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materia nº 69/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1997
Date 1997-05-13
EmentaInstitui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id12876

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texto original #

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"NEXO AO
Senhores Vereadores
*.
A categoria dos enfermeiros tem grande
representatividade em São Vicente e tem desenvolvido notável trabalho no
atendimento à população.
A área de saúde, dos mais importantes
segmentos da administração pública, deve merecer constante atenção das
autoridades, especialmente no que se refere à formação e capacitação dos
profissionais que nela atuam.
Dentre as medidas a serem tomadas no
sentido de possibilitar a elevação da qualidade dos serviços oferecidos à
comunidade vicentina, destacam-se os incentivos aos métodos de
atualização profissional das diversas categorias relacionadas ao setor de
saúde.
O Departamento de Enfermagem da
Secretaria da Saúde tem demonstrado relevante interesse em promover
cursos e debates destinados ao aprimoramento técnico-científico dos
enfermeiros, bem como em viabilizar o processo de reciclagem do pessoal
dessa área.
O engajamento desses profissionais nos
programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município resultará em
benefícios para a população, que será contemplada pela eficiência dos
serviços nos hospitais, ambulatórios e postos de saúde da cidade.
Considerando que o Dia do Enfermeiro é
comemorado anualmente no dia 12 de maio;
Considerando a importância dessa
categoria profissional ao interesse público, e
Considerando a possibilidade da instituição
de uma semana destinada a tratar do aprimoramento do trabalho exercido
pelo enfermeiro e da análise de matérias a ele relacionadas que estejam
vinculadas aos interesses coletivos,
Submeto à consideração do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 69/97
DOCUMENTO N.° 1305/97
Institui a Semana da Enfermagem no
Município de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica instituída no Município a "Semana da Enfermagem", a ser
comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através do Departamento de Enfermagem da
Secretaria de Saúde do Município, desenvolverá ciclos de atividades,
buscando estimular, reciclar, qualificar e engajar os profissionais da
enfermagem nos programas de atendimento à comunidade.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 13 desmaio de 1997.
CAR
sec113G/DHA

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