| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1997 |
| Date | 1997-04-17 |
| Ementa | Institui o Dia dos Espiritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores r |isf O Espiritismo surgiu no dia 18 de abril de 1857, data da publicação do Livro dos Espíritos, obra básica da Codificação Kardecista da fenomenologia que se manifestava em todos os quadrantes da Terra, notadamente na Europa e nos Estados Unidos. Os fenómenos psicofônicos, psicográficos, psícocinéticos e ectoplasmáticos que se reproduziam indistintamente entre religiosos das mais diversas confissões foram investigados exaustivamente em sua forma e características pelo insigne cientista, médico e emérito educador Leon Hypollyte Denizard Rivail, dileto discípulo do célebre além educador Pestalozzi, que adotou o nome Allan Kardec. Ao Livro dos Espíritos seguiram-se o Livro dos Médiuns, O Evangelho de Jesus segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno, A Génese e Obras Póstumas, além da Revue Spirite. O Espiritismo ganhou forças de religião em todas as nações, sendo professado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. O Espiritismo tem três aspectos que se completam entre si: o cientifico, o filosófico e o religioso. Por sua face filosófico-cientlfica é estudado por adeptos de quase todas as religiões. Tendo como lema "Fora da caridade não há salvação", dedicam-se seus seguidores à benemerência, seja no campo da saúde, da educação ou da assistência social. Reencarnacionistas e convictos das consequências cármicas, encontram-se os espiritas entre as pessoas mais pacificas, tolerantes e operosas. Por força de seus conhecimentos transcendentais, não discriminam raças, religiões, nacionalidades, classes sociais, nem quaisquer outras diferenças entre os seres humanos. Devotam amor à natureza em suas mais diversas manifestações, terrenas ou cósmicas. No Estado de São Paulo assinalamos inúmeras obras filantrópicas espiritas, dentre elas a Casa André Luiz, a Casa Transitória, diversos hospitais psiquiátricos, grande número de creches, asilos e educandários, além de milhares de Centros Espiritas dedicados a distribuir gratuitamente roupas, alimentos, auxilio financeiro e atendimento fraterno a quantos a eles venham recorrer. Considerando que através da Lei n.° 377-A, de 12 de abril de 1996, foram oficializadas no Município as comemorações do Mês Espirita, realizadas anualmente, resultante de projeto de iniciativa do então Vereador e atual Prefeito Municipal Márcio França, Considerando que a União das Sociedades Espiritas do Estado de São Paulo vem organizando as comemorações do 36.° Mês Espirita de São Vicente, e Considerando, finalmente, que a Lei n.° 9.471, de 27 de dezembro de 1996, sancionada pelo Governador Mário Covas, institui o Dia dos Espiritas assinalando a data da publicação do Livro dos Espiritas, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 54/97 DOCUMENTO N.° 892/97 Institui o Dia dos Espiritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia dos Espíritas, a ser comemorado anualmente a 18 de abril. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 17 de abril de 1997 N LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS SEC741/DH/AD/er