| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de Concurso de Poesia, e dá outras providências. |
| native_id | 12851 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O*.G»N.-L_ N: X,-. H Kkuítz*' O Município de São Vicente precisa incentivar os poetas e os amantes da poesia. Com os avanços tecnológicos da era da informática, ninguém mais se preocupa com os valores sentimentais do indivíduo. O racionalismo desenfreado tomou conta de todos. O amor, o sentimento romântico, que é natural no ser humano, passou para segundo plano. As pessoas não cultuam mais o que é sentimental, importando-se somente com o que se apresenta como realidade virtual. A poesia, como forma de registro dos valores culturais de um povo, deve ser estimulada para que poetas e amantes da cultura a expressem. São Vicente possui muitos interessados nessa arte de externar o amor, a ternura, o ódio e tantos outros sentimentos do ser humano. Assim, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura, tem o dever de promover certames ou concursos com a finalidade de incentivar cada vez mais aqueles que se interessam pela arte de escrever. Com essa motivação é que apresentamos aos Nobres Pares uma proposição de Lei que visa autorizar a Prefeitura a promover eventos culturais que privilegiem as formas poéticas. Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 44/97 DOCUMENTO N.° 715/97 Dispõe sobre a realização de Concurso de Poesia, e dá outras providências. Art. 1.° - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a promover anualmente concurso de poesia, com liberdade temática, sem restrição de idade ou nível cultural. Art. 2.° - A incumbência da realização e regulamentação do concurso ficarão a cargo da Secretaria da Cultura do Município. Art. 3.° - A Municipalidade estabelecerá prémios que serão outorgados, em forma de Diploma e Medalha de Honra ao Mérito e em pecúnia, obedecendo a valores que serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo. Art. 4.° - Cada candidato poderá concorrer com um número máximo de três trabalhos. Art. 5.° - O Secretário da Cultura e também Presidente do Concurso nomeará uma comissão composta de: a) 2 representantes do Executivo. b) 2 representantes do Legislativo. c) 2 representantes da Casa do Poeta Brasileiro de São Vicente d) 1 representante da Associação do Grupo Cultural Colmeia Literária. e) 1 representante da Associação de Poetas e Escritores da Baixada Santista. f) -1 representante do Professorado Municipal. Parágrafo único - A Com.ssão refenda neste art,go examina* cs trabalhos dos concorrentes, classificando os três primeiros colocados. s Art. 6.° - A premiação dos laureados dar-se-á no dia 14 de março de cada ano, efeméride em que se comemora o "Dia da Poesia". Art. 7.° - A data do Concurso será fixada pelo Secretário da Cultura do Município, cabendo-lhe ainda estabelecer prazos para: a) inscrição b) apresentação dos trabalhos c) julgamento dos trabalhos pela Comissão. Art. 8.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 dias de sua publicação, estabelecendo critérios e forma de premiaçao aos vencedores do concurso. Art. 9.° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. sec576/er SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 8 de abril de 1997. RADO