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materia nº 62/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 1997
Date 1997-04-29
EmentaDispõe sobre a realização anual da Olimpíada Estudantil dos Deficientes.
native_id12869

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os deficientes físicos e mentais são,
infelizmente, completamente relegados e discriminados pela sociedade.
Se na vida cotidiana o deficiente é
duramente discriminado pela projeção das ruas, dos prédios, das escolas,
dos postos públicos de saúde, pelo transporte coletivo, pela falta de acesso
ao mercado de trabalho, o que se dirá, por exemplo, quando se trata de
práticas esportivas, essenciais para o desenvolvimento físico e mental de
qualquer ser humano.
É claro que não pode haver competição
esportiva entre as pessoas desiguais fisicamente. Assim, é necessário abrir
perspectivas para que os deficientes possam praticar atividades esportivas,
como qualquer pessoa.
O esporte não é só competição. É
participação e, principalmente, integração social. É onde homens e mulheres
chegam a superar seus próprios limites, mostrando até onde, com força e
determinação, o ser humano pode chegar.
Ao contrário do que possa parecer, o
esporte não é voltado unicamente para os "Deuses Olímpicos".
Cada dia mais pessoas com algum tipo de
limitação buscam, através do esporte, a integração social e a
confraternização não só entre eles, mas com toda a comunidade.
Pouca gente talvez saiba, mas o Brasil é
campeão e tem um dos melhores times do mundo de basquete sobre
cadeiras de rodas.
Constantemente ouvimos dizer que o
esporte é a melhor forma de tirar as crianças das ruas e das drogas. Que o
esporte integra o indivíduo à sociedade, dentro da filosofia de mente e corpo
sadfos.
Só que todo o processo, todas as atividades
esportivas criadas, são voltadas para os seres humanos normais.
Será que só essas pessoas possuem o
direito ao esporte?
É claro que nSo. É preciso, sim, incentivar a
prática de esporte também entre os deficientes, dando-lhes oportunidade de
também superar seus limites, de mostrar que os obstáculos impostos pela
vida podem e são superados quando a sociedade não discrimina, quando a
sociedade dá oportunidade iguais a todos.
Por acreditarmos nisso propomos ao E.
Plenário o seguinte
TI
*
PROJETO DE LEI N.° 62/97
DOCUMENTO N.° 1090/97
Dispõe sobre a realização anual da
Olimpíada Estudantil dos Deficientes.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover anualmente a
Olimpíada Estudantil dos Deficientes.
Parágrafo único - Poderão participar dessa Olimpíada os estudantes
portadores de qualquer tipo de deficiência, matriculados nas escolas da
rede municipal, estadual ou particular de ensino.
Art. 2.° - O Evento fará parte do calendário oficial da Secretaria Municipal de
Educação que se incumbirá:
I - da data da realização;
II - dos tipos de disputas e modalidades esportivas;
III - da inscrição dos participantes;
IV - da localização do evento, e
V - do alojamento, alimentação e transporte dos participantes.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 29/4/97.
ARQUIVADO

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