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materia nº 57/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1996
Date 1996-08-01
EmentaPermite o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC, para a realização de campanha em comemoração ao Dia do Comerciário.
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.-** S A
I rORlGfNA » u i r; FIM L ANEXO AO
PRUC.
PROJETO Dií Ll'1 N.° 57/96
DOCUMENT O «.* 25.89/96
Senhores Vereadores
Recebemos ofício do Sr. António Porto Pi
rés, Gerente do Serviço Social do Comércio-SESC de Santos,
solicitando autorização legislativa para a instalação de'
um trailler na Praça Barão do Rio Branco, no período de '
17 a 30 de novembro do corrente ano.
A referida utilização do logradouro em
nossa cidade tem por objetivo a divulgação das atividades
daquela entidade, visando ampliar o alcance de sua atua.
cão junto aos variados segmentos da comunidade da região.
Essa iniciativa tem sido realizada anual^
mente através de uma campanha que conta com a participa^ -
cão e o apoio de todos os setores da sociedade, aprove^ -
tando-se a passagem do Dia do Comerciário, comemorado em
30 de outubro.
Considerando a relevância da proposta do
SESC que tem se destacado com o importante trabalho de '
promoção de atividades culturais e de lazer na Baixada '
Santista, e
Considerando que a população de São Vi
cente merece ser contemplada com iniciativas que visem ã
divulgação de tais atividades.
Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
\r
PROJETO DE LEI N9 57/95
DOCUMENTO 2589/96
Permite o uso, a título precário,
de área da Praça Barão do Rio
Branco/ pelo SESC, para a realiza￾ção de campanha em comemoração ao
Dia do Comerciario.
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,a
título precário de área da Praça Barão do Rio Branco,
pelo SESC - Serviço Social do Comércio,para a insta￾lação de um trailler, no período de 17 a 30 de novem
bro de 1996, objetivando o desenvolvimento de cam
panha de divulgação de suas atividades,em comemora -
cão ao Dia do Comerciário, observadas as normas san_i
tárias aplicáveis.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,r^
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUEA,
em 19 de agostg__£ie—1996.
) GREGCRIO MOLERO
CK/wsp

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