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materia nº 71/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 1996
Date 1996-09-12
EmentaAutoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 6.000.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Mensagem n° 66/96 fl.02
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PROJETODELEI
Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde
de São Vicente, a abrir um Crédito
Adicional no valor de RS 6,000.000,00
(seis milhões de reais) destinado a
suplementar as dotações do
Orçamento vigente e dá outras
providências.
Proc. n° 18135/96
Art. 1° - Fica o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente
aprovado pela Lei n° 361-A de 28 de dezembro de 1995, a seguir discriminadas por
Unidade Orçamentaria:
Unidade Orçamentaria - SESASV
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 PESSOAL
3111/1 Pessoal Civil
3113/1 Obrigações Patronais
3130 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131/1 Remuneração de Serviços Pessoais
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3253/1 Salário Família
3280 PASEP
3280/1 Contrib.p/Formação Patr.do Servidor Público
3290 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
3291/3 Sentenças Judiciárias
R$ 2.500.000,00
R$ 100.000.00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Mensaaem n° 66/96
instância vòatneária
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QdluU Jiai»? £?a
fl.03
Unidade Orçamentaria - FUMDES
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3120 MATERIAL DE CONSUMO
3120/2 Material de Consumo/Mat. Saúde
3120/3 Material de Consumo/Outros Materiais
3130 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132/3 Outros Serviços e Encargos
4100 INVESTIMENTOS
4110/3 Obras e Instalações
4120/3 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL GERAL
R$ 250.000,00
RS 50.000,00
R$ 2.600.000,00
RS 200.000,00
R$ 100.000,00
R$6.000.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo l ° desta lei será totalmente
coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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^RQUIVADO E

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