| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1997 |
| Date | 1997-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. |
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ORIGINAI ANFXO AO PROC N.< 4^ Senhor Presidente Senhores Vereadores O Ilha Porchat Clube realiza todos os anos sua tradicional festa "Uma Noite nos Mares do Sul". Esse evento, um dos maiores já realizados em nosso Município, tem atraído milhares de pessoas de todas as partes do País, interessadas na festa sempre recheada de muito glamur, requinte, magia e alegria. O evento, de rara beleza, divulga o nome da cidade e é reconhecido internacionalmente, pois a ele comparecem milhares de turistas e ainda uma série de personalidades que conquistaram fama e destaque em vários setores da vida nacional. Para que essa festa maravilhosa seja realizada nas instalações do Ilha Porchat Clube, estendendo-se até a área contígua à sua sede social, na Praia do Itararé, há necessidade de autorização legislativa, conforme preceitua o art 141 da Lei Orgânica do Município. Sendo assim, Submeto à consideração do Egrégio Plenário o seguinte H. PROJETO DE LEI N° 91 / 97 - DOCUMENTO N°1645 / 97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 10 de junho de 1997. \# y «r/ /•P SEC 209 <• SV - Jn RICARDO VERON