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materia nº 26/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1995
Date 1995-06-20
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 20 de outubro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa de Santos, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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PROJETO DB Lí-;i N.° 26/95
DOCUMKNT O N.°_2.12g./95
ORIGINAL ANEXO *O
Senhor Presidente
Senhores Vereadores 89 /95
EM21 / 6 ,95
A população vicentina, na sua grande maio
ria, sobrevive com poucos recursos financeiros. Em razão disso,
muitas famílias não conseguem ter acesso as manifestações cul￾turais programadas na cidade.
Nos bairros periféricos, por exemplo,cen￾tenas de crianças nunca tiveram oportunidade de assistir a es￾petáculos circenses ou teatrais ou ainda frequentar parques de
diversões.
A Praia do Itararé oferece . ao público vi
centino facilidades de acesso. Esse importante logradouro pú￾blico vem abrigando nos últimos anos, inúmeras companhias que
se prestam a colaborar com o entretenimento e lazer da comuni￾dade vicentina. Seria de grande utilidade pública a instalação
de um parque de diversões naquele local, objetivando oferecer'
divertimento as pessoas das mais variadas faixas de idade. No
entanto, a utilização daquele logradouro público para tal obje_
tivo, só pode ser realizada através de autorização legislativa.
A Empresa de Diversões Calunga F. Garcia'
Júnior acaba de oferecer seus serviços para a instalação de um
parque de diversões naquele ponto, se prontificando,inclusive,
em destinar parte da renda auferida, a duas importantes entida^
dês de assistência ao menor carente de nossa cidade.
Acreditamos, pois, importante autorizar -
mós a instalação desse parque de diversões na Praia do Itara￾ré, razão pela qual,
Submetemos ã consideração do E.Plenário e
seguinte
SV/wsp
PROJETO DE LEI N9 26/95
DOCUMENTO N9 2128/95
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir â Empresa
de Diversões Calunga F.Garcia Júnior,o uso, a título
precário, no perído de 20 de junho a 20 de outubro de
1995, de área localizada na Praia do Itararé,nas proxi.
midades da Divisa de Santos, para a instalação de par￾que de diversões, obedecidas as normas sanitárias apli
caveis.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na/
vogadas as disposições em c(
SALA MARTIM AFONí
i unho
sua publicação,ré
SV/wsp
À (s) Comifisíío (ões) do:
f f-) Jusrica e Peaacàr;
( l Fmaii-c.is e Orcsmui r;
( ) l'b'rr , Sf-.rv F!,[I' e
) £.:.,r.a ...o. íj'-ú .'i c •'
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