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materia nº 114/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 1997
Date 1997-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, pelo Circo Liverpool, no período de 15 a 29 de agosto de 1997.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
,\.OJÍ-;TO DB MÍi N.°_J-J;4/97
-CUMI2MT O N.8 2192/97
' • ; IN M. ANEXO AO
A comunidade residente no Jardim Rio Branco ressente-se da
falta de opções de lazer e entretenimento naquele bairro e sempre tem nos
procurado no intuito de conseguir medidas que possibilitem a promoção de
eventos destinados a esse fim.
Em razão disso, foi com grande satisfação que recebemos a
solicitação para que fosse viabilizada a instalação de um circo na confluência da
Marginal 1 com a Avenida Central do Jardim Rio Branco, no período de 15 a 29 de
agosto do corrente ano.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de
autorização legislativa para utilização de bem de uso comum do povo por
terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.°114/97 - DOCUMENTO N.°219?97
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área localizada na
confluência da Marginal 1 com a Avenida
Central, no Jardim Rio Branco, pelo Circo
Liverpool, no período de 15 a 29 de agosto
de 1997.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área localizada na confluência da Marginal 1 com a
Avenida Central, no Jardim Rio Branco, pelo Circo Liverpool, no período de 15 a 29
de agosto de 1997, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 19 de agosto de 1997.
E SOARES
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