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materia nº 91/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 1997
Date 1997-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998.
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ORIGINAI ANFXO AO
PROC N.<
4^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Ilha Porchat Clube realiza todos os anos sua
tradicional festa "Uma Noite nos Mares do Sul".
Esse evento, um dos maiores já realizados em
nosso Município, tem atraído milhares de pessoas de todas as partes do País,
interessadas na festa sempre recheada de muito glamur, requinte, magia e
alegria.
O evento, de rara beleza, divulga o nome da
cidade e é reconhecido internacionalmente, pois a ele comparecem milhares
de turistas e ainda uma série de personalidades que conquistaram fama e
destaque em vários setores da vida nacional.
Para que essa festa maravilhosa seja realizada
nas instalações do Ilha Porchat Clube, estendendo-se até a área contígua à
sua sede social, na Praia do Itararé, há necessidade de autorização
legislativa, conforme preceitua o art 141 da Lei Orgânica do Município.
Sendo assim,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte
H.
PROJETO DE LEI N° 91 / 97 - DOCUMENTO N°1645 / 97
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, pelo Ilha Porchat Clube, a
título precário, de área da Praia do
Itararé, contígua à sua sede social,
para a realização da festa "Uma
Noite nos Mares do Sul", a ser
promovida em 14 de fevereiro de
1998.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, de área da Praia do
Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite
nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 10 de junho de 1997.
\# y
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SEC 209 <• SV - Jn
RICARDO VERON

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