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materia nº 54/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1996
Date 1996-06-27
EmentaAutoriza a Sra. Eliana Roque Peres a utilizar terreno defronte do Dique das Caixetas, a título precário, para a realização de festa junina.
native_id12774

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. H."
PUCJfcT'; !.J'r? LKI N-° _________ 5.4796
D O C U M ti N T O ã.\.2tà3J 96
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n9 24-A de 21 de junho de 1991 autoriza
a utilização de bens municipais de uso comum do povo, por pessoas '
físicas ou jurídicas, a título precário, durante os meses de junho
e julho, para a realização de quermesses e festas típicas, obedeci^ -
das as normas sanitárias aplicáveis.
Considerando o grande número de pessoas que
costumam organizar festas juninas em vias públicas da cidade, atra￾vés do trabalho conjunto dos moradores;
Considerando nossa satisfação em incentivar '
as formas de lazer saudável junto à comunidade vicentina,e
Considerando as muitas solicitações recebidas
por este Vereador , no sentido de serem reservadas ruas para a reali
zação das tradicionais quermesses, garantindo a segurança e a tran￾quilidade do grande número de frequentadores nesses locais,
Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário o se
guinte:
CK/wso
. •
PROJETO DE LEI N9 54/96
DOCUMENTO NÇ 2462/96
Art. 19 -
Art. 29 -
Autoriza a Sra. Eliana Roque Peres a
utilizar terreno defronte do Dique
das Caixetas, a título precário, para
a realização de festa junina.
Fica autorizado o uso, a título precário, pela Sra.Elia
na Roque Peres, no período de 25 de junho a 31 de julho1
de 1996, do terreno localizado defronte do Dique das
Caixetas, próximo ao n9 993, para a realização de festa
junina, obedecidas as normap sanitárias aplicáveis.
data de sua publicação, revo￾rário.
SÓ DE SOUZA,
nho de 1996.
Esta Lei entra em
gadas as disposições
SALA MA!
em 27
MÁRCIO

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