| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1997 |
| Date | 1997-06-05 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC N.o Senhor Presidente Senhores Vereadores Hoje, dia 5 de junho, é o Dia mundial do Meio Ambiente. É uma data de extrema importância, pois preservar a natureza é preservar o próprio futuro do Planeta Terra. E, mais do que isso, é defender a natureza, é garantir o futuro das novas gerações e da própria raça humana. Ao destruirmos o Planeta estaremos destruindo a própria vida. Não se trata de palavras lançadas ao vento, de meras conjeturas oportunistas, como normalmente ocorrem para marcar a passagem desse dia. Em toda nossa vida pública dedicamos uma especial atenção na defesa da qualidade de vida, da preservação do meio ambiente e, em consequência, do futuro das novas gerações. Em fevereiro de 1989 nós já pedíamos a inclusão de disciplina sobre ecologia e meio ambiente nas escolas. Em abril do mesmo ano solicitávamos desta tribuna a liberação do Horto Municipal para aulas sobre ecologia e meio ambiente.Também apresentamos um projeto para a transformação do Horto em Parque Ecológico, o que hoje é uma realidade. Em abril de 1989 falávamos da importância de se regulamentar o Programa Nossa Natureza e do Fundo Nossa Natureza, do Governo Federal. E, em maio do mesmo ano, reivindicamos a implantação de uma Escola Ecológica no Horto Municipal, sonho que se tornou realidade na Administração do Prefeito Márcio França. Também apresentamos requerimentos sobre o depósito de pó-da-china em Samaritá, lançamos a ideia da criação do Ouvidor-Geral da Natureza, e ressaltamos a importância da preservação das ilhas Saponin, Hermida, Araçanã e Saquarezinho. + Em maio de 1989 pedíamos a inclusão de São Vicente no rol de municípios candidatos à obtenção de recursos do Banco Mundial para projetos ambientais. Em 1991 solicitamos a implantação de uma Escola Ecológica na região continental de Samarita e reivindicamos investimentos em pesquisas marítimas por parte do Governo Federal. Em 1992 participamos na cidade do Rio de Janeiro de um acontecimento histórico, a 2.a Conferência Mundial de Meio Ambiente, a ECO-92, onde apresentamos duas teses: a de que os agentes poluidores do meio ambiente em zonas habitadas, inclusive autoridades e órgãos governamentais, devem ser obrigados a investir na comunidade afetada, através de obras de infraestrutura urbana e social, e a tese de que fosse formado, pelos países desenvolvidos, um fundo mundial destinado especificamente a financiar obras de saneamento básico nos países em desenvolvimento. No trabalho em que solicitávamos a formação de uma Comissão Especial de Vereadores para organizar a participação de São Vicente na ECO-92, ressaltávamos: "A preservação ambiental tem hoje um alto significado para a humanidade, um significado quase que de sobrevivência, pois a continuar a violência absurda contra a natureza, nada de bom podemos legar às futuras gerações". Ainda nesse trabalho feito em 1991, dizíamos: "A preservação ecológica é uma luta constante, um desafio que se renova diariamente e que , por isso mesmo, não pode perder qualquer oportunidade para ser exaltada e tornar-se ainda mais presente". O meio ambiente deve ser assunto para todos. Muito mais do que isso, deve fazer parte do dia-adia de todos nós. Deve fazer parte para que, amanhã, as futuras gerações não sofram as consequências da destruição e dos atos de homens insensatos que estão matando o Planeta Terra com as armas bacteriológicas, com os pesticidas que tornam a terra rica e fértil em áreas áridas e estéreis, com a fumaça e produtos químicos lançados pelas chaminés das fábricas e depositados nos solos, que envenenam e sufocam o nosso ar, nossos pulmões, nossos rios e mares. Com o aterro e poluição dos manguesais, com o esgoto que corre a céu aberto destruindo as nossas praias, com a destruição da camada de ozônio, com a queima de nossas florestas, com a matança indiscriminada de nossos animais, com mercúrio e metais atirados em nossos rios, o Planeta Terra vai sofrendo sérias consequências. Por causa disso acreditamos que a conscientização de valores ambientais deve começar nas escolas, no inicio da formação cultural, educacional e social de nossas crianças e jovens, para que possamos ter no futuro cidadãos plenamente informados e conscientizados da importância de se defender a natureza, para a própria sobrevivência do Planeta Terra. Por isso, baseados no sucesso do Dia do Desafio, que reúne milhares de pessoas todos os anos em torno do esporte e da solidariedade entre os povos, é que apresentamos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 37/97 DOCUMENTO N.° 1580/97 Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho. Art. 2.° - Participarão desse evento estudantes de qualquer nível das escolas da rede municipal, estadual ou particular de ensino. Art. 3.° - A Secretaria Municipal de Educação incumbir-se-á da organização, divulgação e coordenação de todos os eventos, que se constituirão, entre outras, das seguintes atividades e competições: l - plantio de árvores nas ruas e avenidas de São Vicente sob supervisão de técnicos do Horto Municipal; II - passeio por trilhas ecológicas, valendo para efeito da competição a maior extensão e o maior número de participantes; III - limpeza de uma área de preservação natural, valendo para efeito da competição a maior extensão atingida: IV - recolhimento de produtos de lixo reciclável, valendo para efeito da competição a maior quantidade em quilograma; V - o mais bonito gesto de amor praticado nesse dia em defesa da natureza. Art. 4.° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar prémios às escolas participantes das competições que serão julgadas por uma comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 5.° - O Poder Público regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Martim Afonso de Souza, em 5 de junho de 1997. Kl/wsp/sec.16q?