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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 281/2024
Este Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após
deliberação do Plenário, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação, por meio da Prefeitura, solicitando as seguintes informações:
Considerando que a carga horária dos Auxiliares Operacionais de
Educação tem sido um tema de discussão entre os profissionais, que
enfrentam a sobrecarga de trabalho em seu dia a dia, a redução da carga
horária poderia contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses
trabalhadores, sem comprometer a eficiência e a qualidade dos serviços
prestados nas escolas.
É de suma importância então avaliar a viabilidade técnica dessa
proposta e seus possíveis impactos no sistema educacional do município.
Desse modo,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito
Municipal solicitando que Sua Excelência e a Secretaria de Educação
encaminhem respostas para os questionamentos a seguir.
1. Estudo de viabilidade técnica:
- A Secretaria Municipal de Educação realizou ou está realizando
algum estudo de viabilidade técnica para a redução da carga horária das
Auxiliares Operacionais de Educação no Município de São Vicente? Em caso
afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares.
2. Impactos financeiros e administrativos:
- Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma
eventual redução da carga horária desses profissionais? A Secretaria dispõe
de uma análise sobre como isso poderia afetar o orçamento da educação e a
organização das atividades escolares?
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
3. Adequação à legislação trabalhista:
- Existe algum entrave ou necessidade de adequação à legislação
ou ao plano de cargos e salários dos servidores municipais que precise ser
considerado para a implementação dessa medida?
4. Experiências em outros municípios:
- A Secretaria tem conhecimento de experiências em outros
municípios com a redução da carga horária dos Auxiliares Operacionais de
Educação e, em caso positivo, como essas experiências foram aplicadas e
quais foram os resultados observados?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
JATOBÁ
EDINHO FERRUGEM
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