| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1997 |
| Date | 1997-05-20 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
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> \, ANEXO AO f Senhor Presidente Senhores Vereadores Desde 1992 comemora-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM), em nível mundial. A história da SMAM iniciou-se em agosto de 1990, quando representantes de diversos países, inclusive do Brasil, reunidos em Florença, Itália, elaboraram os princípios e metas da Declaração de Innocenti. Por essa declaração, os signatários se comprometeram a promover o aleitamento materno exclusivo nos primeiros 4-6 meses de vida e a continuidade da amamentação até o segundo ano de vida ou mais. Desde então, na primeira semana de agosto se comemora a Semana Mundial de Aleitamento Materno. A cada ano, define-se internacionalmente um aspecto relacionado à amamentação para ser trabalhado em todos os países. Em anos anteriores foram abordados temas relacionados ao papel do hospital, o trabalho da mulher, o código de comercialização de alimentos e a responsabilidade social com o aleitamento materno. Para 1997, o tema é "Amamentação: um ato ecológico", cujo objetivo é conscientizar todos os setores da sociedade do seu papet em relação á manutenção do hábito de amamentar e discutir a importância de se utilizar esse recurso natural insubstituível que é o leite humano. A perda do hábito de amamentar implica em impacto negativo sobre a saúde das mulheres e do bebé. Para as crianças, o aleitamento materno é capaz de proteger contra diarreias, doenças respiratórias e outras infecções, alergias, diabetes e câncer. Para as mulheres o aleitamento natural reduz a possibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior espaçamento entre as gestações e reduz o risco de câncer de mama. Por isso, espera-se que a sociedade e os governos se comprometam a proteger a mãe lactante, no período em que seu corpo tem o poder de produzir um alimento único e insubstituível para a espécie. Levar informação sobre os benefícios da amamentação, para a população em geral, serviços, profissionais de saúde e apoiar as mães em seu papel de geradoras e alimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento da sociedade para com o tempo atual e para as gerações futuras. Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 82/97 DOCUMENTO N.° 1457/97 Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. Art 1.° - Fica instituída a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", que será comemorada anualmente, de 1.° a 7 de agosto. Art. 2." - A semana passa a integrar o calendário oficial do Município: Art. 3.° - Os objetivos da semana são: I - estimular atividades de promoção, proteçao e apoio à amamentação, II - apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais; III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. Art. 4.° - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura, Cidadania e Açâo Social, Esportes e outras, nas atividades de apoio à Semana. Art. 5.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 20 de maio de 1997.