texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A longevidade da população brasileira é um fato incontestável.
Com o aumento da expectativa de vida, temos um número crescente de
cidadãos com mais de 50 anos que, além de possuírem vasto conhecimento e
experiência, desejam e podem continuar investindo na sociedade. Entretanto, a
realidade enfrentada por esses indivíduos no mercado de trabalho é alarmante.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
demonstram que o desemprego entre pessoas com mais de 50 anos tem
crescido significativamente, refletindo a exclusão e o preconceito etário que
permeiam a sociedade e o mundo do trabalho.
Esse cenário não apenas compromete a dignidade e a autonomia
desses cidadãos, mas também representa uma perda significativa para a
economia e a sociedade, que se beneficiaria do aproveitamento do capital
humano maduro.
Atualmente, a população de São Vicente é de aproximadamente
329.911 pessoas, conforme o Censo de 2022. Dados do IBGE e da Fundação
Seade indicam que cerca de 25% a 30% da população de São Vicente está na
faixa etária acima dos 50 anos, o que torna a discussão sobre o mercado de
trabalho ainda mais relevante.
No programa “50+ em Atividade”, propõe-se o incentivo à inserção
e à manutenção de idosos no mercado de trabalho, oferecendo suporte às
empresas que desejam contratar profissionais com mais de 50 anos, por meio
de incentivos fiscais e programas de capacitação.
O objetivo é criar um ambiente favorável para a inclusão desses
trabalhadores, proporcionando acesso a oportunidades que respeitem suas
habilidades e promovam o reconhecimento de sua contribuição social.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 190/2024
Cria o programa "50+ em Atividade",
destinado a incentivar a inserção e a
manutenção de idosos no mercado de
trabalho e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o
programa “50+ em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a
manutenção de idosos no mercado de trabalho.
Art. 2º - O programa “50+ em Atividade” constitui-se de um
conjunto de ações destinadas a:
I - estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no
Município de São Vicente, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por
pessoas 50+ em atividade;
II - incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas
50+ em atividade;
III - criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos
e vagas no mercado de trabalho, bem como registrar idosos que exerçam
atividade autônoma;
IV - fornecer cursos e projetos de capacitação e reciclagem
profissional para idosos;
V - realizar campanhas informativas e de conscientização,
visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho;
VI - estimular o convívio de pessoas 50+ em atividade, em
sociedade, por meio da promoção de eventos de integração, buscando
minimizar fatores de isolamento social;
VII - aumentar o acesso de pessoas 50+ em atividade a
concursos públicos.
Art. 3º - As instituições públicas e privadas, bem como empresas
e organizações, deverão adotar medidas para promover a igualdade de
oportunidades e de tratamento entre as diferentes faixas etárias.
Art. 4º - Fica proibida a inclusão de restrições de idade em
anúncios de emprego, exceto quando comprovadamente necessário para o
desempenho das funções.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 370/MDN/br
open original →