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materia nº 5/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1996
Date 1996-02-06
EmentaInstitui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências.
native_id12712

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

^noxo do Doe. n.°115 /96
j Requerimento n9 28/96
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5./.96
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Institui no Município, a
na de Estudos Históricos Vi^
centinos e da outras provi￾dências.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na Missa Solene realizada no dia 22 de janeiro,
em comemoração ao aniversario de fundação da cidade, o Pároco da Igre_
já Matriz de São Vicente Mártir, Pé. Paulo Hourneaux de Moura,duran
te a Homilia, ressaltou a importância da data e as implicações histó￾ricas da fundação.
Discorreu sobre a conquista do território bra￾sileiro com as Entradas e Bandeiras que partiram de São Vicente e a
colonização das regiões Sudeste e Sul a partir da histórica Capitania'
de Martim Afonso de Souza, lembrando ainda das razões pelas quais nos_
sã cidade acumula tantos títulos, como o de Cellula Mater da Naciona￾lidade, Cidade Monumento da História Pátria, Berço da Democracia nas
Américas.
Demonstrando sólido conhecimento acerca da his_
tória de São Vicente e do Brasil, o Pé. Paulo Hourneaux valeu-se da
presença de Vereadores e de Secretários Municipais ã Missa para desta
car a ausência de uma divulgação mais constante acerca desses fatos.
Sugeriu finalmente que fosse instituída,no Mu￾nicípio, uma Semana de Estudos Históricos, relacionada sobretudo ã
importância da fundação e suas consequências para a consolidação sõ￾cio-política e económica do Brasil.
Dessa semana de estudos poderia constar ci￾clos de palestras e debates, com a participação de professores e his￾toriadores e seria destinada â população em geral e, particularmente,
aos estudantes de 8as. séries e de nível médio. A realização de uma
semana de estudos compreenderia toda uma gama de eventos que poderiam
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ser articulados, entre representantes do Instituto Histórico e Geo
gráfico, da rede municipal de ensino, da rede estadual de ensino,e^
colas particulares, entidades de classe e de servir, lojas maçõni -
cãs enfim, de todos os segmentos expressivos da vida comunitária,ao
redor desse tema que é do interesse de todos nós que vivemos o dia-a
-dia de São Vicente.
A escolha da data para a comemoração da Sema.
na de Estudos poderá recair na 2a. semana do mês de agosto, de for￾ma a coincidir com o "Dia da Instalação da Primeira Câmara Munici￾pal das Américas", oficializado em 22 de agosto nos termos da Lei
n9 2280/89.
Evidentemente, longe de se tornar uma marato
na estudantil, essa semana de estudos poderia transformar-se em pa_l
co para discussões, inclusive a respeito do destino da cidade, pois
ê mais do que sabido que sem passado não existe futuro e que "um pó
vo sem história é um povo sem memória".
Diante do exposto, na certeza de poder con￾tar com a melhor das acolhidas por parte do E.Plenário é que subme￾to â consideração dos nobres Pares o seguinte:
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PROJETO DE LEI N9 5/96
DOCUMENTO N9 114/96
Art. 19 - Fica instituída a Semana de Estudos Históricos Vicentinos,
a ser realizada anualmente na 2a. semana do mês de agosto.
Art. 29 - O Executivo providenciará amplo programa de realizações com
vistas ã promoção de eventos de caráter histórico,cultural,
educativo e informativo acerca da história de São Vicente1
e sua imnortância para a colonização e a consolidação só￾cio-política do Brasil.
Art. 39 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias.
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,revoga
das as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 6 de fevereiro de 1996.
EDUARDO PALMIERI ANGUAIR GOMES DOS SANTOS
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