| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1996 |
| Date | 1996-10-24 |
| Ementa | Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A, de 23 de setembro de 1994. |
| native_id | 12797 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Mensagem n° 70/96 C/sláncia uÁalneária JfCanumenio êa erCisl&fia Jsatrta, 11.02 PROJIiTO DE! LKl D (n; u M ii N T o PROJETO DE LEI Revoga o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei n° 278-A, de 23 de setembro de 1994. Proc. n°12650/94 Art. 1° - Fica revogado o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei 11° 278-A, de 23 de maio de 1994, Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. oO o ARQUIVADO SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRI A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Rua Dr. Fernando Costa, 155 - Cubatao/SP OPC.-DR.5/EXTC-.130-17/10/96. PREZADO SENHOR ASS.- FONTE Ratificando os entendimentos nantidcs com1 Y.S3-., na reunião realizada na Sede da 1^ CIA.- Ponte Pênsil no dia 15/10/96, com a presença da Policia Militar, responsável pó Io trafego de veículos sobre a Ponte Pênsil, solicitamos a cola boração dessa Prefeitura no mentido de proibir terminantemente o trafego de veículos pesados (ônJbus e caminhões) sobre a Ponte Pênsil. Conforme relatório do IPT - Instituto de Pesquisas Tcnclogicas isso se foz absolutamente indispensável a fim de preservar es elementos estruturais da referida cbraf cu^a existência de ta de l ?!**, prolongando-se assim G vida útil de; Tpcnra o — o— r- r-pnp^ 't'PnPv' "t"P T T prr''•"^•".f." i"! í"i "="1 i-"^ 11 •": • UvAJclGJ ' tav W J W v '-1 W*^ * J V ^1*1 Waa J v \^ •-* i^>^<^ x to«4 • W twl «t W v - _ ^LkM padainente - Relatório do IPT; - Lei i^unicipr.! r.2 2320/90; ? - Lei Municipal n s 27S-A/9^* Sem Tia is para o morrento, agradecendo antecj. olaboração do V ,3'- c • svibscrsveuio^nos • srriente DTRETOP DA ^UIMTA ^TVISÍO REGIONAL DO DER X PRF,?ETTUR,\L DE SÍO VICENTE A/C SR. MÁRCIO NASCIMENTO MAGALHÃES SECRETARIO DE TRANSPORTES OMJ/rpf. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SÁ. IMESP - 1992 i W ' fPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas UCC-AE-222/yU-E São Paulo , l í de :i|;o':io de iyj(j. Ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem dn Secretaria dos Negócios dos Transportes do Governo do listado de São Paulo At.: Ur. Migue l Muhn rnc k Mircto r de Engenharia M e r, a do s Senho rés Como t ê de seu conhcc imen to, o Agrupamento de Estrutura s da Divisão c Co n s t r uca o Civi l do J PT vem nos t ermo r. do Co n t r n to 70H8-0 , a r artl r de dez/89 - prestando apoio tecnológico as obras de recupera cão das torres e cabos de sustentação da Ponte Pênsil de São Vicente (que por sua vez vinha tendo seu tabuleiro reformado desde dez/ 83). Os dados e observações coletados durante esse período, as análises e ensaios realizados serão, de forma detalhada, apresentados em Relatório final do I PT, em fase de elaboração. Tendo em vista os preparativos para a ré inauguração d a referida obra, vimos através desta antecipar informações e conclusões que dizem rés peito as condições de utilização da ponte, para sua consideração: 1) Na etapa final dos trabalhos de recuperação dos cabos de sustentação - executados pela PEM -, ou seja, a recuperação dos cabos nos seus trechos internos as presilhas (das quais descem os pendurais), foram verificados trechos nos quais estava instnIndo" um antig o c intenso processo de corrosão (provavelmente não interrompido em ré foi ma s anteriores). Em tais trechos, a seção remanescente'dos cabos - embora esteja agora 11 vre de corrosão e devidamente protegida - se encontra forte" mente reduzida. Essa consta tacão, devidamen te quantificad a pé Ia equipe do IPT, ocorre em diversas presilhas, significando perdas extremamente importantes da capacidade resistente dos cabos de sus ten tacão. 2) Realizadas as análises estruturais dos cabos de aço, levandose p m conta todos os dados coletados "in loco" c aqueles obt.i dos através de experimentos do IPT, chega-se ã conclusão de que a obra de arte deve ter sua utilização mantida sob rigoro só controle. As condições operacionais indicadas a seguir são condições para as quais os atuais coeficientes de segurança dos cabos de aço se aproximam dos limites mínimos estabelecidos - no estado da arte a nível mundial - para pontes que uti lizam cabos de sustentação: Hl- ir s. A, . ri INTTBI1* rtMM||||J«|MMI«r«MM«0ll)N»|||| Instituto de Pesquisas Tecnológicas a) . CARGA acidental TOTAL MÁXIMA sobre a ponte: <10 t f (~<10U kN) . Carga bruta máxima por veículo: 12 tf (~120 kNJ . Veículos com carga bruta compreendida entro 't c 12 tf (-40 e 120 kN) devem guardar entre si uma distância míiU ma de 90 m. Obs.: Gvldentementc, o valor de <1U tf (-400 kN) acima in- *%'ffi\' clui não só os veículos como também multidões equais_ " ;'.v'j "' quer outras cargas não permanentes . .*?• ''• --t b) Velocidade máxima de transposição: 30 km/h. •'ir-'; '*' C^ 3) A operação indicada acima e possível para as atuai s condições y"v . da obra de arte, e dos seus cabos de sustentação em particular. Para que os coeficientes de segurança atuais se man tenham c necessário que essas condições sejam rigorosamente verifica^ r| das e preservadas ao longo do tempo. 'i.i i 4) Para uma utilização da obra de arte fora das limitações irnpos_ tas no Item 2 e sem os níveis de manutenção apontados no i tem 3, seria necessário desenvolver um projeto de engenharia v 1- (ií sando a substituição dos cabos de aço ou seu reforço (caso via '[; • vel tecnicamente). A decisão final, eviden temente, deve ser condicionada ã análise de outros fatores têcnico-econõmicos. 5) Resta ainda a necessidade de análises teor iço-experimenta i s no sentido de identifica r as causas das frequentes ruptura iiuli viduals de pendura Is ,. que ocorriam n n ter l arme n te a r u s t n n ração da ponte, e que a partir de agora devem ficar sob observa ;'-Í, cão nas novas condições de utilização. -^ 6) Lcmbra-sc aqui , também, algumas alternativa s que podem ser anã lisadas para a redução dos níveis de solicitação permanente" dos cabos de aço: a) eliminação dos tubos da Sabe s p que se apoiam ao longo da obra; b) futura substituição do rolamento de madeira por outro tipo de rolamento, menos pesado. j ' 7) Finalmente , tendo em vista que as condições operacionais mencionadas no l tem 2 não são fac i l mente atingidas para o t rá fogo local rotineiro, chama-se a atenção para a análise da oven tual necessidade de implantação de procedimentos especiais dê fiscalização e controle da utilização da obra de arte (p.ex.: semáforo com operação manual, triagem de veículos, impedimeijto físico da utilização da obra em horários no turnos de mais > ; difícil controle, ete) . í^'Colocando-nos â sua disposição para quaisquer esclarecimentos evenW ÍS% , •!?&' F:j iri4|«CVIIOIt»fn4*.*<« V«lNHMMnCMMT«fMH|l11)Ut44 WTBH»(OM| M l W HPTSn. I.I.I*. *IM)M»-3UJ «T. <m,i Cont, Relatóri o NS 26.597 J.;':í- [í't',;!Le(íbre-s íl' e que a própri a limitaçã o de 40 tf para o caso dos cabos de P&Hliço foi feita c ons l derando-se esse valor como carga distribuída . Por jl^ícroutr o lado» eram frequentes» anteriormente à atual restauração» as iíHlj!'Rupturas de pendura l s no caso de passagem de cargas concentradas '•levadas e Justapostas (conforme relatos do funcionári o encarregado de o da ponte). Tendo-se em vista todas essas considerações, a necessidade da que BB cargas acidentai s sofram també m as l l m l tacões: bruta por veículo: 12 tf (120 KN) «T •1MÍ í. u l o s COM carga bruta entre 4 e 12 tf (40 e 120 KN) devem guardar si a distânci a mínim a de 90 m. -• Velocidad e máxim a de transposição! 30 km/h. 12» RECOrtEMOACBKfl E COnENTARID S FINAIS 12.1. Condições de Utilizaçã o j: '-^r.Consol l dando as conclusões das análises feitas a parti r de todos os •(•7<j.fJ!'' dados coletados, relatados e comentados nos itens anteriores, a obra v£llde ante deverá ter sua utilizaçã o mantid a sob rigoros o controle. i**?í'f;'.12.1. l. Cargas acidentais i J *Vf I ! i • • ;;*":,»> ~ Carga acidenta l TOTAL flAXIBA sobre a ponte: 40 tf (400 KN). .'?!.; O b c.: D valor acim a Inclu i não só os veículos como também i-Vi.ii-''1' .«ultldoes e quaisque r outras cargas não permanentes. iii !&*,$«, - Carga bruta máxim a por veículo: 12 tf (120 KN). WKAW. ;ji^'»:.ií;í :'" -Veículo s com carga bruta compreendid a entre 4 e 12 tf (40 e 120 KN) devem guardar entre si uma distância mínim a de 90 m. Velocidade máxim a de transposição: 30 km/h» c.! .!;-'4'. i 2.1.2. Como explicitad o no Item 11, AS condições operacionais '•prjl!'lndl eftdas acim a são condiçõe s para as quai s os atuai s coeficiente s de Sjjjj' '^segurança dos cabos de aço se aproximam dos llraltes mínimo s KÊÍÍ !. :!píi»Btabel ec l dos - no estada atual da arte - para pontes que utiliza m EíiVffiíW" li 29 Cont. Relatóri o H2 28.597 12.1.3. Para que o s"" coeficiente s de r. eguranç a atuai s se mantenha m é necessário que as condições atuais dos cabos sejam rigorosamente verificada s e preservadas ao longo do tempo. EÉÍ diversa s secoes tranversals , a seca o remanescent e dos cab esteja após esta recuperação externamente livr e e pró corrosão, encontra-se fortemente reduzida . Isto slg n ocorreram perdas extremamente Importante s da capacidad e resi cabo s do suspensão. A progressão d e s t f? enfraqueciment o p outros- que não a corrosão, é de difíci l equaclonament o complexidad e e quantidad e de variávei s em Jogo. Uma destas englobad a no coeficient e de mineraçã o da rnsistencif i dos ca P.^°_ uniformidad e de esforços entre os diversos cabos , P e r n Dutra variáve l e a possibilidade"" ^ q.çorr ericj a_ _ de _ f ad i ga das altas taxas_ de trabalho dos cabos, associadas a v?t tensõe s oriunda s das carga s acidentai s * e solicitaçõe s térm iça . os, embor a teg i da de i f l c a que stente dos nr fatores , dada a variáveis , bos, é a as e fios. decorrente r i a ç 6 e s de de or l gen A V f ít L f l Ç. * Ç ? 9. r ' 9 P.r 9.s ft • ao l o n 9 ° do tempo, de novas rupturas de fios por Inst, rumentação d e a companhament o acústic o de rupturas. conform e descrit o na Ref.13, e uma possibilidade ? que d c? v t? r. cr n::;im i rtad<-< . O permanent e acompanhament o visua l do surgiment o dP eventuai s novas ruptura r, de fio s parece ser de difíci l equacionament o pratico , pel a necessidad e periódic a de abertur a das presilha s e j ate ri mento dos cabos, a não ser que fossem estudadas a d « p t. ;i ç- 5* r 7. no sistem a presllha-pendur& l de modo a de i >: ar à vist a os trechos mai s crítico s dos cabos de suspensão. 12.1. A. Para uma utilizaçã o da obra cie arte for;» das condiçõe s e preocupações e:tpostas acima , é necessári o der-nnvo 1 ver um prnjet o de engenharia visando a substltuiçX n dor, c a b n G d F- * r. o ou '-.eu reforço (caso seja viáve l tecnicamente) . A decisã o Final , evidentemente , deve ser condicionada à análise de outros fatores técnico-econômicos. 4 12.1.5. Nas condiçõe s atuais , em hipótes e algum a d e v n r á ser acrescid a a carga permanente da obra de arte. Ao contrário , lembramo s aqu i alguma s alternativa s que pode m ser analisada s par a a redução dos nívei s dt? solicitaçã o permanente dos cabos de suspensão: a) eliminaçã o dos tubos da Sabesp que se apoia m ao longo -Já obra i b) substituiçã o do rolament o de madeir a por outro tip o de rolamento., menos pesado. 12.1.6. Tendo em vist a que as condiçõe s operacionai s mencionada s no Item 12.1.1. podem não ser facilment e atingida s para o tráfeg o loca l rotineiro , chama-se a atenção par a a necessidade de Iwplantaçã o de procedimento s especiai s de fiscalizaçã o e controle da utilizaçã o da obra de arte <p.e::: semáforo com operação manual , triage m de veículos , Impediment o físic o da utilizaçã o da obra por veículo s não admitido s ou PM horários de mai s difíci l controle, otc). i1- 30 Cont . Relatóri o -W-í J l f 12.2. Outras Recomendações 12.2.1. A obra de arte, dadas as suas característica s e condiçõe s atuais , deve ser mantid a sob l nspeçjíp permanent e visand o a detecção de quaisque r anomalia s qu e "demandem providência s especiais , alé m d a necessária manutenção usual » 12.2.2. Resta aind a a necessidade de observações sobre o comport&mento_dos pendurai s nas novas condições de utilização , tendo i M vist a as frequentes rupturas individuai s quê ocorria m anteriorment e à rés tauraçao. 12.2.3. Conforme mencionad o no Ite m ó . , há a necessidad e de J m P l anta c ao de Instrumentação de controle de_ _rota_;6es e reca I quês das torres . 13. EQUIPE TÉCNICA l Participara m das vária s etapas deste trabalh o DP *. egulnte s profissionai s do Agrup&wento de Estrutura-;, da DivIsSo de Construção Civi l do IPT: - Engenheiros Eduardo Figueired o Horta, Gilbert o fl a s ? & m i S .-i coda , Ivanfsi o de L i n a Oliveira , James Campanh a A l v i M e Robert o Katum i Nak aguma . - Técnicos Ediva n Nogueir a Batlst a e Gonçal o dr Cítires . - Desenhista Maurício Pires de Toledo. i Os trabalho s contaram aind a com a colaboraçã o - em atividade s específica s - de outras áreas técnica s do IPT, conforme Relatório s e Certificado s apresentados eu anexo. São Paulo , 15 de outubro de 1990 i l DIVISÃO HF CONSTRUÇÃO CIVIL npintrnlo ilo ['-.Inilm.n / i.-ry*—IXIDUATOD Tl^t MIE - 4441 t < «r A . 13f.OS9/D P?: rrr,niHr,A? irr*:ntoc:icAs CO I::;IM"'< rr ;;Af» r-Ain.n v/\» T U|.|.I.'M -l-j (rijitrlcr-..., ';i,l| AUcn r.iirlmn »VoLLE Cco r ri"ti i -lor HE 1119.7 31 l?O í" • AZ l s t u ti c t a to a í Cr/ 2320 Proíbe o trafego de õnibus e cnmJ nhõoR nn Pont.r? l-T-nrill G da outras providências. Processo n9 OGUG3/90 António Fernando dos Heis, Prefei to do Município •'3 5S5o Vicente - Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe ííão conferidas por lei , faz saber que a câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte a lei: Art. 19 - Fica proibido o trafego de õnibus e caminhões na Ponte Pênsil. Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo os õnibus das linhas do transporte coletivo iiiuiJcipal que ser vem o bairro do Japui. Art. 29 - O Executivo regulamentara a presente Lei em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição cm contrario. . São Vicente, Cidade-Monumonto da lUntõria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 1.990. ín Eng. ANTÓNIO F Prefei SRNANDO DOS REIS to Municipal l W aia no t a fâal-típ.árt Altura o parágrafo único da Lei n 2320/90 e dá nutras providência*. Proc. n" 12650/94 : I.UI7. CARLOS PEDRO. Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balnearia, usando dão atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ai t. I" - O parágrafo único, do artigo 1° da Lei n" 2320. de 10 de maio de 1990. passa a vigorar com a seguinte redaçâo: "Ail l p -.. . Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo os õnibus das linhas do transporte coletivo municipal que servem o bairro do Japuí, e linhas intermunicipais autorizadas pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes." Ari. 2" - Esta Lei entrará em vjgor na dala de sua publicarão, revogadas as disposições em contrário. São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembro de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal