| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1996 |
| Date | 1996-08-01 |
| Ementa | Permite o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC, para a realização de campanha em comemoração ao Dia do Comerciário. |
| native_id | 12777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
\, .-** S A I rORlGfNA » u i r; FIM L ANEXO AO PRUC. PROJETO Dií Ll'1 N.° 57/96 DOCUMENT O «.* 25.89/96 Senhores Vereadores Recebemos ofício do Sr. António Porto Pi rés, Gerente do Serviço Social do Comércio-SESC de Santos, solicitando autorização legislativa para a instalação de' um trailler na Praça Barão do Rio Branco, no período de ' 17 a 30 de novembro do corrente ano. A referida utilização do logradouro em nossa cidade tem por objetivo a divulgação das atividades daquela entidade, visando ampliar o alcance de sua atua. cão junto aos variados segmentos da comunidade da região. Essa iniciativa tem sido realizada anual^ mente através de uma campanha que conta com a participa^ - cão e o apoio de todos os setores da sociedade, aprove^ - tando-se a passagem do Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro. Considerando a relevância da proposta do SESC que tem se destacado com o importante trabalho de ' promoção de atividades culturais e de lazer na Baixada ' Santista, e Considerando que a população de São Vi cente merece ser contemplada com iniciativas que visem ã divulgação de tais atividades. Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: \r PROJETO DE LEI N9 57/95 DOCUMENTO 2589/96 Permite o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco/ pelo SESC, para a realização de campanha em comemoração ao Dia do Comerciario. Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,a título precário de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC - Serviço Social do Comércio,para a instalação de um trailler, no período de 17 a 30 de novem bro de 1996, objetivando o desenvolvimento de cam panha de divulgação de suas atividades,em comemora - cão ao Dia do Comerciário, observadas as normas san_i tárias aplicáveis. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,r^ vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUEA, em 19 de agostg__£ie—1996. ) GREGCRIO MOLERO CK/wsp