à instalação de São rauio ?> - ^ - r>.~*->j . . equipamento de auto atendimento bancar }.m anos anteriores, idênticas auton/. foram al0as a outros estabelecimentos bancários e ao propno BAXESPA neste úlnmo vê,,,. " com muito sucesso, o que motivou ^ie novo pedido. É também do interesse do Município ampliar a oferta dos serv.ços bancários na orla da praia, oferecendo assim, melhores condições para o lazer da população local c dos turistas que nos procuram Diante do exposto, e considerando-se a imponência da matóna abordada, sohc.to se, o UK.U.O proieto de ,ei anrec.ado em regim, a, urgenc, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica ao Município, Ao ensejo, reitero a V. M protestos de elevada estima e distinta consideração. CtJÍZ CARLOS PEDRO rreleito Municipal Exmo. Sr. Renato C aniso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia Mensagem n° 10 95 PROJETO Dff LR! N.° D O C U M li N T U M.9 fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário no período de 15 de abril de 1995 a 31 de marco de 1996, pelo iiancu do Estado de São Paulo S/A - BAXESP. í. de área localizada na Praia do Itararé, visando à instalação de equipamento de auto atendimento bancário, froc. n"5443/95 Alt. 1^ - Fica o Poder Executivo autonzado a permitir o uso. a titulo precário, no período de 15 de abril de 1995 a 31 demarco de 1996. pelo Banco do Ksiado de São TU.I- S A - B.YNESPA de área localizada na Praia do Itararé, dofrortc ã Ir,;v,- 9~' 1 ; ;d;\ -'-suauoi. viMindo a instalação de equipamento de auto aie;mi:r;ento h->, , , obedecidas as normas sanitárias aplicáveis Ait. 2/ - Ksta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.