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materia nº 57/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1997
Date 1997-04-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praia do Itararé para implantação de projeto de urbanização esportiva.
native_id12864

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos acompanhado de perto o trabalho
que vem sendo realizado peia Secretaria de Esportes do Município, e somos
sabedores da intenção da atuai Administração de viabilizar obras de
urbanização esportiva na Praia do Itararé.
Trata-se de medida de extrema importância
para a cidade, pois permite a utilização da praia pelos muntcipes e visitantes
interessados na pratica de esportes de diversas modalidades.
 Implantação de projeto dessa natureza
exige a elaboração de estudos aprofundados junto às propostas a serem
apresentadas pela iniciativa privada, visando ao aproveitamento ideal da área
pública e à defesa dos interesses da comunidade,
A iniciativa prevê a delimitação de espaços
destinados à prática de atMdades esportivas, dotados de infra-estrutura
compatível com as características do local, respeitando-se os direitos dos
banhistas.
As referidas obras, além de contribuírem
para o embelezamento da orla marítima, permitirão a criação de novas
opções de lazer para a sociedade vicentina e para os turistas que frequentam
as praias de São Vicente.
A cada dia podemos acompanhar com
entusiasmo o desenvolvimento de programas destinados a tornar as praias do
Brasil aproveitáveis também para a prática de esportes. Já estão integrando
o catendário do brasileiro os disputados campeonatos de futebol, futevôlei,
voleibol e outras modalidades que têm atraído milhares de pessoas às
arquibancadas montadas nas areias das praias de Santos, de Praia Grande e
de outras cidades como a do Rio de Janeiro.
S5o Vicente dispõe de considerável área na
Praia do Itararé que comporta a instalação de quadras, redes e outros
equipamentos dirigidos às atMdades recreativas. No entanto, para viabilizar o
inicio das negociações entre a Prefeitura e empresas interessadas em
desenvolver projetos para a urbanização esportiva da Praia do itararé,
necessária se faz a autorização legislativa que permitirá o uso daquela área
pública.
Dado esse passo, temos certeza que a
Secretaria de Esportes do Município nSo poupará esforços no sentido de
conseguir contemplar a comunidade vicentina com mais essa medida de
relevante interesse público.
A urbanização esportiva da Praia do Itararé
contribuirá, inclusive, para o incremento do turismo em São Vicente, pois
atrairá empresários interessados em patrocinar as competições a serem
promovidas, despertando, também, o interesse do público.
Diante do exposto, no intuito de incentivar o
desenvolvimento das práticas desportivas no Município e contribuir para o
incremento do lazer, como forma de integração social,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário,
o seguinte:
PRGJhíO UE Lbí H." 57/97
DOCUMENTO N.° 1021/97
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso da Praia do Itararé para
implantação de projeto de urbani￾zação esportiva.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso da Praia do
Itararé, no período de abril a dezembro de 1997, para implantação de projeto
de urbanização esportiva e realização de eventos a ele relacionados.
Art. 2.° - A permissão de que trata esta Lei não exime o permissionário do
pagamento dos tributos municipais devidos, de conformidade com a legislação
vigente.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 24 de abril de 1997.
LUCIANO BATISTA
CK/cms/sec&tO
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