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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A hipertensão arterial é uma condição crônica que afeta um grande
número de pessoas e é uma das principais causas de doenças
cardiovasculares, como infarto e AVC. A falta de conscientização sobre a
hipertensão e suas consequências pode levar a complicações graves e até
mesmo à morte.
A data de 26 de outubro é celebrada como o Dia Nacional de
Combate à Hipertensão Arterial, o que torna ainda mais relevante a instituição
do Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial. Este projeto visa criar um
espaço para discutir a importância da prevenção e do controle da hipertensão,
estimulando a população a adotar hábitos saudáveis, como uma alimentação
equilibrada e a prática regular de exercícios físicos. Além disso, pretende-se
facilitar o acesso da população a informações relevantes sobre a doença e
seus riscos.
Por meio de campanhas e atividades educativas, esperamos
promover uma cultura de saúde que valorize a prevenção, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de São Vicente.
Diante da relevância do tema e da necessidade de um
comprometimento coletivo em torno da saúde pública, conto com o apoio dos
nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Diante do Exposto apresento ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 191/2024
Institui o dia Municipal de Combate à
hipertensão arterial no município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Hipertensão
Arterial, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, no município de
São Vicente.
Art. 2.º - O Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial tem
como objetivo promover a conscientização da população sobre a hipertensão
arterial, suas causas, consequências e formas de prevenção, além de estimular
a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a saúde cardiovascular.
Art. 3.º - As atividades a serem realizadas no dia comemorativo
poderão incluir:
I - Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e
outros espaços públicos;
II - Palestras e workshops sobre hipertensão arterial e saúde
cardiovascular;
III - Exames de aferição de pressão arterial gratuitos à população;
IV - Distribuição de materiais informativos sobre hipertensão,
alimentação saudável e a importância da prática de exercícios físicos;
V - Ações intersetoriais envolvendo as secretarias de Saúde,
Educação e Comunicação para garantir o sucesso das atividades.
Art. 4.º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, ficará responsável pela organização e execução das atividades
relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
DR. PALMIERI
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