| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1996 |
| Date | 1996-02-06 |
| Ementa | Institui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências. |
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^noxo do Doe. n.°115 /96 j Requerimento n9 28/96 i»-— PUOJETo TM? !,Ki N D O C l S .V K N T O .N Q * ; PKGC N l t W > 5./.96 6 Institui no Município, a na de Estudos Históricos Vi^ centinos e da outras providências. Senhor Presidente Senhores Vereadores Na Missa Solene realizada no dia 22 de janeiro, em comemoração ao aniversario de fundação da cidade, o Pároco da Igre_ já Matriz de São Vicente Mártir, Pé. Paulo Hourneaux de Moura,duran te a Homilia, ressaltou a importância da data e as implicações históricas da fundação. Discorreu sobre a conquista do território brasileiro com as Entradas e Bandeiras que partiram de São Vicente e a colonização das regiões Sudeste e Sul a partir da histórica Capitania' de Martim Afonso de Souza, lembrando ainda das razões pelas quais nos_ sã cidade acumula tantos títulos, como o de Cellula Mater da Nacionalidade, Cidade Monumento da História Pátria, Berço da Democracia nas Américas. Demonstrando sólido conhecimento acerca da his_ tória de São Vicente e do Brasil, o Pé. Paulo Hourneaux valeu-se da presença de Vereadores e de Secretários Municipais ã Missa para desta car a ausência de uma divulgação mais constante acerca desses fatos. Sugeriu finalmente que fosse instituída,no Município, uma Semana de Estudos Históricos, relacionada sobretudo ã importância da fundação e suas consequências para a consolidação sõcio-política e económica do Brasil. Dessa semana de estudos poderia constar ciclos de palestras e debates, com a participação de professores e historiadores e seria destinada â população em geral e, particularmente, aos estudantes de 8as. séries e de nível médio. A realização de uma semana de estudos compreenderia toda uma gama de eventos que poderiam DH/wsp ser articulados, entre representantes do Instituto Histórico e Geo gráfico, da rede municipal de ensino, da rede estadual de ensino,e^ colas particulares, entidades de classe e de servir, lojas maçõni - cãs enfim, de todos os segmentos expressivos da vida comunitária,ao redor desse tema que é do interesse de todos nós que vivemos o dia-a -dia de São Vicente. A escolha da data para a comemoração da Sema. na de Estudos poderá recair na 2a. semana do mês de agosto, de forma a coincidir com o "Dia da Instalação da Primeira Câmara Municipal das Américas", oficializado em 22 de agosto nos termos da Lei n9 2280/89. Evidentemente, longe de se tornar uma marato na estudantil, essa semana de estudos poderia transformar-se em pa_l co para discussões, inclusive a respeito do destino da cidade, pois ê mais do que sabido que sem passado não existe futuro e que "um pó vo sem história é um povo sem memória". Diante do exposto, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do E.Plenário é que submeto â consideração dos nobres Pares o seguinte: DH/wsp PROJETO DE LEI N9 5/96 DOCUMENTO N9 114/96 Art. 19 - Fica instituída a Semana de Estudos Históricos Vicentinos, a ser realizada anualmente na 2a. semana do mês de agosto. Art. 29 - O Executivo providenciará amplo programa de realizações com vistas ã promoção de eventos de caráter histórico,cultural, educativo e informativo acerca da história de São Vicente1 e sua imnortância para a colonização e a consolidação sócio-política do Brasil. Art. 39 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,revoga das as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 6 de fevereiro de 1996. EDUARDO PALMIERI ANGUAIR GOMES DOS SANTOS DH/wsp