| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1995 |
| Date | 1995-09-19 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área de 50m2 da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, para instalação de cobertura de lona, visando a realização de ensaios carnavalescos. |
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... r PiiOJfcTO F)B LKI N.°__6A/95 D O CU M K N T G N.M2.45/95 Senhores Vereadores Desde 1986 quando foi fundado, o Grémio Re creativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, vem difundindo a prática do samba, proporcionando recreação e entretenimento a associados e ã população em geral. Os eventos promovidos pela escola de samba atraem grande número de interessados especialmente turistas que acompanham com especial atenção os preparativos para os festejos ' carnavalescos . Sucede que há alguns anos a escola vem encontrando dificuldades para ensaiar em local apropriado, o que vem se constituindo em obstáculo ao desenvolvimento das atividades daquela agremiação. A tentativa de viabilizar a utilização das instalações do U^sati vadc uceanoriuri se frustou diante da alegação de que as estruturas daqut.Ta edificação estaria comprometida e amea. caria a integridade de seus eventuais ocupantes . Outra alternativa que tentamos viabilizar ' com a presente propositura é a utilização de área da Praia do Itararé próxima da Divisa com Santos, onde seria permitida a instalação de cobertura de lona, protegendo os sambistas das intempéries. Dessa forma, contando com o apoio dos no bres Pares ã iniciativa submeto ã consideração do Plenário o se guinte PROJETO DE LEI NO 64/95 DOCUMENTO N° 3245/45 Art. l Q Fica o pr^o- Executivo autorizado a permitir c ^.s^ ao Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba 01 t ima Hora ' da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 ' 2 a 15 de março de 1996 , de área de 50m (cinquenta metros quadrado^ da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos , para instalação de cobertura de lona, visando a realização de ensaios carnavalescos . Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SQI em 19-—de ja^iambro de l1 í RENATO CARUSO LC/amm