br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 73/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 1997
Date 1997-05-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse.
native_id12880

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

/
«KlÊXO.AO
PRoC N "
EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Aproximam-se as festividades juninas e
a comunidade vicentina sempre demonstrou entusiasmo e interesse na
realização de quermesses em diversos bairros da cidade.
Trata-se de iniciativa que merece nosso
apoio, pois contribui para o lazer e o entretenimento da população e,
muitas vezes, colabora financeiramente com entidades de assistência
social.
Fomos procurados por representante da
Vila Jóquei Clube que solicita nosso auxílio através de extenso abaixo￾assinado, anexo, para que seja organizada quermesse na Rua João
Stefan. naquele bairro, visando atender aos anseios da comunidade lá
residente.
Considerando que a medida necessita
de autorização legislativa, em virtude do uso de bem municipal por
terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 73/97
DOCUMENTO N.° 1392/97
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Rua João
Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a
realização de quermesse.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, pela Sra. Maria
Auxiliadora de Oliveira Paula, nos sábados e domingos do mês de junho,
para a realização de quermesse, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 15 de maio de 1997.
GONÇALVES
sec8/CKA

open original →