| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1995 |
| Date | 1995-10-05 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, de forma gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura de trompas, em casais interessados no planejamento familiar. |
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- -> - ORIGINAL ANEXO AO PHOJETO DE LFI N.°_.J7Q/§5 D O C U M li N T U M.*, j 517/9 5 Senhor Presidente Senhores Vereadores À (s) ' omissão (ões) de: l < i Ji;sr.ca e Reaaçào; ( l F--. a-.r-, s n Ofcamenir; C ) !''•••, ísrv Filó' e eio Ambiente i ; ' ''" a 'O ; útie e Assist. Sócia) O Brasil, embora seja a nona economia do mundo, conforme o último relatório do Banco Inter americano de Desenvolvimento (BID) sobre a América Latina, tem um perfil de distribuição de renda nior que um dos mais atrasados países da África. O mais recente anuário da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, relativo ao ano de 1992, mostra que o País abriga 45 milhões de pessoas viven do abaixo da linha da pobreza, das quais 32 milhões sofrem de de_s nutrição crónica. De acordo com o escritor Josué de Castro , que oubli r. c. i "jm clássico conhecido cumu vjcog .LCU.LCI uci r unte , et pd.£_ tir aos anos 60 a f orne , que estava centrada fundamentalmente nas zonas rurais das regiões nordestinas , passou a ser depois disso , um f enônemo não apenas rural , mas sobretudo um dos piores problemas sociais das grandes metrópoles . São Vicente, como não poderia deixar de ser, não só pela sua proximidade â Capital, mas sobretudo pela ' L u a semelhança de clima, tem sido um dos lugares prediletos para a transferência de famílias advindas da região Mordeste do País . Os conglomerados de famílias carentes são tantos que chegam a ultraoassar a casa de duas dezenas. Mais de cem mil pessoas sobrev^ vem com reduzidíssimos recursos e aguardam a assistência e o socor ro públicos . Essa situação de penúria e miséria que im oera nas favelas foi Lur. retratada no artigo IlT7ome e doenças caracterizam a VÍULÍ du^ xav^elados vicentinos", onde o ilustre e conhecido jornalista Clõvis Vasconcelos nos apresenta uma visão dura da realidade que estamos vivendo. Famílias inteiras vivendo de restos de lixo nara sobreviver. Outras, com numerosa prole sem ter o aue comer, mandam os filhos para a rua ã cata de esmolas. SV/wsn Essa situação grave, que tem obrigado inúmeros municípios a pedir auxílio às autoridades hierarquicamente superiores, esta levando ã falência muitas comunidades como a nossa, que sobrevive com mínimos recursos e é obrigada a dispensar muito dinheiro na assistência social aos favelados. O interessante enfoque dado â mencionada reportagem nos alerta para um problema que precisa ser estuda do e colocado em prática imediatamente, em nossa cidade.Trata-se ' de um trabalho de orientação familiar. Uma família com nove filhos, não pode permanecer alheia e desconhecer comnletamente o tema"planejamento familiar". Precisamos, o quanto antes, orientar' essas famílias para as dificuldades da criação de tantos filhos.Se isso não for realizado com certa prioridade o Município não terá ' como sunortar, daqui a alguns anos, o ónus da miséria rondando as ruas, com a presença cada vez mais acentuada de menores infratores ameaçando e colocando em risco a nossa comunidade. Apesar de sabermos que iremos nos dert^rar com severas críticas de P^TI-^S m^is r-onQ^r-v^Hrci-ptc r\t=> nn^sa z^"--i-vjudue, consideramos urgente e necessário que c MunicT~'i ^ vl^L^ lize aos casais carentes a possibilidade de se submeterem a um pia nejamento familiar, com a realização gratuitamente, de cirurgias ' de vasectomia ou de laqueadura de trompas. Essa postura também vem sendo colocada em prática no Município de São Paulo e no vizinho Município de Guaruj ã, conforme podemos observar nas notícias publicadas pela imprensa, recortes em anexo. Dessa forma, apresentamos ã considera cão dos nobres Pares o seguinte wso PROJETO DK LEI N9 70/95 DOCUMENTO N9 3517/95 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, de forma gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura' de trompas, em casais interessados no planej amento familiar. Art. 2Ç - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revo gadas as disnosições em contrário. J SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 5 de outubro de 1995. ÍIN& PONTE DO CARMQ 1 Anguair Gomes dos Santos Luis CLãudio B i J. i ARQUIVADO A. SV/wsn