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materia nº 40/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1995
Date 1995-08-08
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 131-A de 19 de novembro de 1992, acrescido de parágrafo único.
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«
ORIGINAL ANEXO AO
PROJETO Dl» LEI N-° 12/.95
D O C U M K N T O N.".?630/95
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Lei n° 131-A de 19 de novem￾bro de 1992 foi oficializada no Município a Feira do Livro Es￾pirita que se realiza, anualmente, no mês de dezembro.
Aquele diploma legal veio atender a an￾tiga reivindicação da União Intermunicipal Espirita de Sãc Yi￾cente-UNIMESV, Órgão da União das Sociedades Espiritas do Esta.
do de São Paulo, que desenvolve louvável trabalho de divulga￾ção da doutrina junto ã comunidade.
Está confirmado o sucesso das feiras já
realizadas que atraíram considerável parcela da população, de s^
pertaram o interessa de iniciantes nesse estilo de leitura e
ofereceram grande variedade de obras a preços acessíveis.
O jornal Folha de São Paulo apresentou
o resultado de pesquisa realizada durante a 13§ Bienal do Li￾vro em São Paulo e dentre as obras mais lidas pelas pessoas que
participaram do levantamento dos dados destaca-se o "Livro dos
Espíritos" de Allan Kardec, considerada pioneira daquela dou￾trina em todo o mundo.
O número de leitores que passaram a se
interessar pelos livros espiritas nos últimos anos aumentou con
sideravelmente e a quantidade de volumes comercializados a res_
peito do assunto contribui para que a Feira do Livro Espirita
realizada em São Vicente ganhe novas dimensões.
Todavia, a Lei nQ 131-A de 19 de novem
irrc ±z 1992, apesar de poosxoilitar a inclusão daquele evento
no Calendário Turístico do Município, não fixou local para sua
realização. Entendemos importante esse dado, pois permite que,
com o passar do tempo, a feira se transforme numa tradição de
nossa cidade.
CK/ts
Recebemos , inclusive , nesse sentido ,
ofício da União Intermunicipal Espírita de São Vicente, soli￾citando a inclusão dos dados relativos ao espaço a ser ocupa￾do pelas instalações e ao local apropriado para a realização
do evento .
Pelo aspecto prático , chega a ser con￾traproducente o deslocamento da feira a cada ano. Para que o
evento possa atingir seus ob jetivos é necessário que seja fi￾xado, através de lei, o local a ser ocupado. Da mesma forma ,
consideramos importante a delimitação do espaço a ser destina.
do aos organizadores para que seja padronizada a área de ex￾posição dos produtos .
de certa estabilidade de condições aos organizadores da Feira
do Livro Espírita, para que não seja comprometida a sua fina￾lidade .
Diante do exposto,
Submeto ã consideração do Egrégio Ple￾nário , o seguinte :
PROJETO DE LEI N° 40/95
DOCUMENTO N° 2630/95
Art. 1C> - Passa a ter a seguinte redação o art. 1Q da Lei n°
131-A de 19 de novembro de 1992 , acrescido de pará￾grafo único.
"Art. 19 - Fica oficializada no Município a Feira do
Livro Espírita que se realiza, anualmen￾te, nos meses de dezembro e janeiro , na
Praça 22 de Janeiro.
Parágrafo único - Para a realização da Feira a que
se refere o "caput" será destina￾da área máxima de 18m2 (dezoito rno
tros quadrados) ."
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 8 de agosto de 1995.
MÁRCICT FRANÇA
ARQUIVADO
CK/ts.

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