| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1995 |
| Date | 1995-08-01 |
| Ementa | É considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida. |
| native_id | 12636 |
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AO pnojETo ni» Uíi N.° 3.4/95 D O C U M li N T U N.°_ 24.6.87 9 5 Senhor Presidente Senhores Vereadores A(- 1 '"nmisRíio (Ões) d NA! d i AKfS O Preiídenlc A Associação Ilha Porchat Vida é uma entidade civil que congrega moradores, comerciantes e empresários inte - ressados no desenvolvimento de uma ação comunitária em prol da' preservação das belezas naturais e principalmente da recuperação urbanística daquele recanto turístico. Trata-se de uma associação civil, sem fins ' lucrativos, com sede e foro em São Vicente, constituída por pés soas que se preocupam com a acentuada degradação ambiental da Ilha e que decidiram agir concretamente, mediante a conscientização da comunidade e dos empresários para a necessidade de uma açao conjunta capaz de dar soluções aos problemas locais. Essa é, sem dúvida, uma iniciativa bastante ' louvável, mesmo porque a dependência exclusiva de recursos provenientes do Poder Público vem relegando aquele local a uma es_ pf^ra indefinida pela solução de problemas que exigem soluções 7 urgentes, a tal ponto que existem atualmente na Ilha 16 pontos1 verdadeiramente críticos, onde há risco permanente de desabamen tos. No último sábado, dia 29, a Associação Ilha ' Porchat Vida deu início a uma campanha destinada ã obtenção de recursos para viabilizar a realização de um programa de obras com a realização de um ato público representado pelo "abraço • simbólico" da Ilha. Centenas de pessoas tomaram parte daquele ato que fez parte do programa "O dia em que a Ilha parou",promovido por aquela entidade com o apoio da Prefeitura Municipal. Membros da Associação, o Sr. Prefeito,estudan tes, funcionários públicos, moradores e empresários, subiram a Ilha de mãos dadas numa caminhada que teve por objetivo a apreciação da vista panorâmica do mar e da Baía de são Vicente. A er tarde, no pátio da Choperia Terraço, os participantes do ato as^ sistiram a apresentações de grupos musicais, inclusive a banda da Escola Municipal de 15 Grau Matteo Bei, além da orquestra do Maestro Arruda Paes e do tenor italiano Giovanni Biondi. O e^ petáculo teve patrocínio do SESC e da Coca-Cola e parece já ter surtido efeito, com o compromisso de um grupo de empresários ' para a destinação de recursos a serem empregados ã recuperação' urbanística da Ilha Porchat. Segundo o Presidente da Associação,Ercole Sp£ da, as obras de recuperação da Ilha estão atualmente orçadas em 3,5 milhões de reais. A intenção seria, numa fase inicial, pró mover a contenção das encostas afetadas em sua estabilidade dfs pois das chuvas de março último e, em seguida, a construção de área de estacionamento de veículos. Também faz parte do elenco' de melhorias pretendidas pela Associação a realização de um ' prójeto paisagístico. Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Sérgio Avancine, foram registrados em março último 40 des^ lizamentos em todo o Município como consequência das chuvas,16 dos quais na Ilha Porchat. Conforme consta de carta geográfica elaborada pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a Ilha Porchat1 é considerada uma região de risco e a situação mais grave é a das vias de acesso, principalmente da pista ascendente, onde pó derão ocorrer novos deslizamentos. Entendemos que a organização de uma associa - cão civil com o objetivo de promover a realização das obras de recuperação da Ilha é uma alternativa inteligente diante da au sência de recursos da Prefeitura. Na verdade, a organização de associações civis pode representar, a médio prazo, a única saí^ da para a realização de obras de recuperação de ruas, avenidas' e bairros em nossa cidade, num futuro muito próximo, uma vez ' er que a insuficiência de arrecadação não possibilita a destinação de recursos para esse fim. Diante do exposto, considerando a importância do papel desempenhado por essa Associação para o resgate de um espaço comunitário com inegável vocação turística como a Ilha ' Porchat, submeto ã apreciação do E. Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NQ 34/95 DOCUMENTO NQ 2468/95 Art. IO - É considerada de Utilidade Pública1 a Associação Ilha Porchat Vida. Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em DH/er, ARQUIVADO EM /