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materia nº 191/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaInstitui o dia Municipal de Combate à hipertensão arterial no município de São Vicente e dá outras providências.
native_id12729

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-10-18 Às Comissões competentes — —
2024-10-18 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A hipertensão arterial é uma condição crônica que afeta um grande 
número de pessoas e é uma das principais causas de doenças 
cardiovasculares, como infarto e AVC. A falta de conscientização sobre a 
hipertensão e suas consequências pode levar a complicações graves e até 
mesmo à morte.
A data de 26 de outubro é celebrada como o Dia Nacional de 
Combate à Hipertensão Arterial, o que torna ainda mais relevante a instituição 
do Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial. Este projeto visa criar um 
espaço para discutir a importância da prevenção e do controle da hipertensão, 
estimulando a população a adotar hábitos saudáveis, como uma alimentação 
equilibrada e a prática regular de exercícios físicos. Além disso, pretende-se 
facilitar o acesso da população a informações relevantes sobre a doença e 
seus riscos.
Por meio de campanhas e atividades educativas, esperamos 
promover uma cultura de saúde que valorize a prevenção, contribuindo para a 
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de São Vicente.
Diante da relevância do tema e da necessidade de um 
comprometimento coletivo em torno da saúde pública, conto com o apoio dos 
nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Diante do Exposto apresento ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 191/2024
Institui o dia Municipal de Combate à 
hipertensão arterial no município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Hipertensão 
Arterial, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, no município de 
São Vicente.
Art. 2.º - O Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial tem 
como objetivo promover a conscientização da população sobre a hipertensão 
arterial, suas causas, consequências e formas de prevenção, além de estimular 
a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a saúde cardiovascular.
Art. 3.º - As atividades a serem realizadas no dia comemorativo 
poderão incluir: 
I - Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e 
outros espaços públicos; 
II - Palestras e workshops sobre hipertensão arterial e saúde 
cardiovascular; 
III - Exames de aferição de pressão arterial gratuitos à população;
IV - Distribuição de materiais informativos sobre hipertensão, 
alimentação saudável e a importância da prática de exercícios físicos; 
V - Ações intersetoriais envolvendo as secretarias de Saúde, 
Educação e Comunicação para garantir o sucesso das atividades.
Art. 4.º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, ficará responsável pela organização e execução das atividades 
relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
DR. PALMIERI

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