| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1996 |
| Date | 1996-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título, precário, de área da Praia do Itararé, pelo Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa para instalação de cobertura de lona visando ao desenvolvimento de atividades culturais e recreativas. |
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, •- niCJ^TO PK' l,!• l N.° 1.8/96 D O CU M li N T U N- y C^lG N -L *-Nr X -• - O Senhor Presidente Senhores Vereadores Através da Lei nQ 344-A de 23 de outubro de i o Poder Executivo foi autorizado a permitir o uso ao Grémio creativo Cultural Escola de Samba Ultima Hora da Divisa, a tltu precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março dl 6, de área de 50m^ da Praia do Itararé, nas proximidades da Di . com santos, para a instalação de cobertura de lona, vlsando~ realização de ensaios carnavalescos. Durante todo o período em que esteve utilizada mencionada, aquela entidade atraiu centenas de munícitunstas interessados em acompanhar as atividades que eram desenvolvidas. O Grèmro Recreativo Cultural Escola de Samba .ima Hora da Divisa, através de iniciativas próprias, tem ProLonado várias opções de lazer ã nossa comunidade, dentre ' as destacamos os trabalhos artísticos e musicais. Considerando que os representantes daquela en- > manifestaram disposição e interesse na continuidade do uso •ea da Praia do Itararé para o desenvolvimento de suas atividades culturais e recreativas-, e CK/sg Considerando que a comunidade vicentina tem de_ monstrado interesse em participar dos eventos lá realizados. Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário, o se_ guinte: PRUJETU 0£ LEI NW ib/yb DOCUMENTO NQ 635/96 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa para instalação de cobertura de lona visando ao desenvolvi mento de atividades culturais e recreativas. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, no período de 15 de março de 1996 a 15 de setembro de 1996, de área de 500m2 (quinhentos metros quadrados) da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, pelo Grémio Recreativo Cultural Escola de Samba Cltima Hora da Divisa, para instalação de cobertura de lona, visando ao desenvolvimento' de atividades culturais e recreativas. Art. 2° - Estac Lei entra em vigor na data de sua publicação, revc> ganas as disposições em contrário. SALA M^RTIM AFONSO DE SOUZA, em 14 março de 1996. ROBERTO^ A Z LOPES