| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1997 |
| Date | 1997-05-13 |
| Ementa | Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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"NEXO AO Senhores Vereadores *. A categoria dos enfermeiros tem grande representatividade em São Vicente e tem desenvolvido notável trabalho no atendimento à população. A área de saúde, dos mais importantes segmentos da administração pública, deve merecer constante atenção das autoridades, especialmente no que se refere à formação e capacitação dos profissionais que nela atuam. Dentre as medidas a serem tomadas no sentido de possibilitar a elevação da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade vicentina, destacam-se os incentivos aos métodos de atualização profissional das diversas categorias relacionadas ao setor de saúde. O Departamento de Enfermagem da Secretaria da Saúde tem demonstrado relevante interesse em promover cursos e debates destinados ao aprimoramento técnico-científico dos enfermeiros, bem como em viabilizar o processo de reciclagem do pessoal dessa área. O engajamento desses profissionais nos programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município resultará em benefícios para a população, que será contemplada pela eficiência dos serviços nos hospitais, ambulatórios e postos de saúde da cidade. Considerando que o Dia do Enfermeiro é comemorado anualmente no dia 12 de maio; Considerando a importância dessa categoria profissional ao interesse público, e Considerando a possibilidade da instituição de uma semana destinada a tratar do aprimoramento do trabalho exercido pelo enfermeiro e da análise de matérias a ele relacionadas que estejam vinculadas aos interesses coletivos, Submeto à consideração do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 69/97 DOCUMENTO N.° 1305/97 Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituída no Município a "Semana da Enfermagem", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. Art. 2.° - O Poder Executivo, através do Departamento de Enfermagem da Secretaria de Saúde do Município, desenvolverá ciclos de atividades, buscando estimular, reciclar, qualificar e engajar os profissionais da enfermagem nos programas de atendimento à comunidade. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 13 desmaio de 1997. CAR sec113G/DHA