| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1996 |
| Date | 1996-06-27 |
| Ementa | Autoriza a Srª Natalina dos Santos Pedroso a utilizar, a título precário, a Rua Profª Carolina Ribeiro dos Santos, na Cidade Náutica para a realização de festa junina. |
| native_id | 12773 |
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PROJETO P f? Ltfl N.0.....5.?/.9.6 n O G U M li N T O N.^^™/96 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a população vicentina aprecia e participa com satisfação das festas juninas, características desta época do ano; Considerando que centenas de pessoas costumam organizar quermesses, através do trabalho comunitário dos moradores de um mesmo bairro ou de uma mesma via pública da cidade; Considerando que a Lei n Q 24-A, de 21 de junho de 1991 autoriza a utilização de bens municipais de uso comum do povo, por pessoas físicas ou jurídicas, a título precário, durante os meses de junho e julho, para a realização de quermesses e festas típicas, e Considerando as solicitações feitas a este Vereador, em benefício de significativa parcela da comunidade, Submeto â apreciação do Egrégio Plena, rio o seguinte: PROJETO DE LEI NQ 53/96 DOCUMENTO NQ 2461/96 Autoriza a Sr§ Natalina dos Santos Pedroso a utilizar, a título precário, a Rua Prof§ Carolina f Ribeiro dos Santos, na Cidade Náutica para a realização de fés» ta junina. Art. IO - Fica autorizado o uso, a título precário, pela Sr3 Natalina dos Santos Pedroso, no período de 25 de ju CK/ts nho a 31 de julho de 1996, da Rua Profa Carolina Ri beiro dos Santos, na Cidade Náutica, para a realiza_ cão de quermesse e festa junina, obedecidas as nor_ mas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na revogadas as disposições em sua publicação , rário. SALA MARTIM em 27 de jur MÁRCIO FRAN v CK/tS