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materia nº 87/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 1997
Date 1997-06-05
EmentaInstitui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho.
native_id12895

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC N.o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Hoje, dia 5 de junho, é o Dia mundial do Meio
Ambiente. É uma data de extrema importância, pois preservar a natureza é
preservar o próprio futuro do Planeta Terra. E, mais do que isso, é defender a
natureza, é garantir o futuro das novas gerações e da própria raça humana.
Ao destruirmos o Planeta estaremos destruindo a própria vida.
Não se trata de palavras lançadas ao vento, de
meras conjeturas oportunistas, como normalmente ocorrem para marcar a
passagem desse dia.
Em toda nossa vida pública dedicamos uma
especial atenção na defesa da qualidade de vida, da preservação do meio
ambiente e, em consequência, do futuro das novas gerações.
Em fevereiro de 1989 nós já pedíamos a inclusão
de disciplina sobre ecologia e meio ambiente nas escolas. Em abril do mesmo
ano solicitávamos desta tribuna a liberação do Horto Municipal para aulas
sobre ecologia e meio ambiente.Também apresentamos um projeto para a
transformação do Horto em Parque Ecológico, o que hoje é uma realidade.
Em abril de 1989 falávamos da importância de se
regulamentar o Programa Nossa Natureza e do Fundo Nossa Natureza, do
Governo Federal. E, em maio do mesmo ano, reivindicamos a implantação de
uma Escola Ecológica no Horto Municipal, sonho que se tornou realidade na
Administração do Prefeito Márcio França.
Também apresentamos requerimentos sobre o
depósito de pó-da-china em Samaritá, lançamos a ideia da criação do
Ouvidor-Geral da Natureza, e ressaltamos a importância da preservação das
ilhas Saponin, Hermida, Araçanã e Saquarezinho.
+
Em maio de 1989 pedíamos a inclusão de São
Vicente no rol de municípios candidatos à obtenção de recursos do Banco
Mundial para projetos ambientais. Em 1991 solicitamos a implantação de
uma Escola Ecológica na região continental de Samarita e reivindicamos
investimentos em pesquisas marítimas por parte do Governo Federal. Em
1992 participamos na cidade do Rio de Janeiro de um acontecimento
histórico, a 2.a Conferência Mundial de Meio Ambiente, a ECO-92, onde
apresentamos duas teses: a de que os agentes poluidores do meio ambiente
em zonas habitadas, inclusive autoridades e órgãos governamentais, devem
ser obrigados a investir na comunidade afetada, através de obras de infra￾estrutura urbana e social, e a tese de que fosse formado, pelos países
desenvolvidos, um fundo mundial destinado especificamente a financiar
obras de saneamento básico nos países em desenvolvimento.
No trabalho em que solicitávamos a formação de
uma Comissão Especial de Vereadores para organizar a participação de São
Vicente na ECO-92, ressaltávamos: "A preservação ambiental tem hoje um
alto significado para a humanidade, um significado quase que de
sobrevivência, pois a continuar a violência absurda contra a natureza, nada
de bom podemos legar às futuras gerações".
Ainda nesse trabalho feito em 1991, dizíamos: "A
preservação ecológica é uma luta constante, um desafio que se renova
diariamente e que , por isso mesmo, não pode perder qualquer oportunidade
para ser exaltada e tornar-se ainda mais presente".
O meio ambiente deve ser assunto para todos.
Muito mais do que isso, deve fazer parte do dia-a￾dia de todos nós. Deve fazer parte para que, amanhã, as futuras gerações
não sofram as consequências da destruição e dos atos de homens
insensatos que estão matando o Planeta Terra com as armas bacteriológicas,
com os pesticidas que tornam a terra rica e fértil em áreas áridas e estéreis,
com a fumaça e produtos químicos lançados pelas chaminés das fábricas e
depositados nos solos, que envenenam e sufocam o nosso ar, nossos
pulmões, nossos rios e mares.
Com o aterro e poluição dos manguesais, com o
esgoto que corre a céu aberto destruindo as nossas praias, com a destruição
da camada de ozônio, com a queima de nossas florestas, com a matança
indiscriminada de nossos animais, com mercúrio e metais atirados em nossos
rios, o Planeta Terra vai sofrendo sérias consequências.
Por causa disso acreditamos que a
conscientização de valores ambientais deve começar nas escolas, no inicio
da formação cultural, educacional e social de nossas crianças e jovens, para
que possamos ter no futuro cidadãos plenamente informados e
conscientizados da importância de se defender a natureza, para a própria
sobrevivência do Planeta Terra.
Por isso, baseados no sucesso do Dia do Desafio,
que reúne milhares de pessoas todos os anos em torno do esporte e da
solidariedade entre os povos, é que apresentamos ao Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 37/97
DOCUMENTO N.° 1580/97
Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa
do Meio Ambiente, a ser comemorado
anualmente em 5 de junho.
Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio
Ambiente, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
Art. 2.° - Participarão desse evento estudantes de qualquer nível das escolas
da rede municipal, estadual ou particular de ensino.
Art. 3.° - A Secretaria Municipal de Educação incumbir-se-á da organização,
divulgação e coordenação de todos os eventos, que se constituirão, entre
outras, das seguintes atividades e competições:
l - plantio de árvores nas ruas e avenidas de São Vicente sob supervisão
de técnicos do Horto Municipal;
II - passeio por trilhas ecológicas, valendo para efeito da competição a
maior extensão e o maior número de participantes;
III - limpeza de uma área de preservação natural, valendo para efeito da
competição a maior extensão atingida:
IV - recolhimento de produtos de lixo reciclável, valendo para efeito da
competição a maior quantidade em quilograma;
V - o mais bonito gesto de amor praticado nesse dia em defesa da
natureza.
Art. 4.° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar prémios às escolas
participantes das competições que serão julgadas por uma comissão
designada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5.° - O Poder Público regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Martim Afonso de Souza,
em 5 de junho de 1997.
Kl/wsp/sec.16q?

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