| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1995 |
| Date | 1995-08-29 |
| Ementa | Fica instituída no Município de São Vicente a "Semana do Idoso", a ser comemorada anualmente na 2ª semana de abril. |
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"v - /n.' 02 Ll-:i N' L0/95 D O C U M li N T LI K "2 9 917 9 5 f) Jusrica e l F-iia;iCss e OrrTrf>rrr; ) Obrar, Serv Firr e em '- t j E .'ícacao. .^ • ú' e e • -, v c & r i Senhor Presidente Senhores Vereadores São Vicente é conhecida entre algumas pessoas como a "Flórida Brasileira", não só pela sua beleza natural mas também pelo elevado índice de aposentados que aqui vivem. Tal constatação nos leva a algumas relexões. Os idosos foram completamente relegados pela sociedade brasileira nesses anos todos. Esses cidadãos, que contribuíram com seu esforço e dedicação para a construção de uma sociedade justa, correta e desenvolvida, estão a merecer, por parte de todos nós, um tratamento condigno. Um País só pode ser considerado desenvolvido' se tratar com dignidade e consideração aos idosos, diferentemente do que ocorre no Brasil. Um exemplo positivo temos no Japão, onde os indivíduos idosos são tratados com todo o respeito que merecem . Considerados sábios, todos os jovens compartilham de suas experiências e conhecimentos. Reza a educação oriental, inclusive , que a mulher que se casar com o filho mais velho tem o dever de assumir seus pais até a morte. Quanto nos falta caminhar para perceber o mérito da experiência, da maturidade e da sabedoria dos idosos! A realidade a que estão acostumados é bem ou tra, sendo amontoados e abandonados nos asilos onde aguardam e esperam somente o dia de sua morte. Vivendo de aposentadorias ir risorias, uma espécie de esmola pelo seu trabalho durante toda a vida, essas pessoas são relegadas como se fossem mercadoria imprestável de uma sociedade de consumo imediatista, fria e calculista! No entanto, estamos percebendo que, de alguns anos para cá, a sociedade brasileira tem reagido firme contra ' SV/lc isso. Por todos os lados se vê uma preocupação geral para com a questão do idoso no Brasil. Campanhas e projetos se espalham pe_ Io País, com vistas a conseguir uma vida melhor para o idoso. A própria Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo ' 230 condições melhores para eles quando estabelece como dever ' da família, da sociedade e do Estado, amparar as pessoas idosas , assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar. Nós também nos sentimos no dever de contribuir e gostaríamos de homenagear a todos os idosos desta cidade, reservando-lhes uma semana especial de homenagens. Para tanto, propomos ã apreciação dos nobres Colegas o presente PROJETO DE LEI NO DOCUMENTO NO 50/95 2991/95 Art. 10 - Art. 2o - Art, 3Q - Art. 40 - Fica instituída no Município de São Vicente a "Semana do Idoso", a ser comemorada anualmente na 23 semana ' de abril. A comemoração instituída no artigo anterior visa promover, em conjunto com entidades representativas da sociedade, programa de atividades em que se incluam a realização de debates, palestras e passeios e outras atividades de interesse dos idosos. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra zo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. ~~~37£SA MARTIM AFONSO DE SOUZA - -ÍSB Em" 29 de agosto de^-1595. & SV/lco' REGINA PONTETIJO CARMO