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materia nº 82/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 1997
Date 1997-05-20
EmentaInstitui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
native_id12889

Autoria

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\, ANEXO AO
f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desde 1992 comemora-se a Semana Mundial de
Aleitamento Materno (SMAM), em nível mundial. A história da SMAM iniciou-se em
agosto de 1990, quando representantes de diversos países, inclusive do Brasil,
reunidos em Florença, Itália, elaboraram os princípios e metas da Declaração de
Innocenti. Por essa declaração, os signatários se comprometeram a promover o
aleitamento materno exclusivo nos primeiros 4-6 meses de vida e a continuidade da
amamentação até o segundo ano de vida ou mais.
Desde então, na primeira semana de agosto se
comemora a Semana Mundial de Aleitamento Materno. A cada ano, define-se
internacionalmente um aspecto relacionado à amamentação para ser trabalhado em
todos os países.
Em anos anteriores foram abordados temas relacionados
ao papel do hospital, o trabalho da mulher, o código de comercialização de alimentos
e a responsabilidade social com o aleitamento materno. Para 1997, o tema é
"Amamentação: um ato ecológico", cujo objetivo é conscientizar todos os setores da
sociedade do seu papet em relação á manutenção do hábito de amamentar e discutir
a importância de se utilizar esse recurso natural insubstituível que é o leite humano.
A perda do hábito de amamentar implica em impacto
negativo sobre a saúde das mulheres e do bebé. Para as crianças, o aleitamento
materno é capaz de proteger contra diarreias, doenças respiratórias e outras
infecções, alergias, diabetes e câncer. Para as mulheres o aleitamento natural reduz
a possibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior espaçamento entre as
gestações e reduz o risco de câncer de mama.
Por isso, espera-se que a sociedade e os governos se
comprometam a proteger a mãe lactante, no período em que seu corpo tem o poder
de produzir um alimento único e insubstituível para a espécie.
Levar informação sobre os benefícios da amamentação,
para a população em geral, serviços, profissionais de saúde e apoiar as mães em seu
papel de geradoras e alimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento
da sociedade para com o tempo atual e para as gerações futuras.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 82/97
DOCUMENTO N.° 1457/97
Institui a Semana Municipal do
Aleitamento Materno e dá outras
providências.
Art 1.° - Fica instituída a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", que será
comemorada anualmente, de 1.° a 7 de agosto.
Art. 2." - A semana passa a integrar o calendário oficial do Município:
Art. 3.° - Os objetivos da semana são:
I - estimular atividades de promoção, proteçao e apoio à amamentação,
II - apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como
mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
apoiem a mulher que amamenta.
Art. 4.° - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias
Municipais de Saúde, Educação, Cultura, Cidadania e Açâo Social, Esportes e
outras, nas atividades de apoio à Semana.
Art. 5.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 20 de maio de 1997.

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