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materia nº 36/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1997
Date 1997-03-25
EmentaAcrescenta dispositivo na Lei 1785/78. que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id12843

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
N=XC AO
O Hospital São José está próximo de
fechar seu serviço de atendimento aos previdenciártos da cidade. A
situação é tão grave que a instituição não consegue sequer cumprir suas
obrigações trabalhistas. Faltam remédios e os equipamentos estão
sucateados. Enfim, não existe verba para nada.
A Lei 1785, de 1.° de setembro de 1978,
autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no Município.
O Hospital São José, ninguém
desconhece, apresenta um trabalho de grande utilidade pública visto que
atende centenas de famílias carentes da cidade. Temos a impressão que
por um lapso a maior instituição médico-assistencial de São Vicente deixou
de ser relacionada no rol das entidades a serem conveniadas com o
Município.
Acreditamos que essa anomalia precisa
ser corrigida, razão pela qual submetemos à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETODELEI N.° 36/97
DOCUMENT O N.° 546/97
Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78. que autoriza
o Poder Executivo a celebrar convénio com
entidades assistenciais e de benemerência situadas
no Município.
Art. 1.° - O artigo 1.° da Lei n.° 1785, de 1.° de setembro de 1978, fica
acrescentado da alínea "r", com a seguinte redaçâo:
"r) Hospital São José - Santa Casa de São Vicente".
Art. 2.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 25 de março de 1997.
as
SV/amm/Sec452

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