br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 78/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1996
Date 1996-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de permissão de uso pelo BANESPA, de área para instalação de equipamentos de auto-atendimento bancário.
native_id12798

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 346-A de 13 de novembro de 1995,
autorizou o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, no período de 1.°
de outubro de 1995 a 30 de setembro de 1996, pelo Banco do Estado de São
Paulo - BANESPA, de área localizada defronte da Prefeitura Municipal de São
Vicente, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário.
Considerando que o prazo fixado expirou e
tendo em vista a grande utilidade do referido equipamento tanto para servidores
como para turistas e munícipes, submeto à consideração do Plenário o seguinte:
u
PROJETO DE LEI N.° 78/96
DOCUMENTO N.° 3052/96
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo
de permissão de uso pelo BANESPA, de área
para instalação de equipamentos de auto￾atendimento bancário.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por mais 4 (quatro)
meses o prazo de permissão de uso de área localizada defronte da Prefeitura
Municipal de São Vicente, estabelecido na Lei n.° 346-A de 13 de novembro de
1995, para instalação e funcionamento de equipamento de auto-atendimento
bancário pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA.
Art. 2.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 29 de outubro de 1996.
DAVI MENDONÇA
RENATO CARUSO REGINA DO CARMO
EDUARDO PALMIERI ALFREDO MOURA
LC/cms
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
OMGtN*L ANEXO AO
PROC. N.
EM 3O/ l O/
A Lei n.° 346-A de 13 de novembro de 1995,
autorizou o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 1.°
de outubro de 1995 a 30 de setembro de 1996, pelo Banco do Estado de São
Paulo S/A - BANESPA, de área localizada defronte da Prefeitura Municipal de
São Vicente, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento
bancário.
Considerando que o prazo fixado expirou e
tendo em vista a grande utilidade do referido equipamento tanto para servidores
como para turistas e munícipes, submeto à consideração do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 78/96
DOCUMENTO N.° 3052/96
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo
de permissão de uso pelo BANESPA, de área
para instalação de equipamentos de auto￾atendlmento bancário.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por mais 4 (quatro)
meses o prazo de permissão de uso de área localizada defronte da Prefeitura
Municipal de São Vicente, estabelecido na Lei n.° 346-A de 13 de novembro de
1995, para instalação e funcionamento de equipamento de auto-atendimento
bancário pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA.
Art. 2.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 29 de outubro de 1996.
RENATO CARUSO
DAVI MENDONÇA
Ao
REGINA DO CARMO
ALFRE&JÓ MOURA
LC/cms

open original →