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materia nº 74/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 1997
Date 1997-05-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica.
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Senhores Vereadores
A histórica Casa do Barão, sede do
Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, está apresentando, há
muito tempo, problemas estruturais que comprometem a segurança de
todos aqueles que nela trabalham.
Parte do telhado daquela edificação
encontra-se na iminência de ruir, causando danos de monta, inclusive
com risco de prejuízo ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de
São Vicente, que reúne várias peças de valor inestimável para a história
da Cellula Mater.
Sobrevivendo à custa do idealismo de
seus membros e do trabalho voluntário de poucas pessoas que se
interessam pela cultura e pela história de São Vicente, o Instituto
Histórico e Geográfico não dispõe de recursos para viabilizar as reformas
que se fazem necessárias na Casa do Barão.
Sendo assim, submeto à consideração
do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 74/97
DOCUMENT O N.° 1395/97
Autoriza o Poder Executivo a efetuar
repasse de verba ao Instituto
Histórico e Geográfico de São
Vicente, nos termos que especifica.
r
Art. 1 .° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor
de R$15.000,00 (quinze mi! reais) ao Instituto Histórico e Geográfico de
São Vicente para cobrir despesas relativas à primeira etapa da reforma da
Casa do Barão, sede daquela entidade.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.
W
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 15 de maio de 1997.
CARLOS ANTIAGO
DH/amm/Sec7

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