| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-08-17 |
| Ementa | É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. |
| native_id | 12646 |
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PHOJETO Dl* L K l N.° .......... .4.4/95 D O L; U M E N T (J N.u.__2.7a5795 ; f. .' ; PRUC. N.o 128/9 5 EM 18 / 8/9 5 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental foi fundada em 8 de abril de 1988 e é uma sociedade civil, sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas. Constituída por número ilimitado de só cios a entidade tem por finalidades principais o estudo dos pro_ blemas relativos ã melhoria e adaptação do ambiente urbano as as^ pirações coletivás, atuar como canal de reivindicações junto aos poderes públicos para a solução dos problemas de interesse comunitário e desenvolver atividades recreativas, sociais, esportivas, assistenciais e culturais, dentro de suas possibilidades. Desde a sua fundação, a entidade tem se empenhado na solução dos problemas locais, congregarão os morado rés t;—, torno de ideais comuns, promovendo a união de esforços pa_ rã a solução de problemas comunitários. O Parque Continental é um dos bairros que integram a região continental de São Vicente e nele 'residem principalmente famílias de trabalhadores que se ressentem da ausência quase que completa de serviços de infra-estrutura. A organização da Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental é o resultado do engajamento dos pró prios moradores na luta por melhores condições de vida e moradia e as atividades desenvolvidas pela entidade são direcionadas para o atendimento de necessidades básicas, como a solicitação de serviços de limpeza e conservação de ruas, a implantação de rede coletora de esgotos, a urbanização de praças e a criação de infra-estrutura de lazer e recreação Coitada para OT -je^cr.s e crian ças que lá residem. A comunidade local tem encontrado na se_ de da entidade, na Alameda l n^ 470, um espaço democrático para a discussão de ideias, a definição de planos de ação junto aos Poderes Públicos e também uma área de convivência, necessária ' principalmente em razão da ausência de praças e jardins públicos destinados à troca de experiências essencial ã vida comunitária. A importância do trabalho desenvolvido' pela Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental justifica o apoio e o incentivo por parte dos Poderes Públicos, cujo traba. lho é bastante facilitado pelo desenvolvimento das atividades de entidades dessa natureza. Em razão do exposto, na certeza de obter a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares é que submeto ao E. Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NO 44/95 DOCUMENTO N° 2795/95 Art. lê - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. Art. 2O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 17 de agosto de 1995. VERON GUIMARAE DH/amm