br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 137/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 1997
Date 1997-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da Bíblia, na Vila Valença, pelo Sr. Romiro Vieira Santos, para instalação de uma banca de jornais e revistas.
native_id12945

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI N.° 137/97
DOCUMENTO N.° 2465/97
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da
Bíblia, na Vtla Valenca. peto Sr. Romtro Vieira Santos.
para instalação de uma banca de jornais e revistas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário e pelo
prazo de três anos, da Praça da Bíblia, na Vila Valenca, pelo Sr. Romiro Vieira
Santos, portador do R.G. n.° 3.758.847-SP e do CPF n.° 516.794.188-15, para a
instalação de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOU
Em 16 de .setembro de 1997;
RENATO CARUSO

open original →