| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1997 |
| Date | 1997-08-27 |
| Ementa | Institui a Semana do Estudante, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto. |
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s Original anexo ao .Em Senhor Presidente Senhores Vereadores "Neste fim de século XX, depois de perder todas as oportunidades históricas anteriores, o Brasil precisa mais do que nunca tratar a educação como investimento indispensável a qualquer país que pretenda um lugar no mundo moderno. Porque nunca a educação foi tão decisiva para construir uma economia próspera e uma democracia participativa, fundada no pacto dos cidadãos". Essa reflexão é do físico carioca Sérgio Costa Ribeiro, em um bem estruturado texto publicado no livro «Reflexões para o Futuro", publicado pela Editora Abril em comemoração aos 25 anos da Revista Veja. Sérgio Costa Ribeiro é pesquisador-titular do Laboratório Nacional de Computação Cientifica e um dos maiores especialistas do Brasil em educação. Ele é o responsável pela elaboração de um detalhado relatório que mostra, dentre outros índices, a taxa oficial de analfabetismo, que é de 18%. Esse é o resultado da canalização de investimentos no ensino superior em detrimento do ensino elementar. As projeções feitas por Ribeiro mostram que o País investe nos 22 milhões de alunos de 1.- grau os mesmos recursos que destina para sustentar 300 mil alunos nas universidades federais. f s" -* 3 O pesquisador notou também em sua projeção de dados oficiais e estimativas, que cerca de um terço dos recursos para a educação desaparece nas instâncias burocráticas da administração do ensino. No Japão, um professor ganha mais do que os técnicos de nfvel médio. Em geral, duas e meta mais vezes. Com isso, há procura suficiente para escolher os melhores profissionais, que se dedicam com mais persistência aos alunos. Entendemos que essa e outras questões poderiam ser discutidas democraticamente com os próprios estudantes, mediante a elaboração de trabalhos, seminários e debates numa semana especialmente dedicada a eles. Durante essa semana poderiam ser feitos concursos, programas de incentivo à leitura, palestras, enfim, uma série de eventos especialmente organizados para a discussão das questões referentes à educação e em particular, da relação professor-aluno. Com esse objetivo, certo de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos nobres Colegas, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 118/97 DOCUMENTO N.° 2280/97 Institui a Semana do Estudante, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto. Art. 1,° - Fica instituída a Semana do Estudante, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Art. 2.° - Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal da Educação encarregar-se-á da organização, apoio e desenvolvimento de attvidades especificas destinadas à discussão de temas relacionados ao ensino, com a participação de professores e estudantes. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / i& KBOJNífiO61*^ SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, 27 agosto de 1997. -^ SEC711-DH- ' RUBINHO RIGUERO