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materia nº 118/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 1997
Date 1997-08-27
EmentaInstitui a Semana do Estudante, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto.
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s Original anexo ao
.Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
"Neste fim de século XX, depois de perder todas
as oportunidades históricas anteriores, o Brasil precisa mais do que nunca
tratar a educação como investimento indispensável a qualquer país que
pretenda um lugar no mundo moderno.
Porque nunca a educação foi tão decisiva para
construir uma economia próspera e uma democracia participativa, fundada no
pacto dos cidadãos".
Essa reflexão é do físico carioca Sérgio Costa
Ribeiro, em um bem estruturado texto publicado no livro «Reflexões para o
Futuro", publicado pela Editora Abril em comemoração aos 25 anos da
Revista Veja.
Sérgio Costa Ribeiro é pesquisador-titular do
Laboratório Nacional de Computação Cientifica e um dos maiores
especialistas do Brasil em educação. Ele é o responsável pela elaboração de
um detalhado relatório que mostra, dentre outros índices, a taxa oficial de
analfabetismo, que é de 18%. Esse é o resultado da canalização de
investimentos no ensino superior em detrimento do ensino elementar.
As projeções feitas por Ribeiro mostram que o
País investe nos 22 milhões de alunos de 1.- grau os mesmos recursos que
destina para sustentar 300 mil alunos nas universidades federais.
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3
O pesquisador notou também em sua projeção de
dados oficiais e estimativas, que cerca de um terço dos recursos para a
educação desaparece nas instâncias burocráticas da administração do
ensino.
No Japão, um professor ganha mais do que os
técnicos de nfvel médio. Em geral, duas e meta mais vezes. Com isso, há
procura suficiente para escolher os melhores profissionais, que se dedicam
com mais persistência aos alunos.
Entendemos que essa e outras questões poderiam
ser discutidas democraticamente com os próprios estudantes, mediante a
elaboração de trabalhos, seminários e debates numa semana especialmente
dedicada a eles. Durante essa semana poderiam ser feitos concursos,
programas de incentivo à leitura, palestras, enfim, uma série de eventos
especialmente organizados para a discussão das questões referentes à
educação e em particular, da relação professor-aluno.
Com esse objetivo, certo de poder contar com a
melhor das acolhidas por parte dos nobres Colegas, submeto à apreciação do
E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 118/97
DOCUMENTO N.° 2280/97
Institui a Semana do Estudante, a
ser comemorada anualmente na
segunda semana de agosto.
Art. 1,° - Fica instituída a Semana do Estudante, a ser realizada
anualmente na segunda semana de agosto.
Art. 2.° - Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, a
Secretaria Municipal da Educação encarregar-se-á da organização, apoio
e desenvolvimento de attvidades especificas destinadas à discussão de
temas relacionados ao ensino, com a participação de professores e
estudantes.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. / i&
KBOJNífiO61*^
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
27 agosto de 1997.
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RUBINHO RIGUERO

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