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materia nº 44/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1995
Date 1995-08-17
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente.
native_id12646

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PHOJETO Dl* L K l N.° .......... .4.4/95
D O L; U M E N T (J N.u.__2.7a5795
; f. .' ;
PRUC. N.o 128/9 5
EM 18 / 8/9 5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade de Melhoramentos do Parque
Continental foi fundada em 8 de abril de 1988 e é uma sociedade
civil, sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas.
Constituída por número ilimitado de só
cios a entidade tem por finalidades principais o estudo dos pro_
blemas relativos ã melhoria e adaptação do ambiente urbano as as^
pirações coletivás, atuar como canal de reivindicações junto aos
poderes públicos para a solução dos problemas de interesse comu￾nitário e desenvolver atividades recreativas, sociais, esporti￾vas, assistenciais e culturais, dentro de suas possibilidades.
Desde a sua fundação, a entidade tem se
empenhado na solução dos problemas locais, congregarão os morado
rés t;—, torno de ideais comuns, promovendo a união de esforços pa_
rã a solução de problemas comunitários.
O Parque Continental é um dos bairros
que integram a região continental de São Vicente e nele 'residem
principalmente famílias de trabalhadores que se ressentem da au￾sência quase que completa de serviços de infra-estrutura.
A organização da Sociedade de Melhora￾mentos do Parque Continental é o resultado do engajamento dos pró
prios moradores na luta por melhores condições de vida e moradia
e as atividades desenvolvidas pela entidade são direcionadas pa￾ra o atendimento de necessidades básicas, como a solicitação de
serviços de limpeza e conservação de ruas, a implantação de rede
coletora de esgotos, a urbanização de praças e a criação de in￾fra-estrutura de lazer e recreação Coitada para OT -je^cr.s e crian
ças que lá residem.
A comunidade local tem encontrado na se_
de da entidade, na Alameda l n^ 470, um espaço democrático para
a discussão de ideias, a definição de planos de ação junto aos
Poderes Públicos e também uma área de convivência, necessária '
principalmente em razão da ausência de praças e jardins públicos
destinados à troca de experiências essencial ã vida comunitária.
A importância do trabalho desenvolvido'
pela Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental justifica
o apoio e o incentivo por parte dos Poderes Públicos, cujo traba.
lho é bastante facilitado pelo desenvolvimento das atividades de
entidades dessa natureza.
Em razão do exposto, na certeza de obter
a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares é que submeto
ao E. Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI NO 44/95
DOCUMENTO N° 2795/95
Art. lê - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Me￾lhoramentos do Parque Continental com sede e foro em
São Vicente.
Art. 2O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 17 de agosto de 1995.
VERON GUIMARAE
DH/amm

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