| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1995 |
| Date | 1995-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
| native_id | 12663 |
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í s í víi&acfe GMula. JLal*r «9 íi /tei a ííbaí « fiar t íi onu.me.nf0 aã <ybisÍÁria a em 19 de setembro de 1995 lensaaem n° 36''95 Hef.Proc.n016346/95 Senhor Presidcnu* Em cumprimento ao disposto no artigo l 83. 3°, inciso II da Lei Orgânica do Município, encaminho à apreciação dessa L. Cama Municipal Projetn de Lei relativo ao Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1996. O Orçamento é apresentado a nível de preços de 30 de junho de 1995 e será atualizado monetariamente no dia 1° de janeiro de 1996, conforme consta do referido Projeto. Cabe ressaltar que a Recita proveniente das contribuições a serem recolhidas pelos Servidores Municipais e pela Prefeitura Municipal de São Vicente e pelo Serviço de Saúde de São Vicente foi estimada com base na projeção das respectivas folhas de pagamento de salários, as quais não consideram qualquer reajuste desde esta data até o final do próximo exercício. A vista do exposto encaminho o presente projeto de lei para apreciação dessa E. Casa de Leis. estima e distinta consideração. Ao ensejo, reitero a V. Ex8 protestos de elevada :os PEDRO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Renato Caruso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Kstanciu líaineãriu Mensaeem n° 36/95 À («) «omiss a n (ões) F í" a* ••€-.* s e f •.•;-fr»rrr; e e.:o PROJETO DOCUMliNT U PROJETO DE LEI 11.02 Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Senadores Municipais de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. I>roc. n° 16346/95 Ark 1° - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Previdência do.-, Servidores Municipais obsSão Vicente para o exercício de 1996. discriminado pelos anexos integrantes desta leKque estima a RECEITA e lixa a DESPESA em RS 6.013.000.00 (seis milhões e treze mil reais), a níveis de 30 de junho de 1995. A, de ACEITA será realizada mediante a arrecadação das renda, na forma da legislação em vigor e das Art. 2° - contribuições e outras font< especificações constantes/do Anexo n° 2, de acordo com os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições T Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Amortização de empréstimos concedidos RS R$ RS R$ R$ R$ R$ RS 6.012.000.00 11.000.00 2.650.000,00 100.000.00 3.250.000,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 Art. 3° - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo n° 2 Lei n° 4320/64. conforme discriminação seguinte: ^ I - Despesas por órgãos de Administração Superintendência Serviços Administrativos Serviços de Saúde Serviços de Benefícios TOTAL RS RS RS RS RS 30.000.00 345.800,00 1.022.850.00 4.614.350.00 6.013.000.00 C siã nda váalneária aã <yCisióría Mensagem n° 36/95 II - Despesas por Funções de Administração 03 - Administração c Planejamento 13 - Saúde e Saneamento 15 - Assistência e Previdência TOTAL 1103 RS RS RS RS 329.200,00 4.510.700.00 1,173.100.00 6.013.000.00 Art. 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a: I - promover a atualização da Receita estimada e da Despesa fixada, a preços de 1° de janeiro de 1996. com base na variação do índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). publicado pela Fundação Getúlio Vargas: II - promover a atualização das dotações orçamentarias no transcorrer do exercício, no primeiro dia de cada mês. com base na variação do IGPM no mês anterior ou pelo índice de crescimento das receitas correntes, caso este último seja menor; III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) da despesa fixada, atualizada monetariamente na data do respectivo Decreto, com base na variação do IGP-M (índice Geral de Preços de Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas, nos termos do art. 7° da Lei n° 4320/64, e IV - proceder à transposição total ou parcial de recursos de um elemento de despesa por outro, dentro do mesmo projeto ou atividade. Art. 5° - Em caso de extinção do IGP-M, as atualizações monetárias previstas nesta lei serão feitas com base no índice que venha substituí-lo. Art 6° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito. Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1996. Art, 8° - Revogam-se as disposições em contrário. oO o CHI xá**(j. do c ARQUIVADO EM 1 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE RECEIT A POR SUAS FOSTES: 1000 RECEITAS CORRENTES 1100 RECEITA TRIBUTARIA 1200 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1300 RECEITA PATRIMONIAL 1700 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES SUBTOTAL 2000 RECEITAS DE CAPITAL 2300 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS TOTA L t _. . R$ 11.000,00 2.650.000,00 100.000,00 3.250.000,00 1.000,00 6,012.000,00 1.000,00 _ 6.013.000,00 DESPES A POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 13 - SAÚDE S SANEAMENTO 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA —.__ TOTA L W __ — 329.200,00 4.510.700,00 1.173.100,00 ......................... 6.013.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE RESUMO GERAL DA RECEITA EXERCÍCIO DE 1996 A1EXQ 2 - RECEITA - ?LS 01 CÓDIG O 1000.00.00 1100.00.00 1120.00.00 1122.00.00 1122.00.01 1122.00.02 1200.00.00 1210.30.00 1210.30.01 1210.99.00 1210.99.01 1300.00.00 1390.00.00 1390.00.01 1390.00.02 >-- ISPI C I f I C4C4 Q RECEITAS COMUTES RECEITA TRIBUTAR!* T AIA S Taxas pela Prestação de Serviços Taxa áe Serviços Diversos Taxe áe Expediente RECEITA DE CQITRIBU1C0K CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Contrib. Sociais doa Serv. p/ Pensão (8X) OUTRAS COXTRIB01CÕSS SOCIAIS Contribuições Sociais para Pecúlio RECEITA PAT21HOKIAL OUTRAS RECEITAS PATS1HON1AIS Juros de Depósitos Bancários Juros de esprestiios aupies DESDOBRAKKRTO 10.000,00 1.000,00 2.400.000,00 250.000,00 40.000,00 FORTE 11.000,00 2.650.000,00 100.000,00 1 CAT. ECOHOMICft 6.012.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE RESUMO GERAL DA RECEITA EXERCÍCIO DE 1996 UIXO 2 - HICIITA - FLS 02 ( ! CO D I GO 1390.00.03 1390.00.04 1700.00.00 1713.00.00 1713.00.01 1900.00.00 1920.00.01 1920.00.02 2000.00.00 2300.00.00 2300.00.01 i— —i ISPI C I I l C4C4 0 Outras keceítae Patriwakaie «toros S/ Acordo TRANSFERENCIAS CORRENTES Tr&SBterenciae de Entidades (tanicipais í 111) TRANSFERENCIAS DE ENTIDADES HUNICIPAIS OUTRAS RECEITAS CORRENTES Indcíiisacoes e keatituicoeo Eventuais RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DE EHP8SST1KOS CONCEDIDOS Stprestítos Siiples DESDOBRAMENTO 10.000,00 50.000,00 3.250.000,00 500,00 500,00 1.000,00 —J FONTE 3.250.000,00 1.000,00 1.000,00 CAT. ÍCONOBICA — ---— •-— ™-~~—— 1.000,00 1 TOTAL ==> 6.013.000,00 RESUM O 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES. 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES. 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DE RECEITAS CORRENTES. 2000,00.00 RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL DA RECEITA. 11.000,00 2.650.000,00 100.000,00 3.250.000,00 1.000,00 6.012.000,00 1.000,00 6.013.000,00 « CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS EXERCÍCIO DE 1996 ANEXO l - FLS 01 t 1 ! t i i f ii RECEIT A ! 1QOO RECEITAS CORRERES 1100 SKCKITA TRIBUTARIA 1200 RECEITA DE COKTRIBUICOIS 1300 RECEITA PATRIHQSIAl 1700 TRANSFERENCIAS CORRESTES 1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES •SUPERAVIT" 2000 RECEITAS DE CAPITAL - 2300 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDOS TOTA L n 11.000,00 2.650.000,00 100.000,00 3.250.000,00 1.000,00 1.000,00 R$ 6.012.000,00 S.012.000,00 130.000,00 1.000,00 131.000,00 DESPES A 3000 - DESPESAS CORRERES 3100 - DESPESAS DE CUSTEIO 3200 - TRANSFERENCIAS CORRERES "DÉFICIT" DO ORÇAMENTO CORRENTE 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4100 - INVESTIMENTOS 4200 - IMERSÕES FINANCEIRAS TOTA L i B 1.227.650,00 4.654.350,00 130.000,00 130.000,00 1.000,00 W 6.012.000,00 6.012.000,00 131.000,00 131.000,00 RESUM O TÍTULO S R $ TÍTULO S RECEITAS CORRENTES 6.012.000,00 DESPESAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL T TOTA L 6.013. 000 ,00 TOTAL / f — Qi-^ . t R$ 5.882.000,00 131.000,00 6.013.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1996 A1UO 2 - D1SP1SA - FLS 01 CÓDIG O 101 101 3.0.0.0 101 3.1.0.0 101 3.1.1.0 101 3.1.1.1 ESPECIFICAÇà O ADBIHIST8ACAO GERAL DISPSSAS comms DESPESAS DE COSTEIO PESSOA L pessoal civil DESDOBRAMENTO 30.000,00 >.„ ELSHEHTO 30.000,00 u. CAT. ECONÓMICA 30.000,00 30.000,00 i— TOTAL -> 30.000,00 1 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1996 AXIXO 2 - DESPISA - FLS 02 CÓDIG O 102 102 3.0.0.0 102 3.1.0.0 102 3.1.1.0 102 3.1.1.1 102 3.1.1.3 102 3.1.2.0 , 102 3.1.3.0 102 3.1.3.1 102 3.1.3.2 102 3.1.9.0 102 3.1.9.2 102 3.2.0.0 102 3.2.8.0 102 3.2.6.0 01 102 4.0.0.0 102 4.1.0.0 102 4.U.O 102 4.1.2.0 102 4.2.0.0 102 4.2.7.0 ESPECIFICAÇà O SERVIÇOS AMIIISTEATI70S DESPESAS CORRHTIS DESPESAS DE COSTEIO PESSOA L pessoal civil obrigações patronais HATERÍAL DE COXSOtfO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ESCA8GQS remaeracao e serviços pessoais outros serviços e e&cargos DIVERSAS DESPESAS DE COSTEIO despes&s de exercícios anteriores TRANSFERENCIAS CORREHTES PROG.DE FORM.DO PATRI80IIO DO SERV.PIÍBLICO contribuições para o puep DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕE _ _ ______S EQUIPAHEJTOS E MATERIAL PK&HA8ERTE INVERSÕES FINANCEIRAS CONCESSÃO DE RMPRESTIHOS DESDOBRAMENTO 60.000,00 6.600,00 7.200,00 100.000,00 5.000,00 40.000,00 ELSHKHTO 66.600,00 6.000,00 107.200,00 5.000,00 40.000,00 — — -_-- 100.000,00 20.000,00 1.000,00 CAI, ECODOHICA 224.800,00 184.800,00 40.000.0C 121.000,00 120.000,00 1.000,00 TOTAL =; 345.800,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1996 AREIO 2 - DESPESA - FLS 03 t — CÓDIG O 200 200 3.0.0.0 200 3.1.0.0 200 3.1.1.0 200 3.1.1.1 200 3.1.1.3 200 3.1.2.0 200 3.1.3.0 200 3.1.3,1 200 3.1.3.2 200 3.1.9.0 200 3.1.9.2 200 4.0.0.0 200 4.1.0.0 200 4.1.2.0 j ESPECIFICAÇà O SHVICOS Dl SAÚDE DESPESAS COMESTES DESPESAS DE CUSTEIO P E S S Ó & L pessoal civil obrigações patto&ais HATSBIàL DE CQSSUKC SERVIÇOS m TSBCKIROS S ENCARGOS fewmeracaa e semcos WBSOftlB outros serviços e encargos DIVERSAS DESPESAS DE COSTEIO —_.—.————— - despesas de exercícios anteriores DESPESAS Dl CAPITAL imsIIMSHOS EQUIPAMENTOS E KWERIAL PE&MAgEKTE ,„ j DESDOBRAME8TO 50.000,00 5.500,00 877.350,00 10.000,00 20.000,00 j ELEHEHTG 55.500,00 50.000,00 887.350,00 20.000,00 10.000,00 — i CAT. ECOHOHICá 1.012.850,00 1.012.850,00 10.000,00 10.000,00 TOTàL ==> 1.022.850,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE NATUREZA DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1996 ÍIUO 2 - DESPESA - FLS 04 CÓDIG O 300 300 3.0.0.0 300 3.2.0.0 300 3.2.5.0 300 3.2.5.1 300 3.2.5.2 300 3.2.5.6 300 3.2.5.6 01 300 3.2.5.6 02 300 3.2.5.9 300 3.2.5.9 01 300 3.2.5.9 02 300 3.2.5.9 03 300 3.2.9.0 300 3.2.9.2 . j ESPECIFICAÇà O SERVIÇOS DK BEÍKFIC10S DESPESAS coRfiHTES TRA8SFEBE8CIAS CORREHTES IRAHSFERESCIAS A PESSOAS iittiwe pensionistas BENEFÍCIOS DA PREVIDE8CIA SOCIAL assistência hospitalar eiaies clínicos e radiologicoe ÔUTEA3 TKáHSFE&SIICI&S à PESSOàS aaxilio natalidade e reclusão aozilio funeral pecúlio DIVERSAS TRADSFEREtlCI&S CORREXTK2 despesas áe exercícios anteriores f j DESDOBRAHSHTC 40.000,00 910.000,00 2.492.000,00 1.001.350,00 5.500,00 5.500,00 150.000,00 10.000,00 j ELEHI8TO 4.604.350,00 3.493.350,00 161.000,00 10.000,00 — — J CAI. ECOKOHICA 4.614.350,00 4.614.350,00 TOTàL ==> 4.614.350,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1996 AIIIO 6 - DESPESA - FLS 01 CÓDIG O 101.00.00.000.000 101.03.00.000.000 101.03.07.000.000 101.03.07.021.000 101.03.07.021.201 ESPECIFICAÇà O ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMIHISTBACAO E PLAKEJAHEHTG ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ATIVIDADE3 ADMINISTRATIVAS PROJKTOS 0,00 ATIVID&DES 30.000,00 _ _ 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 TOTA L 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1996 ADEXO 6 - DESPIS* - FLS 02 CÓDIG O 102.00.00.000.000 102.03,00.000.000 102.03.07.000.000 102.03.07.021.000 102.03.07.021.101 102.03.07.021.201 102.03.08.000.000 102.03.08.031.000 102.03.08.031.101 102.15.00.000.000 102.15.82.000.000 102.15.82.492.000 102.15.82.492.201 ESPECIFICAÇà O SERVIÇOS ADHIÍISI8ATIVOS ADHIKISTKACAO E PUJEJAMmO ADHI8ÍSTUCAG ADHISISTRACAQ GERAL RHQ01PAHSITO DA OHIDADE ATIVIDADES ADKIHISTRATIVAS ADKIHISTRACAO FIHA8CEIRA ASSISTÊNCIA FIHAHCZIRí, CQHCKSSAO DE EHPRESTIMOS ASSISTÊNCIA E PREVIDEHCÍA PREVIDÊNCIA PREVIDEHCI SOCIAL GERAL ATIVIDADES ADHimSTSATIVAS PROJETOS 121.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 1.000,00 1,000,00 1.000,00 121.000,00 v — &T1VIDADE5 178.200,00 178.200,00 178.200,00 178.200,00 46.600,00 46.600,00 * 46.600,00 46.600,00 224.800,00 TOTA L 299.200,00 298.200,00 298.200,00 120.000,00 178.200,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 46.600,00 46.600,00 48.600,00 46.600,00 i 345.800,00 ! CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1996 ANUO 6 - DESPESA - FLS 03 CÓDIG O 200.00.00.000.000 200.13.00.000.000 200.13.75.000.000 200.13.75.428.000 200.13.75.428.101 200.13.75.428.201 200.15.00.000.000 200.15.82.000.000 200.15.82.492.000 200.15.82.492.201 i ESPECIFICAÇà O SHVICOS DS SAQDS SAÚDE K SAHEAHENTO SAÚD E ASSISTÊNCIA HEDICA E SANITÁRIA REEQÍÍIPAMEBTO DA UHIDADE ATIVIDADES ABHIHISTSATLVAli ASSISTESCIA S PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDHCIA SOCIAL GERAL ATIVIDADES ADHIHISTRAWâS PROJETOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 ATIVIDADES 1.007.350,00 1.007.350,00 1.007.350,00 1.007.350,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 1.012.850,00 TOTA L 1.017.350,00 1.017.350,00 1.017.350,00 10.000,00 1.007.350,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 1.022.850,00 ' — 4 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE * PROGRAMA DE TRABALHO EXERCÍCIO DE 1996 AÍIJO ô - DESPISA - FLS 04 CÓDIG O 300.00.00.000.000 300.13.00.000.000 300.13.75.000.000 300.13.75.428.000 300.13.75.42B.20i 300.15.00.000.000 300.15.82.000.000 300.15.82.492.000 300.15.82.492.201 I3PI C 1 llCàCI O SERVIÇOS D8 BHHICIGS SAÚDE £ SANEAMENTO 8&OD I ASSISTEHCià mm E SilITUU áTIVIDADK àDMIKISTRftTIV&S ASSISTÊNCIA E PSEVIDE8CÍA PREVIDÊNCIA PSEVIlíSIiCIA SOCIAL GE&AL ATíVIDADES ADKIHISTRATIVAJ j PBOJET03 0,00 .— . . — _ — ATÍVIDADKS 3.493.350,00 3.493.350,00 3.493.350,00 3.493.350,00 1.121.000,00 1.121.000,00 1.121.000,00 1.121.000,00 4.614.350,00 i TOI à L 3.493.350,00 3.493.350,00 3.493.350.00 3.493.350,00 i.121.000,00 1.121.000,00 1.121.000,00 1.121.000,00 4.614.350,00 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES EXERCÍCIO DE 1996 ANEXO n s r i n í V l U ft V 0 ._ . _._ __ __-..___ —..__ 101 - iMISISTMCàQ GK8H 102 - SSBVICQS âDMIlíISTRâTIÍOS 200 - SERVIÇOS DE SAGDS 300 - SERVIÇOS DE BEBEFICIOS I n r . v 1 n u •*•* F U H C 0 E S -»_, — * _ — __. - m* 03-ADMÍ»lSTRACàQ E ',13-SâUDB E ! 15-&SSITOU E PUHKJAHgKTG í SAHRâMEHTO ; PREVIDÊNCIA t i i ! í ! í í ! '. t i i 30.000,00 i 0,00 ! 0,00 i i i í 1 1 ! ! t i i t i* •. i t 299.200,00 í 0,00 1 46.600,00 i t i i i i i : i t i t i i 0,00 ! 1.017.350,00 j 5.500,00 i i i : i i i i i i i t 0,00 l 3.493.350,00 í 1.121.000,00 i t i i i t i i í í : s 1 ! ___. _-___A __— —4. — — . ( t 1 1 ^Ifl 1ÍIA flf\ â f. 1 í\X AÃ. ^ 1 t*í^ t Aà í\fv i}£0.£</U,UU i 4.3iv.fvv,vu i i.lío.lUU.Uu 4 t — 4 — — i. — 1 ~T~~~ »___. 1 1 ! TO T & L ~~ _--*___, i i i» i i i i í 30.000,00 i i i i i 1 i i 345.800,00 i i> i 1 1.022.850,00 i ! j i t 4.614.350,00 i i i ! í i> i « t i i • r f ' T r: AAA nn i 6. Ou. 000, 00 i i i — 4