br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 53/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1996
Date 1996-06-27
EmentaAutoriza a Srª Natalina dos Santos Pedroso a utilizar, a título precário, a Rua Profª Carolina Ribeiro dos Santos, na Cidade Náutica para a realização de festa junina.
native_id12773

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO P f? Ltfl N.0.....5.?/.9.6
n O G U M li N T O N.^^™/96
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a população vicentina
aprecia e participa com satisfação das festas juninas, carac￾terísticas desta época do ano;
Considerando que centenas de pessoas
costumam organizar quermesses, através do trabalho comunitá￾rio dos moradores de um mesmo bairro ou de uma mesma via pú￾blica da cidade;
Considerando que a Lei n Q 24-A, de 21
de junho de 1991 autoriza a utilização de bens municipais de
uso comum do povo, por pessoas físicas ou jurídicas, a título
precário, durante os meses de junho e julho, para a realiza￾ção de quermesses e festas típicas, e
Considerando as solicitações feitas a
este Vereador, em benefício de significativa parcela da comu￾nidade,
Submeto â apreciação do Egrégio Plena,
rio o seguinte:
PROJETO DE LEI NQ 53/96
DOCUMENTO NQ 2461/96
Autoriza a Sr§ Natalina dos San￾tos Pedroso a utilizar, a título
precário, a Rua Prof§ Carolina f
Ribeiro dos Santos, na Cidade
Náutica para a realização de fés»
ta junina.
Art. IO - Fica autorizado o uso, a título precário, pela Sr3
Natalina dos Santos Pedroso, no período de 25 de ju
CK/ts
nho a 31 de julho de 1996, da Rua Profa Carolina Ri
beiro dos Santos, na Cidade Náutica, para a realiza_
cão de quermesse e festa junina, obedecidas as nor_
mas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na
revogadas as disposições em
sua publicação ,
rário.
SALA MARTIM
em 27 de jur
MÁRCIO FRAN
v
CK/tS

open original →