| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1997 |
| Date | 1997-05-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. |
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Senhores Vereadores A histórica Casa do Barão, sede do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, está apresentando, há muito tempo, problemas estruturais que comprometem a segurança de todos aqueles que nela trabalham. Parte do telhado daquela edificação encontra-se na iminência de ruir, causando danos de monta, inclusive com risco de prejuízo ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, que reúne várias peças de valor inestimável para a história da Cellula Mater. Sobrevivendo à custa do idealismo de seus membros e do trabalho voluntário de poucas pessoas que se interessam pela cultura e pela história de São Vicente, o Instituto Histórico e Geográfico não dispõe de recursos para viabilizar as reformas que se fazem necessárias na Casa do Barão. Sendo assim, submeto à consideração do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 74/97 DOCUMENT O N.° 1395/97 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. r Art. 1 .° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$15.000,00 (quinze mi! reais) ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente para cobrir despesas relativas à primeira etapa da reforma da Casa do Barão, sede daquela entidade. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. W Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 15 de maio de 1997. CARLOS ANTIAGO DH/amm/Sec7