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materia nº 107/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 1997
Date 1997-08-12
EmentaInstitui o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado. anualmente; em 25 de novembro e dá outras providências.
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O*IG;NAL_ AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Sangue é vida e vida não se vende. Por isso,
doar sangue é um ato de amor ao próximo.
Nesse diapasão, é importante demonstrar aos
cidadãos que doar sangue é treinar a capacidade de desprendimento das
coisas materiais, é um dever humano, cívico, com poder de transformar o
sofrimento de alguém em esperança de vida.
A capacidade de cada um de ajudar seu
próximo é intensificada na luta em prol da vida humana, pois a doação de
sangue desconhece raça e religião. As retaliações, sejam elas de
quaisquer tipos, não podem impedir que o sangue pulse nas veias do
doador e ele jamais poderá ser barrado por interesses mesquinhos e
económicos.
O Decreto Federal n.° 53.988, de 30 de junho
de 1964, instituiu o Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado
anualmente no dia 25 de novembro. O Município de São Vicente, por sua
vez, não regulamentou a referida matéria e gostaríamos de aproveitar o
ensejo para incentivar a comemoração dessa tão importante data.
Partindo dessa ideia, para que o Município
possa contribuir para a formação de um grupo considerável de doadores
que atenda ao Banco de Sangue do Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente e, conseqUentemente, que preste relevante serviço à
comunidade vicentina,
Submeto â consideração do Egrégio Plenário o
seguinte:
» -
-
PROJETO DE LEI N.° 107/97
DOCUMENTO N.° 2073 /97
Instituí o Dia Municipal do Doador de
Sangue, a ser comemorado. anuaímente; em
25 de novembro e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser
comemorado, anualmente, em 25 de novembro.
Parágrafo único - A título de incentivo, serão realizados no segundo
domingo dos meses de maio e julho, mais dois eventos destinados à
coleta de sangue.
Art. 2.° - O ato de doação de sangue será considerado como serviço
público municipal relevante.
Art. 3.° - As Secretarias Municipais apoiarão e incentivarão a realização de
programações especiais alusivas à data a que se refere o art. 1.°,
respeitadas as normas de segurança e de saúde adequadas,
Art. 4.° - Todo o sangue a ser doado pelo interessado será coletado pelo
Banco de Sangue do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Art. 5.° - Serão concedidos aos doadores de sangue, no âmbito do
Município, a título de incentivo e reconhecimento, os seguintes benefícios:
I - Carteira de Cliente Especial, para atendimento preferencial junto
aos órgãos municipais de saúde, fornecida pela Secretaria Municipal
de Saúde;
II - serviço de "check-up" de saúde anual e gratuito, nos limites
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e
v
•4
III - fornecimento, pelo Hospital São José, em parceria com a
Prefeitura, de lanche apropriado à recuperação do doador logo após
cada ato de doação de sangue.
§ 1.° - Em se tratando de servidor público municipal, o doador terá
consignado em seu prontuário voto de reconhecimento por
prestação de serviço público municipal relevante.
§ 2.° - Os benefícios elencados nos itens l e II somente serão
concedidos mediante comprovação de doação de sangue por pelo
menos quatro vezes ao ano, quando o doador for do sexo
masculino e por pelo menos três vezes ao ano, quando for do sexo
feminino.
Art. 6.°- Os servidores públicos municipais, os funcionários da CODESAV!
- Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, do SESASV - Serviço
de Saúde de São Vicente e da Caixa de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente terão abonada a falta em serviço no dia
reservado à doação de sangue.
Art. 7.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
sec499/CK/cms
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
em 12 de agosto de 1997.
MOROZETTI
ARQUIVADO E

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