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materia nº 81/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 1995
Date 1995-10-31
EmentaFicam oficializadas no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril.
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rKOJliTu DE !J-;i N.° 81/95
D O C U M t N T O N.°_3e™/9 5
; ORIGINAL. ANÍ- X.
PROC. N.i
A (s) f omi.-^;-io fõe.sj u-:
fcO Jus'ic<» e
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O progresso da Humanidade tem seu princípio na
aplicação da lei de justiça, de amor e de caridade. Essa lei está
fundada sobre a certeza do futuro; tire-se essa certeza e se lhe
tirará sua pedra fundamental. Dessa lei derivam todas as outras,'
porque ela encerra todas as condições da felicidade do homem, e
só ela pode curar as chagas da sociedade e ele pode julgar, pela
comparação das épocas e dos povos, quanto sua condição melhora ã
medida que essa lei é melhor compreendida e aplicada.
Em 1857, o francês Hyppolyte Léon Denizard Ri￾vail, que adotou o pseudónimo de Allan Kardec, abriu para o mundo
as portas de uma nova crença, misto de filosofia e religião, denc^
minada Espiritismo, que se opõe diretamente ao materialismo, um
dos grandes problemas da sociedade.
O Espiritismo tem progredido, sobretudo, depois
que foi melhor compreendido em sua essência íntima, depois que se
lhe viu a importância, porque toca o ponto mais sensível do ho￾mem: o da sua felicidade, mesmo neste mundo.
A Doutrina organizada e codificada por Allan
Kardec através de médiuns pode ser considerada uma ciência, à me￾dida que estuda, à luz da razão e dentro de critérios científicos,
os fenómenos mediúnicos. Por outro lado, o Espiritismo é uma filc)
sófia, porque a partir dos fenómenos espíritas apresenta uma in￾terpretação da vida, respondendo as questões básicas do homem. pi_
zemos também, ser o Espiritismo uma religião, porque tem por fim
a transformação do homem, retomando os ensinamentos de Jesus Cri_s
to, para que sejam aplicados na vida diária de qualquer pessoa.
Os princípios básicos do espiritismo são a exis
CK/sg
tência de Deus, a imortalidade da alma, a reencarnação, a comunica,
bilidade dos espíritos, a fé raciocinada, a lei da evolução e alei
moral.
Consideramos de extrema importância na Doutrina
Espírita Kardecista o respeito pela fé e pela crença de adeptos de
outras religiões.
Cresce vertiginosamente o número de entidades'
espíritas no nosso Município e todas elas, além dos ensinamentos
da doutrina, oferecem ao público, qualquer que seja ele, atendimen
to e orientação.
Todas aquelas entidades seguem uma linha de tra
balho que auxilia a cada interessado, independentemente de sua cren
ca ou religião.
Além disso, inúmeras são as atividades de cunho
social e filantrópico desenvolvidas pelas instituições espíritas de
São Vicente que merecem nosso estímulo e nossa admiração.
Paralelamente aos eventos dirigidos ã difusão
da doutrina fundada por Allan Kardec, os chamados centros espíri￾tas realizam relevante serviço de atendimento direto ã população,
especialmente a mais carente, viabilizado por pessoas abnegadas e
interessadas em resolver muitos dos problemas da nossa comunidade.
Há 35 anos em nossa cidade o mês de abril é co￾memorado como o mês espírita pela USE Intermunicipal. A homenagem
que se destina ao estudo e ã difusão daquela doutrina enaltece a
data do lançamento do Livro dos Espíritos, considerado como a obra
fundamental do Espiritismo.
Dessa forma, consideramos oportuno oficializar*
no Município, o mês espírita, destinado ã realização de eventos or;
ganizados pelas entidades representantes da doutrina espírita kar￾decista, no intuito de se homenagear todos os trabalhadores dessas
entidades e relevar ainda mais o nome de Allan Kardec, que possibji
litou que milhares de pessoas encontrassem sentido para suas vidas,
na prática do bem. Kardec ofereceu ao mundo uma opção a mais no ca.
minho da felicidade e por isso, mais do que uma religião, o Espir_i
tismo é um aprendizado para a vida.
Diante do exposto, submeto ã apreciação do
gio Plenário, o seguinte:
sg
•
PROJETO DE LEI NQ 31/95
DOCUMENTO NQ 3870/95
Art. lQ - Ficam oficializadas no Município as comemorações do "Mês
Espirita", realizadas/anualmente no mês de abril.
/
//
Art. 2Q - Esta Lei entrará em/vigor na data de sua publicação revo
gadas as disposições em contrário.
SALA MARFIM AFONSO DE SOUZA,
em 31 de outubro de 1995.
MÁRCIO FRAN
CK/sgy

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