| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1996 |
| Date | 1996-09-12 |
| Ementa | Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 6.000.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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(ÕMul (fòalneárici b* tftisiária Sá Mensagem n° 66/96 fl.02 : ; TM i-NT O N. r; ' e PROJETODELEI Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de RS 6,000.000,00 (seis milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. Proc. n° 18135/96 Art. 1° - Fica o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente aprovado pela Lei n° 361-A de 28 de dezembro de 1995, a seguir discriminadas por Unidade Orçamentaria: Unidade Orçamentaria - SESASV 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3110 PESSOAL 3111/1 Pessoal Civil 3113/1 Obrigações Patronais 3130 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131/1 Remuneração de Serviços Pessoais 3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3250 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3253/1 Salário Família 3280 PASEP 3280/1 Contrib.p/Formação Patr.do Servidor Público 3290 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3291/3 Sentenças Judiciárias R$ 2.500.000,00 R$ 100.000.00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Mensaaem n° 66/96 instância vòatneária a$e jnt>numenéa $a QdluU Jiai»? £?a fl.03 Unidade Orçamentaria - FUMDES 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3120 MATERIAL DE CONSUMO 3120/2 Material de Consumo/Mat. Saúde 3120/3 Material de Consumo/Outros Materiais 3130 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132/3 Outros Serviços e Encargos 4100 INVESTIMENTOS 4110/3 Obras e Instalações 4120/3 Equipamentos e Material Permanente TOTAL GERAL R$ 250.000,00 RS 50.000,00 R$ 2.600.000,00 RS 200.000,00 R$ 100.000,00 R$6.000.000,00 Art. 2° - O crédito de que trata o artigo l ° desta lei será totalmente coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64. Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. oOo ^RQUIVADO E