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materia nº 54/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1997
Date 1997-04-17
EmentaInstitui o Dia dos Espiritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril.
native_id12861

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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O Espiritismo surgiu no dia 18 de abril de 1857, data
da publicação do Livro dos Espíritos, obra básica da Codificação Kardecista da
fenomenologia que se manifestava em todos os quadrantes da Terra,
notadamente na Europa e nos Estados Unidos. Os fenómenos psicofônicos,
psicográficos, psícocinéticos e ectoplasmáticos que se reproduziam
indistintamente entre religiosos das mais diversas confissões foram investigados
exaustivamente em sua forma e características pelo insigne cientista, médico e
emérito educador Leon Hypollyte Denizard Rivail, dileto discípulo do célebre
além educador Pestalozzi, que adotou o nome Allan Kardec.
Ao Livro dos Espíritos seguiram-se o Livro dos
Médiuns, O Evangelho de Jesus segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno, A
Génese e Obras Póstumas, além da Revue Spirite. O Espiritismo ganhou
forças de religião em todas as nações, sendo professado por centenas de
milhões de pessoas em todo o mundo.
O Espiritismo tem três aspectos que se completam
entre si: o cientifico, o filosófico e o religioso. Por sua face filosófico-cientlfica é
estudado por adeptos de quase todas as religiões. Tendo como lema "Fora da
caridade não há salvação", dedicam-se seus seguidores à benemerência, seja
no campo da saúde, da educação ou da assistência social.
Reencarnacionistas e convictos das consequências
cármicas, encontram-se os espiritas entre as pessoas mais pacificas, tolerantes
e operosas. Por força de seus conhecimentos transcendentais, não discriminam
raças, religiões, nacionalidades, classes sociais, nem quaisquer outras
diferenças entre os seres humanos. Devotam amor à natureza em suas mais
diversas manifestações, terrenas ou cósmicas.
No Estado de São Paulo assinalamos inúmeras
obras filantrópicas espiritas, dentre elas a Casa André Luiz, a Casa Transitória,
diversos hospitais psiquiátricos, grande número de creches, asilos e
educandários, além de milhares de Centros Espiritas dedicados a distribuir
gratuitamente roupas, alimentos, auxilio financeiro e atendimento fraterno a
quantos a eles venham recorrer.
Considerando que através da Lei n.° 377-A, de 12 de
abril de 1996, foram oficializadas no Município as comemorações do Mês
Espirita, realizadas anualmente, resultante de projeto de iniciativa do então
Vereador e atual Prefeito Municipal Márcio França,
Considerando que a União das Sociedades Espiritas
do Estado de São Paulo vem organizando as comemorações do 36.° Mês
Espirita de São Vicente, e
Considerando, finalmente, que a Lei n.° 9.471, de 27
de dezembro de 1996, sancionada pelo Governador Mário Covas, institui o Dia
dos Espiritas assinalando a data da publicação do Livro dos Espiritas, submeto
à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 54/97
DOCUMENTO N.° 892/97
Institui o Dia dos Espiritas a ser
comemorado no Município anualmente a
18 de abril.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia dos Espíritas, a ser comemorado
anualmente a 18 de abril.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 17 de abril de 1997
N
LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS
SEC741/DH/AD/er

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