| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1996 |
| Date | 1996-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
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Mensagem n° 62/96 C- s f d n c i a voai n e á r ia i&aâe ^Monumento <9a crCislírta QtlluU JLaler <5a PUGJETO ^R LKI N. a n~ , /-/ U. 02 -.o "i í /Cf/ D o t; bT M i-: N i' Q N.\gGKl/í-*fc PROJETO DE LEI Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1997 e dá outras providências. Proa n°17247/96 Art. 1° - É aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1997, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 23.679.670,00. Art 2° - A Receita será realizada mediante a prestação de serviços, através de convénios e outras fontes de renda, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo n° 2, conforme o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receitas Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA R$ 12.500,00 R$ 22.208.420,00 R$ 12.500,00 R$ 1.446.250,00 R$ 23.679.670,00 Art 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo n° 2, conforme a seguinte discriminação: I - DESPESAS POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SESASV Fundes R$ 12.336.249,99 R$ 11.343.420,01 (SÁaineária e yfianumenéa Sá crCíslÁria dlula JLalir ba Mensagem n° 62/96 fl.03 II - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO Saúde e Saneamento R$ 23.679.670,00 Art 4° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente autorizado a: I - promover a atualização da Receita estimada e da Despesa fixada a preços de 1° de janeiro de 1997, com base na variação no índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas. II - promover, no transcorrer do exercício, a atualização dos saldos das dotações orçamentarias, no primeiro dia de cada mês, com base na variação do IGP-M no mês anterior. III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% da Despesa atualizada monetariamente na data do respectivo ato, com base na variação do IGP-M e nos termos da Lei 4.320/64. Art 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art 6° - Em caso de extinção do IGP-M , as atualizações monetárias previstas nesta Lei serão feitas com base no índice que venha a substituílo. Art 7° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1997. Art 8° - Revogam-se as disposições em contrário. oO o ARQUIVADO E M/l. SERVIÇO OE SAÚDE OE SÃO VICENTE - SP f! E C E I T A PREVIST A 3ECEITAS CORRENTES ACEITAS PATRIMONIA L : -<u «EREHCIAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES TOTAL SUPERAVIT COHRENIE ANEXO 1 - RECEITA E DESPESA POR CATEGORI A DESPES A ORÇAD A DESPESAS CORRENTES 12.500,00 DESPESAS OE CUSIEIfl 22208420,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 12.500,00 22233420,00 SUPERAVIT 22.233.420,00 TOTAL 256.5J8.H ECONOHICA Exercício 1997 Sisteii CORAL 21836592.42 140.288,62 21976881,04 256.538,96 22.233.420,00 RECEITA OE CAPITAL TRAHSFERENCIflS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 1.446.250,00 INVESUHENÍOS 1.446.250.00 1.702.788.96 1.702.788,96 ÍOTAl 1.702.788.96 TOTAL 1.702.788.96 R E S U N O RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CftPITAL 22.233.420,00 1.«6.250,00 DESPESAS CORRERES DESPESAS OE CAPITAL 21.976.881..04 1.702.788,96 I O I A L 23.679.670,1 TOTA L 23.679.670,1 SERVIÇO OE SAÚDE » C 0 0 I GO S * LOCAL ECONÓMICO 1000 1000.00.00 1300 1300.00.00 1320 1320.00,00 1321 1321.00,00 1700 1700.00,00 1701 lUfl. 00.00 IMO 1713.00.00 1713 1713.01.00 1740 1760.00.00 1770 1761.00.00 1781 1761.04.00 1782 1761.05.00 1783 1761.06.00 1790 1762.00. 00 1791 1762.05.00 1900 1900.00.00 1920 1920.00.00 1922 1922.00.00 2000 2000.00.00 2400 2400.00.00 2401 2410.00.00 2410 2411.00.00 2411 2411.01.00 2420 2412.00.00 2421 2412.01.00 2430 2413.00.00 2431 2413.01.00 DE SÃO VICENTE - SP ANEKO 2 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITAS PflTRIHQNIAl RECEITA OE MORES NOBILIÁRIOS JUROS OE TÍTULOS DE RtND A TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS IHTRAGQVERNANENIAI S TRANSFERENCIAS DO HUNICIPIQ PREFEITURA HUNICIPAL DE SÃO VICENTE TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS TRANSFERENCIA OA UNIÃO CONVÉNIO UNIÃO PARA CUSTEI O CONVÉNIO SUS - FUNDO ESTIUUNICIPIO CONVÉNIOS SDS-GESTAO SEHI PLENA TRANSFERENCIA OOS ESTAOOS CONVÉNIO SUS-TRANSFER. P/CUSTEIO OUTRAS RECEITAS CORRENTES IKDENIZACOES E RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÕES RECEITA OE CAPITAL TRANSFERENCIAS OE CAPITAL TSASNFERENCIflS INTRA6QVEMAHENTAL TRANSFERENCIAS DA UKIftO UNIÃO P/OESP. CAPITAL TRASNFEftENCIA DO ESTADO ESTADO P/DESP. CAPITAL TRANSFERENCIA DO HUN1CIPIO PRF.F.HUNIC.S.VECENIE P/OESP. CAPITAL - ÍESUHO GERAL Oft RECEITA OESOOBRAHENTO FONTE 12.500,00 12.500,00 12.500,00 22.208.420,00 10.902,5QQ;GQ 10.902.500,00 10.902.500,00 11.305.920,00 11.293.420,00 500.000,00 12.500,00 10.780.920,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 1.446.250,00 1.446.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 1.433.750,00 1.433.750,00 T 0 T A L ... Exercício 1997 Folha No. 1 Sisteia CORAL CATEGORIA ECQNGKICA 22.231.420,00 1.446.250,00 23.679.670,00 SERVIÇO OE SftUOE OE SÃO VICENTE - SP ANEXO 2 - NftlUHEZft DA OESPESA Exercício 199? Órgão 01 SERVIÇO DE SftUOE DE SÃO VICENT E Unidade Grcaientarú 010111 S E S A S V Sisteia CORAL CQOIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOeUfiHEHiO ELEMENTO CftiEGORIA ECONOH1CA 3000.00 3100.00 1110.00 3111.00 3113.00 3120.00 3120.02 3120.03 3130.00 3131.00 3132.00 3132.01 Í132.03 3190.00 3192.00 3200.00 3250.00 3251.00 3253.00 3280.00 3290.00 3291.00 «00.00 < 100. 00 mo. oo 4120.00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS OE CUSIEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL QBRIfiACQES PATRONAIS HAIERIA L DE CONSUHO HftT.CONSUHO / HAT. SAÚDE HAT. CONSUMO / OUÍROS KATERIAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS REMUNERAÇÃO OE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E EHCflRGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCftRGOS OIVERSflS DESPESAS OE CUSTEIO DESPESAS OE EXERCÍCIO S ANTERIORES TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS INATIVOS SflLARIO-FAHILlft COKTRIB P/FOR» 00 PATR 00 SERV PUBLICO DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES SENTENÇAS JUDICIARIAS DESPESAS OE CAPITAL ENVEST1HENTOS OBRAS E IHSIALftCOES EQUIPAtOÍO E MATERIAL PERMANENTE 9.800.09É,2S 893.365,12 25.000,00 25.000,00 12.500,00 12.500,00 4.250,00 75.000,00 18.750,00 15.288,62 10.902.499,99 10.762.211,37 10.693.461,37 12.500,00 6.2*0,00 S.250,00 50.000,00 6.250,00 140.288,62 9J.750,00 31.250,00 15.288,62 1.433.750,00 1.433.750,00 1.000.000,00 433.750,00 T O T A L 12.336.249,99 SERVIÇO OE SflUDE OE SfiO VICENTE - SP AHEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA Exercício 1997 Órgão 01 SERVIÇO OE SAÚDE DE SÃO VICENTE Unidade Qrcjientaria 010112 F U H D E S Sisteia CORAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEHEHTO CAIEGQRIA ECONOttICft 3000.00 3100.00 J12Q.OO 3120.02 3120. OJ 3130.00 3131.00 3132.00 3132.01 3132.03 3190.00 3192.00 4000.00 4100.00 4110.00 4120.00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS OE CUSTEIO HflIERIA L DE CQNSUHQ HAT.CQKSUHO / HAT. SAÚDE HAT.CONSUHO / OUTROS HATERIAIS SERVIÇOS OE TERCEIROS E ENCARGOS REHUMERACAO QE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGO S DIVERSAS DESPESAS OE CUSTEIO DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL INVESTItlENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EOUIPAHENTO E HATERIAL PERHAHENIE 2.811.590,00 UM.251.M 1.055.337,00 8. 2H. 541,05 208.681,05 8.047.860,00 50.000,00 7.997.860,00 6.250,00 6.250,00 125.000,00 144.038,96 11.074.381,05 11.074.381,05 269.038,96 269.038,96 T O T Al 11.343.420,01 SERVIÇO DE SAUOE DE SÃO VICENTE - SP ORGftO: 01 SERVIÇO DE SAUOE DE SÃO VICENIE ANEXO 2 - NAIUREZA DA OESPESft Exercício 199? Sisteia CORAL CÓDIGO 1000.00 3100.00 3110.00 3111.00 3113.00 3120.00 3120.02 J120.03 3130.00 3131.00 J132.00 3112.01 3132.03 3190.00 3192.00 3200.00 3250.00 3251.00 3253.00 3280.00 3295.00 3291.00 4000.00 4100.00 4110.00 4120.00 f ESPECIFICAÇÃO OESPESftS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕE S PATRONAIS HATERIAL OE CONSUMO HAT. COKSUItO / HAT. SAÚDE HftT. CONSUMO / OUTROS HATEHIAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS REHUNERACAO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS INATIVOS SALftRIO-FAHILIA COHTRIB P/fORN 00 PATR DO SERV PUBLICO DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES SENTENÇAS JUDICIARIAS DESPESAS OE CAPIIAL INVESTIMENTOS 08RAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO 10. 693. 461, 3/ 9.800.096,25 893.365,12 2.824.090,00 1.762.503,00 1.061.587,00 8.306.541.05 233.681,05 8.072.860,00 62.500,00 8.010.360,00 12.500,00 12.500,00 93.750,00 75.000,00 18.750,00 31.250,00 15.288,42 15.288,62 1.125.000,00 577.788, 96 T 0 T Al ... CATEGORIA ECONOHICA 21.976.881,04 21.836.592,42 140.288,42 1.702.788,96 1.702.788,96 23.679.470,00 SEMICO DE SAUOE OE SÃO VICENTE - SP ANEXO 2 - CONSOLIDAÇÃO SERAL POR NATUREZA DA DESPESA Exercício 1997 Sisteia CORAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEHENTO CATEGORIA ECGNOHICf l 3000.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3110.00 PESSOAL 3111.00 PESSOAL CIÍIL 3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3170.00 HATERIA L DE CONSUMO 3120.02 «AT.CQNSUHO / HAT. SAUOE 3120.03 HAT.CONSUM O / OUTROS HftTERIAES 3130.00 SERVIÇOS OE TERCEIROS E ENCARGOS 3131.00 RENUNERACAO OE SERVIÇOS PESSOAIS 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3132.01 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3132.03 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3190.00 DIVERSAS DESPESAS OE CUSTEIO 3192.00 OESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3200.00 TRANSFERENCIA S CORRENTES 3250.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 3251.00 IHATIVOS 3253.00 SALARIO-FAHILIA 3280.00 COHTRIB P/FORH DO PATR DO SERV PUBLICO 3290.00 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 3291.00 SENTENÇAS JUDICIARIAS 4000.00 OESPESAS DE CAPITAL 4100.00 INVESTIMENTOS 4110.00 OBRAS í INSTALAÇÕES 4120.00 EflUIPAHEHTO E HATER1AL PERMANENTE 9.800.094,25 893.345,12 233.681,05 .072.860,00 (2.500,00 ,010.360,00 12.500,00 75.000,00 18.750,00 15.288,42 10.493.441,3; 2.824.090,00 1.762.503,00 1.061.587,00 8.306.541,05 12.500,00 93.750,00 31.250,00 15.288,62 21.976.881,04 21.836.592,42 140.288,62 1.702.788,96 1.702.788,96 1.125.000,00 577.788,96 TOTA L 23.679.670,00 SERVIÇO OE SflUDE DE SÃO VICENTE - SP ANEX O í - PSOSfifiHfi DE TRABALHO OE SflO VICENTE Exercício 1997 Undjd! Orcaientan a 010111 S E S H V COOISO 01 0137 01375428 01375421.01 01375421.02 01375422.01 01375422.02 0158 01581486 01581482.01 ESPECIFICAÇÃO SERVIÇO OE SAÚDE WRIimiKM ASSISTÊNCIA HEDICf t E SANITÁRIA HftNUTENCftO OE OBRAS ftflUl S UAI . PERMANENTE AOHIHISIRACAO SERftl HANUTENCAO DA UNIDADE RELAÇÕES OE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL AOHINISIRACAO GERAL PROJE10S ItTIVIDADES 1.433.750,00 10.902.499,99 1.433.750,00 10.742.211,37 1.433.750,00 10.762.211,37 1.000.000,00 431.750,00 10.693.461,37 68.750,00 140. 288, i! 140.288,62 140.288,62 Sisteia CORAL TOTAL 12.336.249,99 12.195.961,37 12.195.961,37 1.000.000,00 433.7SO.OO 10.693.461,37 68.750,00 140.288,62 140.288,62 140.288,62 TOTAL . 1.433.750,00 10.902.499,99 12.336.249,99 SERVIÇ O OE SAÚDE DE SflO VICENT E - SP ANEKO 6 • PUDERAM OE TRABALHO Exercíci o 1997 Órgã o 01 SERVIÇ O DE SAÚDE OE SÃO VICENTE Unidade Orcaicntana 010112 F y H D E S CÓDIGO 01 0137 01175423 01375421.01 01375421.02 01375422.02 ESPECIFICAÇÃO SERVIÇO OE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA HEDICA E SANITÁRIA HANUTEHCAO DE 08RAS AOUIS HAT . PERHANEKTE HANUTEHCAO DA UNIDADE T 0 I AL ... PROJEIOS 269.033,96 269.038,94 269.038,96 125.000,00 144.038,96 269.038,96 ATIVIDAOES 11.074.381,05 11.074.381,05 11.074.381,05 11.074.381,05 11.074.381,05 Sisteia CORAL TOTAL 11.343.420,01 11.343.420,01 11.343.420,01 125.000,00 144.038,96 11.074.381,05 11.343.420,01 3ERY1CQ DE SftUOE OE SÃO VICENT E - SP ANEÍQ 7 - PROGRAMA DE TRABALHO POR PRGJETQS E fttlVIOAOES Exercíci o 1977 Sisteia CORAL CÓDIGO II 0137 0137508 0158 01581486 ESPECIFICAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE tHlimiMM ASSISTÊNCIA «EOICfl E SANITÁRIA RELAÇÕES OE IRA8ALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL PfiOJETOS ATIVIDADES 1.702.788,96 21.976.881,04 1.702.788,96 21.834.592,42 1.702.788,96 21.836.592,42 140.288,62 140.288,62 TOTftL 21.679.670,00 23.539.381,38 23.539.381,38 140.288,62 140.288,62 f O T A L 1.702.788,96 21.976,881,04 23.679.670,00