| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado. anualmente; em 25 de novembro e dá outras providências. |
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O*IG;NAL_ AO Senhor Presidente Senhores Vereadores Sangue é vida e vida não se vende. Por isso, doar sangue é um ato de amor ao próximo. Nesse diapasão, é importante demonstrar aos cidadãos que doar sangue é treinar a capacidade de desprendimento das coisas materiais, é um dever humano, cívico, com poder de transformar o sofrimento de alguém em esperança de vida. A capacidade de cada um de ajudar seu próximo é intensificada na luta em prol da vida humana, pois a doação de sangue desconhece raça e religião. As retaliações, sejam elas de quaisquer tipos, não podem impedir que o sangue pulse nas veias do doador e ele jamais poderá ser barrado por interesses mesquinhos e económicos. O Decreto Federal n.° 53.988, de 30 de junho de 1964, instituiu o Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado anualmente no dia 25 de novembro. O Município de São Vicente, por sua vez, não regulamentou a referida matéria e gostaríamos de aproveitar o ensejo para incentivar a comemoração dessa tão importante data. Partindo dessa ideia, para que o Município possa contribuir para a formação de um grupo considerável de doadores que atenda ao Banco de Sangue do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e, conseqUentemente, que preste relevante serviço à comunidade vicentina, Submeto â consideração do Egrégio Plenário o seguinte: » - - PROJETO DE LEI N.° 107/97 DOCUMENTO N.° 2073 /97 Instituí o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado. anuaímente; em 25 de novembro e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro. Parágrafo único - A título de incentivo, serão realizados no segundo domingo dos meses de maio e julho, mais dois eventos destinados à coleta de sangue. Art. 2.° - O ato de doação de sangue será considerado como serviço público municipal relevante. Art. 3.° - As Secretarias Municipais apoiarão e incentivarão a realização de programações especiais alusivas à data a que se refere o art. 1.°, respeitadas as normas de segurança e de saúde adequadas, Art. 4.° - Todo o sangue a ser doado pelo interessado será coletado pelo Banco de Sangue do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Art. 5.° - Serão concedidos aos doadores de sangue, no âmbito do Município, a título de incentivo e reconhecimento, os seguintes benefícios: I - Carteira de Cliente Especial, para atendimento preferencial junto aos órgãos municipais de saúde, fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde; II - serviço de "check-up" de saúde anual e gratuito, nos limites estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e v •4 III - fornecimento, pelo Hospital São José, em parceria com a Prefeitura, de lanche apropriado à recuperação do doador logo após cada ato de doação de sangue. § 1.° - Em se tratando de servidor público municipal, o doador terá consignado em seu prontuário voto de reconhecimento por prestação de serviço público municipal relevante. § 2.° - Os benefícios elencados nos itens l e II somente serão concedidos mediante comprovação de doação de sangue por pelo menos quatro vezes ao ano, quando o doador for do sexo masculino e por pelo menos três vezes ao ano, quando for do sexo feminino. Art. 6.°- Os servidores públicos municipais, os funcionários da CODESAV! - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente terão abonada a falta em serviço no dia reservado à doação de sangue. Art. 7.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. sec499/CK/cms SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA em 12 de agosto de 1997. MOROZETTI ARQUIVADO E