| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1997 |
| Date | 1997-06-12 |
| Ementa | Denomina Ana Lúcia Almeida de Oliveira o Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista - NUMAA. |
| native_id | 12901 |
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\" ORIG.NAL ^ ~XO AO EM 6 Senhor Presidente Senhores Vereadores Foi com imensa satisfação que tomamos conhecimento de iniciativa pioneira da Prefeitura Municipal de São Vicente de futura inauguração do Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista - NUMAA. O projeto inusitado na Baixada Santista, prevê a colaboração do Poder Público no atendimento aos portadores daquela síndrome. Até hoje, esse tipo de trabalho somente era realizado por associações de pais de autistas ou entidades beneficentes dirigidas a essa parcela da comunidade. O Núcleo funcionará em imóvel alugado pela Prefeitura, localizado na Rua da Constituição, no Itararé, e atenderá inicialmente 32 crianças, estando sua inauguração prevista para este mês. É árdua a luta de pais e amigos de autistas para conseguirem atendimento na região da Baixada Santista e a iniciativa da Prefeitura Municipal de São Vicente vem socorrer diretamente essa parcela da população. Essa síndrome, presente desde o nascimento, manifesta-se invariavelmente, antes dos 30 meses de idade e é caracterizada por um comportamento usualmente ritualístico e agregado a rotinas anormais de vida, resistência a mudanças, ligação a objetos estranhos e um padrão de brincar estereotipado. Mais uma vez a Administração do Prefeito Márcio França acerta, provando sua eficiência e determinação no atendimento das necessidades e anseios da comunidade vicentina. É digno de louvor, também, o esforço da Secretária de Educação Prof,a Maria José Massuno Antonioli para que o Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista possa ser instalado em São Vicente, Ela, que ~- está desenvolvendo um excelente trabalho à frente daquela Secretaria, certamente muito contribuirá para o êxito do projeto, através de sua larga experiência no setor educacional . O Prefeito Márcio França, mesmo ciente da necessidade de a Prefeitura arcar com recursos próprios na manutenção de todo o equipamento a ser instalado no Núcleo, aceitou o desafio e atendeu às solicitações de pais de autistas que o procuraram na esperança de receberem auxílio e atenção. O objetivo do Núcleo será facilitar o exercício da convivência social, através de atividades de grupo, semelhantes as de uma escola tradicional, O projeto contará com o trabalho de oito professores especializados em Educação Especial, oito auxiliares, além de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, merendeiras e serventes. Nesse momento, de especial importância para as famílias de autistas de São Vicente e de toda a região da Baixada Santista, gostaríamos de prestar singela homenagem a uma pessoa que muito contribuiu para que esse antigo sonho pudesse vir a se tornar realidade. A Sra. Ana Lúcia Almeida de Oliveira, nasceu no dia 27 de julho de 1968. Casou-se em 1987 e dessa união nasceu o filho Leandro Almeida de Oliveira, que começou a manifestar comportamentos autísticos e características da síndrome com um ano de idade. Desde então, Ana Lúcia iniciou árdua luta para o atendimento de seu filho e demais crianças portadoras do mesmo problema. Foi sócia fundadora e membro da 1.a Diretoria da Associação do Autista de São Vicente, em 1995 e no ano passado integrou o grupo de mães que solicitou à Prefeitura a viabilização do atendimento às crianças e jovens portadores da síndrome. Ana Lúcia manteve seu trabalho incessantemente, até o mês de fevereiro de corrente ano, quando faleceu, antes de completar 29 * anos de idade. Seu último pensamento manifesto foi a preocupação com a instalação de um núcleo de atendimento aos autistas, essas pessoas tão especiais. Consideramos de extrema importância o trabalho, iniciado pela Sra. Ana Lúcia Almeida de Oliveira, que hoje possui dezenas de seguidores e entendemos justo prestar homenagem a ela através da concretização de seu antigo sonho que foi motivo de esforços diários. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 93/97 DOCUMENTO N.° 1713/97 Denomina Ana Lúcia Almeida de Oliveira o Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista - NUMAÁ Art. 1° - Fica denominado Ana Lúcia Almeida de Oliveira o Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista - NUMAA, localizado na Rua da Constituição, n.° 363. no Itararé. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA Gregório Molero Rubinho Riguero