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materia nº 32/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1995
Date 1995-08-01
EmentaFica revogada a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 325-A, de 5 de julho de 1995.
native_id12634

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DOCUMENT O
32/95
.° 2442/95
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RKNATO i AKUSO
P ré lide D te
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ANEXO AO
O Sr. Prefeito Municipal, no intuito
de adaptar a legislação vigente as exigências de ampliação do
Cemitério Municipal, propôs a desincorporaçao da classe dos
bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais da Munji
cipalidade, de áreas de terreno necessárias ã realização das
obras.
Dentre as áreas escolhidas consta '
uma área de terreno destacada da Rua Tiradentes, entre a Av.
Capitão Antão de Moura e a Rua P'rancisco Soares Serpa, com
824,70m2.
Entretanto, em que pese a intenção
do Chefe do Executivo, trata-se a mencionada área de local re￾sidencial que seria extremamente prejudicado com as alterações
previstas pelas obras de ampliação do Cemitério.
Temos sido procurados por moradores
da região afetada que consideram muito desagradável a proximi￾dade dos muros do Cemitério com as suas moradias. A nova lei
já causou polémica e mereceu a desaprovação da comunidade.
A legislação prevê, também, a desiri
corporação de uma área de terreno destacada do Largo da Sauda￾de para a realização das obras de ampliação pretendidas pelo
Executivo. Dessa forma, seria preferível a ocupação de maior
espaço do referido Largo, ao invés do comprometimento do terre^
no da Rua Tiradentes, que atingiria a privacidade das residêri
cias próximas.
Diante do exposto, considerando o
respeito aos interesses coletivos que norteiam nosso trabalho,
submeto ã apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte
PROJETO DE LEI NQ 32/95
DOCUMENTO Ne 2442/95
Art. 1° - Fica revogada a alínea "a" do art. 1° da Lei n° 325-A,
de 5 de julho de 1995.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 1Q de agosto de 1995.
ARQUIVADO
CK / amm,.,-

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