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materia nº 46/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 1995
Date 1995-08-24
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 1º de setembro de 1995 a 15 de março de 1996, do Oceanorium, nas proximidades da Divisa com Santos, para ensaios carnavalescos.
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texto original #

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„ r
PROJETO P? !.' l N.° .Jl/95
D O C U M h N T (J N." 2896/95
Senhores Vereadores . '' •
Considerando que a área do Oceanorium desde
o encerramento das atividades daquele parque aquático esta sendo
utilizada por desocupados, até mesmo por marginais;
Considerando que o Grémio Recreativo Cultu￾ral Escola de Samba Oltima Hora da Divisa, antiga escola de samba
da cidade tem interesse no uso daquela área para ensaios carnava￾lescos e desenvolvimento de suas atividades, subireto ã considera -
cão do Plenário o seguinte
ARQUIVADO
A.A-
PROJETO DE LEI N9 46/95
DOCUMENTO N9 2896/95
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permiti r ouso ao Grémio
Recreativo Cultural Escola de Samba Ultima Hora da Di￾visa, a título precário, no neríodo de 19 de setembro'
de 1995 a 15 de março de 1996,do Oceanorium,nas proxi￾midades da Divisa com Santos, para ensaios carnavales￾cos .
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re_
vogadas as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
/
/agost i -* ^ o de 1995.
-RENATO CARUSO
ELCIAS AOiVES DE MELLO
JOÃO GONÇALVES
DAVI MENDONÇA

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