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materia nº 73/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 1996
Date 1996-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda um Crédito Adicional no valor de R$ 13.016.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Mensagem n° 69/96 fl. 02
PRQJETO DB LFI N.°
D O C U M K N T O i
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional no valor
de RS 13.016.000,00 (treze núlhôes e
dezesseis nàl reais) destinado a
suplementar as dotações do Orçamento
vigente e dá outras providências.
Proc. n° 19643/96
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 13.016.000,00 (treze milhões e dezesseis mil reais), destinado a
suplementação das dotações do Orçamento vigente a seguir discriminadas:
CÓDIGOS DAS
1010.01.01.001,
1010.01.07.021.
1010.01.07.021.
2011.15.81.486.
2030.03.07.354,
2030.08.42.427.
2050.02.04.014.
2060.03.07.021.
2060.03.08.032.
2060.13.75.428.
2070.15.42.492.
2070.15.82.492.
2070.03.07.021.
2070.03.07.021.
2070.03.07.021.
2070.03.07.021.
DOTAÇÕES
.2.0070.3111
2.0071.3111
2.0071.3132
2.0022.3132
2.0001.3111
2.0001.3111
1.0029.4191
2.0001.3111
2.0069.3132
2.0020.3211
2.0004.3113
2.0004.3113
2.0034.3131
2.0036.3132
2.0037.3132
2.0038.3132
VALORES
80.000,00
200.000,00
185.000,00
35.000,00
50.000,00
36.000,00
170.000,00
20.000,00
55,000,00
2.905.000,00
230.000,00
250.000,00
22.000,00
15.000,00
20.000,00
70.000,00
Mensagem n° 69/96
Oslâncla
affe _/liontímtnto aã crCistÁ
@Muta
2070.03.07.021.2.0039.3132
2070.03.07.021.2.0040.3132
2070.08.42.021.2,0045.3132
2070.03.07.021.2.0005.3251
2070.08.42.495.2.0005.3251
2070.03.07.021.2.0007.3252
2090.08.42.188.2.0001.3111
2090.08.42.188.2.0001.3253
2110.08.41.185.2.0115.3120
2110.08.41.483.2.0107.3120
2110.08.41.483.2.0116.3120
2110.15.81.487.2.0108.3120
2110.15.81.487.2.0108.3131
2120.10.58.323.2.0001.3111
2120.08.42.025.2.0122.3120
2120.10.60.326.2.0119.3120
2120.08.42.025.2.0122.3132
2120.10.60.021.2.0017.3132
2120.10.60.325.2.0081.3132
2120.10.60.325.2.0082.3132
2120.10.60.328.2.0094.3132
2120.10.60.458.2.0085.3132
2120,10.60.458.2.0121.3132
2120.10.65.325.2.0081.3132
2120.10.65.363.2.0089.3132
2120.10.60.458.1.0046.4110
2120.10.65.328.1.0050.4110
2120.13.76.448.1.0067.4110
TOTAL
fl.03
400.000,00
5.000,00
40.000,00
300.000,00
27.000,00
20.000,00
680.000,00
2.000,00
5.000,00
15.000,00
6.000,00
50.000,00
20.000,00
747.000,00
30.000,00
10.000,00
300.000,00
1.286.000,00
2.600.000,00
500.000,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
200.000,00
400.000,00
450.000,00
40.000,00
370.000,00
13.016.000,00
Art. 2° - Ficam cancelados, parcialmente, no montante de R$
5.781.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil reais), os saldos dos
créditos orçamentários do orçamento vigente a saber:
CÓDIGOS DAS DOTAÇÕES
2011.15.81.486.2.0022.3120
2012.10.57.316.2.0018.3120
2012.10.57.316.1.0012.4110
VALORES
40.000,00
5.000,00
35.000,00
Mensagem n° 69/96
a&* Jtonumtnlo
QeLtula JLaUf 8
2020.03.07.023.2.0093.3120
2020.03.07.023.2.0093.3131
2020.03.07.023.2.0093.3132
2040.16.07.021.2.0011.3120
2040.16.07.021.2.0012.3120
2040.16.07.021.2.0011.3132
2040.16.07.021.2.0015.3132
2040.16.07.021.1.0002.4110
2040.16.07.021.1.0003.4110
2040.16.07.021.1.0001.412a
2040.16.07.021.1.0005.4120
2040.16.07.021.1.0006.412Q
2060.03.08.032.2.0066.3120
2060.03.08.032.2.0064.3132
2060.03.08.032.2.0066.4120
2060.03.08.035.1.0031.4140
2060.13.75.428.1.0013.4311
2070.08.42.021.2.0046.3113
2070.03.07.021.2.0041.3120
2070.08.42.02 i. 2.0044.3í32
2070.15.84.492.2.0047.3280
2070.03.07.024.1.0020.4120
2080.11.65.363.2.0102.3132
2080.11.65.363.2.0102.4120
2090.08.41.190.1.0022.4110
2090.08.42.188.1.0025.4110
2090.08.41.190.1.0022.4120
2090.08.42.187.1.0023.4120
2090.08.42.188. l .0024.4120
2090.08.42.188.1.0025.4120
2090.08.48.247.1.0026.4120
2090.08.49.253.1.0027.4120
2100.08.48.247,2.0001.3111
2100.08.46.224.2.0097.3131
2100.08.48.247.2.0114.4110
2100.08.48.247.1.0017.4120
2100.08.48.247.2.0101.4120
2100.08.48.247.1.0017.4220
2110.15.81.478.2.0001.3111
fl. 04
12.000.00
9.000,00
145.000,00
114.000,00
37.000,00
35.000,00
7.000,00
7,000,00
16.000,00
41.000,00
15.000,00
19.000,00
50.000,00
427.000,00
52.000,00
1.729.000,00
864.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
230.000,00
45.000,00
26.000,00
6.000,00
110.000,00
111.000,00
27.000,00
7.000,00
9.000,00
33.000,00
9.000,00
52.000,00
20.000,00
28.000,00
15.000,00
11.000,00
10.000,00
31.000,00
100.000,00
Mensagem n° 69/96
instância f/òa t
ôtllula.
2110
2110
2110
2110.
2110.
2110.
2110.
2110.
2110.
2110.
2110.
2110.
2111.
2111.
2120.
2120.
2120.
2120.
2120.
2120.
2120.
2120.
.08.41
.15.81
.15.81
.08.41
.08.41
.08.41
.08.41
.15.81
.15.81
.15.81
.15.81
.15.81
.15.81
,15.81
10.65
10.57
13.76
10.58
10.60
10.60
10.60
10.60
.483.1
.323.1
.487.1
.185.1
.483.1
.483.1
.483.1
.185.1
.486.1
.486.1
.486.1
.487.1
.486.2
.486.2
.328.2
.021.1
448.1
,458.1
325.1
,327.1
575.1
328.1
.0070.4110
.0073.4110
.0063.4110
.0069.4120
.0062.4120
.0070.4120
.0071.4120
.0059.4120
.0065.4120
.0072.4120
.0074.4120
.0063.4120
.0111.3120
.0111.3131
.0125.3111
.0068.3132
.0067.3132
.0016.4110
.0041.4110
.0044.4110
.0048.4110
.0045.4120
TOTAL
fl. 05
14.000,00
15.000,00
26.000,00
12.000,00
15.000,00
21.000,00
13.000,00
6.000,00
4.000,00
14.000,00
4.000,00
14.000,00
10.000,00
70.000,00
402.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
70.000,00
12.000,00
40.000,00
5.781.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata o artigo 1° desta lei será coberto;
I - Com recursos previstos no artigo 43, § 1°, inciso II da Lei n°
4.320/64 - R$ 7.235.000,00; e
II - Com recursos previstos no artigo 43, § 1°, inciso III da Lei n°
4.320/64 - RS 5.781.000,00.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
oOo

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