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materia nº 70/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 1995
Date 1995-10-05
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a realizar, de forma gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura de trompas, em casais interessados no planejamento familiar.
native_id12671

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ORIGINAL ANEXO AO
PHOJETO DE LFI N.°_.J7Q/§5
D O C U M li N T U M.*, j 517/9 5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
À (s) ' omissão (ões) de:
l < i Ji;sr.ca e Reaaçào;
( l F--. a-.r-, s n Ofcamenir;
C ) !''•••, ísrv Filó' e eio Ambiente i
; ' ''" a 'O ; útie e Assist. Sócia)
O Brasil, embora seja a nona economia do
mundo, conforme o último relatório do Banco Inter americano de De￾senvolvimento (BID) sobre a América Latina, tem um perfil de dis￾tribuição de renda nior que um dos mais atrasados países da Áfri￾ca.
O mais recente anuário da Fundação Insti￾tuto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, relativo ao
ano de 1992, mostra que o País abriga 45 milhões de pessoas viven
do abaixo da linha da pobreza, das quais 32 milhões sofrem de de_s
nutrição crónica.
De acordo com o escritor Josué de Castro ,
que oubli r. c. i "jm clássico conhecido cumu vjcog .LCU.LCI uci r unte , et pd.£_
tir aos anos 60 a f orne , que estava centrada fundamentalmente nas
zonas rurais das regiões nordestinas , passou a ser depois disso ,
um f enônemo não apenas rural , mas sobretudo um dos piores proble￾mas sociais das grandes metrópoles .
São Vicente, como não poderia deixar de
ser, não só pela sua proximidade â Capital, mas sobretudo pela '
L u a semelhança de clima, tem sido um dos lugares prediletos para
a transferência de famílias advindas da região Mordeste do País .
Os conglomerados de famílias carentes são tantos que chegam a ul￾traoassar a casa de duas dezenas. Mais de cem mil pessoas sobrev^
vem com reduzidíssimos recursos e aguardam a assistência e o socor
ro públicos .
Essa situação de penúria e miséria que im
oera nas favelas foi Lur. retratada no artigo IlT7ome e doenças ca￾racterizam a VÍULÍ du^ xav^elados vicentinos", onde o ilustre e co￾nhecido jornalista Clõvis Vasconcelos nos apresenta uma visão du￾ra da realidade que estamos vivendo. Famílias inteiras vivendo de
restos de lixo nara sobreviver. Outras, com numerosa prole sem
ter o aue comer, mandam os filhos para a rua ã cata de esmolas.
SV/wsn
Essa situação grave, que tem obrigado
inúmeros municípios a pedir auxílio às autoridades hierarquicamen￾te superiores, esta levando ã falência muitas comunidades como a
nossa, que sobrevive com mínimos recursos e é obrigada a dispensar
muito dinheiro na assistência social aos favelados.
O interessante enfoque dado â mencio￾nada reportagem nos alerta para um problema que precisa ser estuda
do e colocado em prática imediatamente, em nossa cidade.Trata-se '
de um trabalho de orientação familiar. Uma família com nove filhos,
não pode permanecer alheia e desconhecer comnletamente o tema"pla￾nejamento familiar".
Precisamos, o quanto antes, orientar'
essas famílias para as dificuldades da criação de tantos filhos.Se
isso não for realizado com certa prioridade o Município não terá '
como sunortar, daqui a alguns anos, o ónus da miséria rondando as
ruas, com a presença cada vez mais acentuada de menores infratores
ameaçando e colocando em risco a nossa comunidade.
Apesar de sabermos que iremos nos de￾rt^rar com severas críticas de P^TI-^S m^is r-onQ^r-v^Hrci-ptc r\t=> nn^sa
z^"--i-vjudue, consideramos urgente e necessário que c MunicT~'i ^ vl^L^
lize aos casais carentes a possibilidade de se submeterem a um pia
nejamento familiar, com a realização gratuitamente, de cirurgias '
de vasectomia ou de laqueadura de trompas.
Essa postura também vem sendo coloca￾da em prática no Município de São Paulo e no vizinho Município de
Guaruj ã, conforme podemos observar nas notícias publicadas pela
imprensa, recortes em anexo.
Dessa forma, apresentamos ã considera
cão dos nobres Pares o seguinte
wso
PROJETO DK LEI N9 70/95
DOCUMENTO N9 3517/95
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, de forma
gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de
São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura'
de trompas, em casais interessados no planej amento fa￾miliar.
Art. 2Ç - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revo
gadas as disnosições em contrário.
J
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 5 de outubro de 1995.
ÍIN& PONTE DO CARMQ
1
Anguair Gomes dos Santos
Luis CLãudio B i J. i
ARQUIVADO
A.
SV/wsn

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