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materia nº 69/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1995
Date 1995-10-03
EmentaFica proibida a extração de areia nas praias do Municipio.
native_id12670

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Produto da obra artesanal da natureza, que le￾vou milhões de anos para conseguir formar a linda paisagem das
praias de São Vicente, agora temos que assistir, de mãos atadas,
ataques de indivíduos inescrupulosos destruindo, com máquinas avas
saladoras, o nosso meio ambiente.
Só podemos nos revoltar contra essa implacável
violência a nossa natureza. Na calada da noite e pelas madrugadas
a dentro percebemos a presença de centenas de caminhões escorchan
do nossas praias, na subtração de areia.
Essas investidas às escuras e as escondidas ré
presentam a insensibilidade de ambiciosos empresários que, sem
qualquer escrúpulo ou preocupação com nossa eco-lna-ia. devastam nos
sãs praias. O pior de tudo isso é que esses atos de covardia pare
cem receber o beneplácito de nossas autoridades municipais que,in
diferentes a isso, fazem vistas grossas ã destruição visível da
Praia do Itararé.
Cansados de assistir ã destruição contínua dee;
se importante logradouro de nosso Município, onde inúmeras retroes^
cavadeiras todas as madrugadas violentam nosso meio ambiente , apre
sentamos ã consideração do Plenário, o Requerimento nQ 716/95 que
deu origem ao ofício da Presidência nQ 797/95, solicitando provi￾dências ã Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. A esse nos
só pedido recebemos a resposta enviada pelo Capitão-de-Mar-e-Guer
rã Gilberto Roque Carneiro, dando-nos conta e orientação so￾bre as medidas que se fazem necessárias para solucionar de vez e,s
sã ue
Assim, de acordo com a sugestão apresentada pé
Ia mencionada autoridade, estamos sugerindo ã consideração do E.
Plenário o seguinte
SV/sg
PROJETO DE LEI NQ 69/95
DOCUMENTO NQ 3473/95
Art. 1Q - Fica proibida a extração de areia nas praias do Município
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 3 de outubro de 1995.
VERON GUIMARÃES
<• *
SV/sg

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