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materia nº 44/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1997
Date 1997-04-08
EmentaDispõe sobre a realização de Concurso de Poesia, e dá outras providências.
native_id12851

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O*.G»N.-L_ N: X,-.
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Kkuítz*'
O Município de São Vicente precisa incentivar os poetas
e os amantes da poesia. Com os avanços tecnológicos da era da informática,
ninguém mais se preocupa com os valores sentimentais do indivíduo. O racionalismo
desenfreado tomou conta de todos. O amor, o sentimento romântico, que é natural
no ser humano, passou para segundo plano. As pessoas não cultuam mais o que é
sentimental, importando-se somente com o que se apresenta como realidade virtual.
A poesia, como forma de registro dos valores culturais
de um povo, deve ser estimulada para que poetas e amantes da cultura a expressem.
São Vicente possui muitos interessados nessa arte de externar o amor, a ternura, o
ódio e tantos outros sentimentos do ser humano.
Assim, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da
Cultura, tem o dever de promover certames ou concursos com a finalidade de
incentivar cada vez mais aqueles que se interessam pela arte de escrever. Com essa
motivação é que apresentamos aos Nobres Pares uma proposição de Lei que visa
autorizar a Prefeitura a promover eventos culturais que privilegiem as formas
poéticas.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 44/97
DOCUMENTO N.° 715/97
Dispõe sobre a realização de Concurso
de Poesia, e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a promover
anualmente concurso de poesia, com liberdade temática, sem restrição de idade ou
nível cultural.
Art. 2.° - A incumbência da realização e regulamentação do concurso ficarão a cargo
da Secretaria da Cultura do Município.
Art. 3.° - A Municipalidade estabelecerá prémios que serão outorgados, em forma de
Diploma e Medalha de Honra ao Mérito e em pecúnia, obedecendo a valores que
serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo.
Art. 4.° - Cada candidato poderá concorrer com um número máximo de três
trabalhos.
Art. 5.° - O Secretário da Cultura e também Presidente do Concurso nomeará uma
comissão composta de:
a) 2 representantes do Executivo.
b) 2 representantes do Legislativo.
c) 2 representantes da Casa do Poeta Brasileiro de São Vicente
d) 1 representante da Associação do Grupo Cultural Colmeia Literária.
e) 1 representante da Associação de Poetas e Escritores da Baixada
Santista.
f) -1 representante do Professorado Municipal.
Parágrafo único - A Com.ssão refenda neste art,go examina* cs
trabalhos dos concorrentes, classificando os três primeiros colocados.
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Art. 6.° - A premiação dos laureados dar-se-á no dia 14 de março de cada ano,
efeméride em que se comemora o "Dia da Poesia".
Art. 7.° - A data do Concurso será fixada pelo Secretário da Cultura do Município,
cabendo-lhe ainda estabelecer prazos para:
a) inscrição
b) apresentação dos trabalhos
c) julgamento dos trabalhos pela Comissão.
Art. 8.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 dias de sua
publicação, estabelecendo critérios e forma de premiaçao aos vencedores do
concurso.
Art. 9.° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
sec576/er
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 8 de abril de 1997.
RADO

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