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materia nº 50/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaFica instituída no Município de São Vicente a "Semana do Idoso", a ser comemorada anualmente na 2ª semana de abril.
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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São Vicente é conhecida entre algumas pessoas
como a "Flórida Brasileira", não só pela sua beleza natural mas
também pelo elevado índice de aposentados que aqui vivem. Tal
constatação nos leva a algumas relexões.
Os idosos foram completamente relegados pela
sociedade brasileira nesses anos todos. Esses cidadãos, que con￾tribuíram com seu esforço e dedicação para a construção de uma
sociedade justa, correta e desenvolvida, estão a merecer, por
parte de todos nós, um tratamento condigno.
Um País só pode ser considerado desenvolvido'
se tratar com dignidade e consideração aos idosos, diferentemen￾te do que ocorre no Brasil.
Um exemplo positivo temos no Japão, onde os
indivíduos idosos são tratados com todo o respeito que merecem .
Considerados sábios, todos os jovens compartilham de suas expe￾riências e conhecimentos. Reza a educação oriental, inclusive ,
que a mulher que se casar com o filho mais velho tem o dever de
assumir seus pais até a morte.
Quanto nos falta caminhar para perceber o mé￾rito da experiência, da maturidade e da sabedoria dos idosos!
A realidade a que estão acostumados é bem ou
tra, sendo amontoados e abandonados nos asilos onde aguardam e
esperam somente o dia de sua morte. Vivendo de aposentadorias ir
risorias, uma espécie de esmola pelo seu trabalho durante toda a
vida, essas pessoas são relegadas como se fossem mercadoria im￾prestável de uma sociedade de consumo imediatista, fria e calcu￾lista!
No entanto, estamos percebendo que, de alguns
anos para cá, a sociedade brasileira tem reagido firme contra '
SV/lc
isso. Por todos os lados se vê uma preocupação geral para com a
questão do idoso no Brasil. Campanhas e projetos se espalham pe_
Io País, com vistas a conseguir uma vida melhor para o idoso. A
própria Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo '
230 condições melhores para eles quando estabelece como dever '
da família, da sociedade e do Estado, amparar as pessoas ido￾sas , assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade e bem-estar.
Nós também nos sentimos no dever de contri￾buir e gostaríamos de homenagear a todos os idosos desta cidade,
reservando-lhes uma semana especial de homenagens.
Para tanto, propomos ã apreciação dos nobres
Colegas o presente
PROJETO DE LEI NO
DOCUMENTO NO
50/95
2991/95
Art. 10 -
Art. 2o -
Art, 3Q -
Art. 40 -
Fica instituída no Município de São Vicente a "Semana
do Idoso", a ser comemorada anualmente na 23 semana '
de abril.
A comemoração instituída no artigo anterior visa pro￾mover, em conjunto com entidades representativas da
sociedade, programa de atividades em que se incluam a
realização de debates, palestras e passeios e outras
atividades de interesse dos idosos.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra
zo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
~~~37£SA MARTIM AFONSO DE SOUZA
- -ÍSB Em" 29 de agosto de^-1595.
&
SV/lco' REGINA PONTETIJO CARMO

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