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materia nº 18/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1996
Date 1996-03-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título, precário, de área da Praia do Itararé, pelo Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa para instalação de cobertura de lona visando ao desenvolvimento de atividades culturais e recreativas.
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, •-
niCJ^TO PK' l,!• l N.° 1.8/96
D O CU M li N T U N- y
C^lG N -L *-Nr X -• - O
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Lei nQ 344-A de 23 de outubro de
i o Poder Executivo foi autorizado a permitir o uso ao Grémio
creativo Cultural Escola de Samba Ultima Hora da Divisa, a tltu
precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março dl
6, de área de 50m^ da Praia do Itararé, nas proximidades da Di
. com santos, para a instalação de cobertura de lona, vlsando~
realização de ensaios carnavalescos.
Durante todo o período em que esteve utiliza￾da mencionada, aquela entidade atraiu centenas de muníci￾tunstas interessados em acompanhar as atividades que
eram desenvolvidas.
O Grèmro Recreativo Cultural Escola de Samba
.ima Hora da Divisa, através de iniciativas próprias, tem Pro￾Lonado várias opções de lazer ã nossa comunidade, dentre ' as
destacamos os trabalhos artísticos e musicais.
Considerando que os representantes daquela en-
> manifestaram disposição e interesse na continuidade do uso
•ea da Praia do Itararé para o desenvolvimento de suas ativi￾dades culturais e recreativas-, e
CK/sg
Considerando que a comunidade vicentina tem de_
monstrado interesse em participar dos eventos lá realizados.
Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário, o se_
guinte:
PRUJETU 0£ LEI NW ib/yb
DOCUMENTO NQ 635/96
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praia do Itararé, pelo Grémio Recrea￾tivo Cultural Escola de Samba Última
Hora da Divisa para instalação de co￾bertura de lona visando ao desenvolvi
mento de atividades culturais e re￾creativas.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
titulo precário, no período de 15 de março de 1996 a 15
de setembro de 1996, de área de 500m2 (quinhentos metros quadrados)
da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, pelo
Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba Cltima Hora da Divisa,
para instalação de cobertura de lona, visando ao desenvolvimento'
de atividades culturais e recreativas.
Art. 2° - Estac Lei entra em vigor na data de sua publicação, revc>
ganas as disposições em contrário.
SALA M^RTIM AFONSO DE SOUZA,
em 14 março de 1996.
ROBERTO^
A
Z LOPES

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