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materia nº 123/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 1997
Date 1997-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema.
native_id12931

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texto original #

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"NEXO AO
e
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A insuficiência de salas de aula na EMEI da Vila
Ema vem acarretando muitos problemas para a comunidade local, visto que
aquela é a única escola de educação infantil nas imediações e, em razão da
inexistência de vagas, os pais são obrigados a levar seus filhos aos bairros
vizinhos, percorrendo grandes distâncias.
A cada ano que se inicia o problema se repete,
com intensidade crescente a tal ponto que a Associação de Pais e Mestres da
escola está reivindicando a construção de, pelo menos, mais quatro classes
para atender à demanda de vagas da EMEI Vila Ema.
Trata-se de medida das mais justas, visto que
aquele núcleo residencial passou por considerável expansão populacional
nos últimos anos e a escola precisa ser redimensionada para as
necessidades atuais.
Nessa conformidade, levando em conta a
possibilidade de destinação de verba para a APM da EMEI Vila Ema para a
construção dessas classes é que submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte
PROJETO DE LEI N.° 123/97
DOCUMENTO N.° 2312/97
Autoriza o Poder Executivo a destinar
verba que especifica à Associação de
Pais e Mestres da EMEI Vila Ema.
Art. 1.° • Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no
valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) à Associação de Pais e Mestres da EMEI
Vila Ema, para cobrir despesas relativas à instalação de quatro salas de aula
naquele estabelecimento de ensino.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se
necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 28 de agosto de 1997.
a) JOSÉ AlJARfiCIDO DÉDINHO
s«c771-DH-er

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