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materia nº 34/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1995
Date 1995-08-01
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida.
native_id12636

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

AO
pnojETo ni» Uíi N.° 3.4/95
D O C U M li N T U N.°_ 24.6.87 9 5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A(- 1 '"nmisRíio (Ões) d
NA! d i AKfS O
Preiídenlc
A Associação Ilha Porchat Vida é uma entidade
civil que congrega moradores, comerciantes e empresários inte -
ressados no desenvolvimento de uma ação comunitária em prol da'
preservação das belezas naturais e principalmente da recuperação
urbanística daquele recanto turístico.
Trata-se de uma associação civil, sem fins '
lucrativos, com sede e foro em São Vicente, constituída por pés
soas que se preocupam com a acentuada degradação ambiental da
Ilha e que decidiram agir concretamente, mediante a conscienti￾zação da comunidade e dos empresários para a necessidade de uma
açao conjunta capaz de dar soluções aos problemas locais.
Essa é, sem dúvida, uma iniciativa bastante '
louvável, mesmo porque a dependência exclusiva de recursos pro￾venientes do Poder Público vem relegando aquele local a uma es_
pf^ra indefinida pela solução de problemas que exigem soluções 7
urgentes, a tal ponto que existem atualmente na Ilha 16 pontos1
verdadeiramente críticos, onde há risco permanente de desabamen
tos.
No último sábado, dia 29, a Associação Ilha '
Porchat Vida deu início a uma campanha destinada ã obtenção de
recursos para viabilizar a realização de um programa de obras
com a realização de um ato público representado pelo "abraço •
simbólico" da Ilha.
Centenas de pessoas tomaram parte daquele ato
que fez parte do programa "O dia em que a Ilha parou",promovido
por aquela entidade com o apoio da Prefeitura Municipal.
Membros da Associação, o Sr. Prefeito,estudan
tes, funcionários públicos, moradores e empresários, subiram a
Ilha de mãos dadas numa caminhada que teve por objetivo a apre￾ciação da vista panorâmica do mar e da Baía de são Vicente. A
er
tarde, no pátio da Choperia Terraço, os participantes do ato as^
sistiram a apresentações de grupos musicais, inclusive a banda
da Escola Municipal de 15 Grau Matteo Bei, além da orquestra do
Maestro Arruda Paes e do tenor italiano Giovanni Biondi. O e^
petáculo teve patrocínio do SESC e da Coca-Cola e parece já ter
surtido efeito, com o compromisso de um grupo de empresários '
para a destinação de recursos a serem empregados ã recuperação'
urbanística da Ilha Porchat.
Segundo o Presidente da Associação,Ercole Sp£
da, as obras de recuperação da Ilha estão atualmente orçadas em
3,5 milhões de reais. A intenção seria, numa fase inicial, pró
mover a contenção das encostas afetadas em sua estabilidade dfs
pois das chuvas de março último e, em seguida, a construção de
área de estacionamento de veículos. Também faz parte do elenco'
de melhorias pretendidas pela Associação a realização de um '
prójeto paisagístico.
Segundo o Secretário Municipal de Planejamen￾to, Sérgio Avancine, foram registrados em março último 40 des^
lizamentos em todo o Município como consequência das chuvas,16
dos quais na Ilha Porchat.
Conforme consta de carta geográfica elaborada
pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a Ilha Porchat1
é considerada uma região de risco e a situação mais grave é a
das vias de acesso, principalmente da pista ascendente, onde pó
derão ocorrer novos deslizamentos.
Entendemos que a organização de uma associa -
cão civil com o objetivo de promover a realização das obras de
recuperação da Ilha é uma alternativa inteligente diante da au
sência de recursos da Prefeitura. Na verdade, a organização de
associações civis pode representar, a médio prazo, a única saí^
da para a realização de obras de recuperação de ruas, avenidas'
e bairros em nossa cidade, num futuro muito próximo, uma vez '
er
que a insuficiência de arrecadação não possibilita a destinação
de recursos para esse fim.
Diante do exposto, considerando a importância
do papel desempenhado por essa Associação para o resgate de um
espaço comunitário com inegável vocação turística como a Ilha '
Porchat, submeto ã apreciação do E. Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI NQ 34/95
DOCUMENTO NQ 2468/95
Art. IO - É considerada de Utilidade Pública1
a Associação Ilha Porchat Vida.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em
DH/er,
ARQUIVADO EM
/

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