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materia nº 88/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 1997
Date 1997-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato "O Fogo do Conselho".
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Senhores Vereadores
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O Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano, com
sede à Avenida Capitão-Mor Aguiar n.° 612, é uma entidade que tem se
destacado no preparo e instrução de jovens vicentinos para a vida adulta.
Por ocasião do seu primeiro aniversário de
fundação, o referido Grupo realizará um ato denominado "O Fogo do
Conselho", evento esse que reunira escoteiros da Baixada Santista, bem
como de outras localidades do Estado de São Paulo.
Considerando que essa festividade, de relevante
importância para muitas pessoas, precisará ser realizada em logradouro
público;
Considerando que a utilização de bens de uso
comum do povo por terceiros depende de autorização legislativa, e
Considerando que o evento intitulado "O Fogo do
Conselho" deverá ser realizado no próximo dia 20, terceiro sábado do mês de
junho,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 88/97
DOCUMENTO N.° 1581/97
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça 22 de
Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do
Mar Presbiteriano no dia 20 de junho
de 1997 para a realização do ato "O
Fogo do Conselho".
Art. 1.° - Fica O Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo
Escoteiros do Mar Presbiteriano no período das 18 horas às 24 horas do dia
20 de junho de 1997, para a realização de ato denominado "O Fogo do
Conselho", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 5/Tie junho de 1997.
SEC166/CK/er
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