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materia nº 9/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1996
Date 1996-02-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 6.416.895,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências.
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texto original #

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Mensagem n° 07/96
@MuU Jlaltr <9a
PROJETO DB L KI N.
DOCUMENT O N.
PROJETO DE LEI
1103
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda* um crédito adicional no valor
de RS 6.416.895,00, (seis milhões,
quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos
e noventa e cinco reais) destinado a
suplementar dotações orçamentarias do
Orçamento vigente e dá outras
providências.
Proc. n°2219/96
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um crédito adicionai no valor de RS
6.416.895,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil. oitocentos e noventa e cinco
reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente a seguir
discriminadas:
CÓDIGO DAS DOTAÇÕES
2012.10.57316.1.0012.4110
Reequipamento do Fundo Municipal de Habitação
2120.10.57.021.1.0068.3132
Regularização Fundiária
2120.10.57.316.1.0015.4110
Reurbanização México-70
2120.10.58.323.1.0036.4120
Projetos. legislação e recadastramento
2120.10.58.323.2.0001.3111
Pagamento de salário
2120.10.58.323.2.0077.3132
Plano Diretor e sistematização de dados
2120.10.58.323.2. 0079.3132
Projetos. legislação e recadastramento
2120.10.58.323.2.0090.3120
Cloração de praias e canais
2120.10.58,323.2.0091.3132
Serviços de topografia
2120.10.58.323.2.0092.3132
Gerenciamento do uso e da ocupação do solo
VALORES - RS
25.000.00
140.000.00
605.000,00
3.000,00
1.437.000.00
9.000.00
40.000.00
5.000.00
35.000.00
5.000.00
Mensagem n° 07/96
C-stància váalneária
y/lffnumeniff 0a <yCislÁria
fl. 04
2120.10.58.323,2.0124.3132
Convénios e projetos
2120.10.60.021.2.0017.3132
Manutenção urbana da área continental
2120.10.60.325.1.0041.4110
Implantação do aterro sanitário
2120.10.60.325.1.0075.4120
Veículos para manutenção urbana
2120.10.60.325.2.0081.3132
Serviço de limpeza pública
2120.10.60.325.2.0082.3132
Limpeza pública na área continental
2120.10.60.326.2.0119.3120
Manutenção do cemitério
2120.10.60.327.1.0044.41 IsO
Ampliação da rede de iluminação pública
2120.10.60.327.2.0084.3132
Serviço de iluminação pública
2120.10.60.328.1.0045.4120
Reequipamento do DP A VÊ
2120.10.60.328.2.0094.3132
Conservação de parques e.jardins
2120.10.60.458.2.0085.3132
Limpeza de valas e galenas
2120.10.60.458.2.0120.3132
Manutenção de comportas
2120.10.60.458.2.0121.3132
Equipamento para manutenção urbana
2120.10.60.575.1.0048.4110
Construção de comportas
2120.10.60.575,1.0055.4110
Pavimentação de vias urbanas
2120.10.65.325.2.0081.3132
Serviço de limpeza pública
2120.10.65.328.1.0050.4110
Reforma de praças
67.000.00
400.000.00
8.335.00
133.361.00
1.091.382.00
153.199.00
27.672.00
110.000.00
510.000.00
58.014.00
82.016.00
277.884.00
20.671.00
33.341.00
11.336.00
40.008.00
161.353.00
11.669.00
C-stàrtcia vòalneária
aã cfCisÍÁria
Mensagem n° 07/96 íl. 05
2120.10.65.328.2.0125.3111
Pessoal de parques e jardins 350.065.00
2120.10.65.363.2.0089.3132
Serviço de limpeza de praias 173.036.00
2120.10.65.575.1.0049.4110
Recapeamento de vias públicas 252.553.00
2030.08.41.4272.0024.3120
Apoio à alimentação míàntil 140.000.00
TOTAL 6.416.895.00
Art. 2° - C) crédito adicional de que trata o artigo anterior será
coberto mediante o cancelamento parcial dos créditos orçamentários do Orçamento
vi sente a seguir especificados.
CÓDIGO DAS DOTAÇÕES VALORES - RS
2030.08.42.427.2.0027.3120
Merenda Escolar - ensino de 1° grau 440.000.00
2040.16.07.021,0001.4120
Aquis. de veículos, maquinas e equip. de transp. 200.000.00
2040.16.07.021.2.0013.3120
Manutenção da trota de veículos e máquinas 100.000.00
2050.02.04.014.1.0029.4191
Adm. dos negócios jurídicos (precatórios) 200.000,00
2060.03.08.035.1.0031.4140
Aumento de capital da CODESAVÍ (pagto. dívida Cavo) 300.000.00
2060.13.75.428.1.0013.4311
Reequip. do SESASV (const e reíòrma de Polisaudes) 1.147.000.00
2060.13.75.031.2.0019.3231
Subvenção para o Hospital São José 119.895,00
2060.13.75.428.2.0020.3211
Manutenção do SESASV (transi, para pagío. salários) 800.000,00
2070.15.42.492.2.0004.3113
Contribuições para Caixa de Previdência 300.000.00
2090.08.41.190.1.0022.4110
Educação pre-escolar iconstr. e reíòrma de Escolas ) 100.000.00
QslluU Jlaltr «9
Mensasem n° 07/96 11.06
2090.08.41.190.1.0022.4120
Educação pré-escolar (equipamentos para Escolas)
2090.08.42.188.1.0025.4110
Ensino do primeiro grau (const. e reforma de Escolas)
2110.08.41.483.1.0070.4110
Const. Cecon da criança e do adolescente
2110.08.41.185.1.0069.4110
Const. de creche no Japui
2120.13.76.448.1.0067.4110
Obras por contribuição de melhoria
TOTAL
70.000,00
100.000.00
240.000.00
100.000.00
2.200.000.00
6.416.895.0"
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
oO o
ARQUIVADO

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