| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1995 |
| Date | 1995-08-24 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 1º de setembro de 1995 a 15 de março de 1996, do Oceanorium, nas proximidades da Divisa com Santos, para ensaios carnavalescos. |
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„ r PROJETO P? !.' l N.° .Jl/95 D O C U M h N T (J N." 2896/95 Senhores Vereadores . '' • Considerando que a área do Oceanorium desde o encerramento das atividades daquele parque aquático esta sendo utilizada por desocupados, até mesmo por marginais; Considerando que o Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba Oltima Hora da Divisa, antiga escola de samba da cidade tem interesse no uso daquela área para ensaios carnavalescos e desenvolvimento de suas atividades, subireto ã considera - cão do Plenário o seguinte ARQUIVADO A.A- PROJETO DE LEI N9 46/95 DOCUMENTO N9 2896/95 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permiti r ouso ao Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba Ultima Hora da Divisa, a título precário, no neríodo de 19 de setembro' de 1995 a 15 de março de 1996,do Oceanorium,nas proximidades da Divisa com Santos, para ensaios carnavalescos . Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re_ vogadas as disposições em contrário SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, / /agost i -* ^ o de 1995. -RENATO CARUSO ELCIAS AOiVES DE MELLO JOÃO GONÇALVES DAVI MENDONÇA